Resposta curta: 2026 foi o ano em que a NR-35 passou a exigir treinamento presencial (julho), a nova NR-10 foi publicada com prática presencial obrigatória (junho) e a nova redação do capítulo de riscos da NR-1 entrou em vigor (maio). A NR-18 ganhou regras contra queda de materiais, a NR-24 passou a tratar de contêineres e banheiros móveis, e a NR-28 mudou a forma de autuar. A NR-33 não mudou.
Abaixo, a linha do tempo por mês de publicação no Diário Oficial da União. Entram só atos conferidos no PDF oficial publicado pelo MTE. Onde existe post nosso que aprofunda o tema, o link está no item.
O que saiu em janeiro?
Portaria MTE nº 104/2026 (DOU de 30/01/2026) – NR-28, fiscalização e penalidades. O item 28.1.3 passou a dizer que o auditor lavra o auto de infração "considerando o critério da dupla visita". O item 28.3.3 prevê reajuste anual das multas. Vigência na publicação, com retificação no DOU de 19/02/2026.
O que saiu em maio?
Portaria MTE nº 836/2026 (DOU de 15/05/2026) – NR-18, construção. Em todo o perímetro da construção de edifícios passa a ser obrigatório um sistema de proteção contra queda de materiais, projetado por profissional legalmente habilitado (18.9.1.1). Em andaime multidirecional, o guarda-corpo tem travessão superior entre 1,0 m e 1,20 m acima do estrado, intermediário 0,50 m abaixo dele e rodapé de no mínimo 0,15 m (18.12.15.2). Vigência 45 dias após a publicação. Para escolher a proteção certa, veja proteção coletiva x individual.
26/05/2026 – nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 em vigor. Não é publicação nova: a Portaria MTE nº 765/2025 adiou até 25/05/2026 o início da nova redação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, e o MTE informa que ela entrou em vigor em 26/05/2026. O GRO passa a abranger expressamente os fatores de risco psicossociais (1.5.3.1.4). O MTE orientou, em material de perguntas e respostas sem força de norma, que nos 90 dias seguintes a fiscalização tenderia a priorizar orientação. Detalhes em riscos psicossociais: o que o MTE esclareceu.
O que saiu em junho?
Portaria MTE nº 737/2026 (DOU de 01/06/2026) – nova NR-10. O texto novo entra em vigor 1 ano após a publicação (art. 5º); até lá, vale a NR-10 atual. Pontos de treinamento: periódico bienal com mínimo de 16 h (10.9.10), eventual após afastamento ou inatividade superior a 90 dias (10.9.11) e conteúdo prático presencial (10.9.13). Houve retificação no DOU de 24/06/2026. Veja o que muda em nova NR-10: treinamentos.
O que saiu em julho?
Portaria MTE nº 1.259/2026 (DOU de 16/07/2026) – NR-35. A principal mudança do ano para quem trabalha em altura: o novo item 35.4.5 diz que "os treinamentos previstos nesta NR devem ser realizados na modalidade presencial". A vigência foi na data da publicação. O art. 8º deu 1 ano para as organizações refazerem o treinamento inicial no presencial ou completarem a carga horária, quando parte dele já foi presencial. Leia NR-35 presencial: o que muda.
Mesma portaria – escadas fixas verticais (Anexo III da NR-35). Escada usada só como acesso passa a exigir análise de risco específica para decidir sobre o SPIQ (5.2.1.1.1). A análise pode cobrir um grupo de escadas semelhantes (5.2.1.1.3), No uso rotineiro como acesso, vale o procedimento operacional (5.2.1.3), e as condições de segurança de todas as escadas fixas verticais devem ser verificadas periodicamente, conforme critérios do procedimento (5.2.1.4). Para a análise de risco específica (5.2.1.1.1 a 5.2.1.1.4) e a alínea "f" do 5.2.1.1, os prazos são escalonados pela quantidade de escadas: até 500 no 1º ano, de 501 a 1.000 no 2º e a partir de 1.001 no 3º (art. 7º). Mais em escadas na NR-35.
O que saiu em setembro?
Portaria MTE nº 1.590/2026 (DOU de 14/09/2026) – NR-24, instalações sanitárias móveis. O banheiro químico só pode ser usado quando outra instalação for tecnicamente inviável, e a NR-24 agora traz requisitos de limpeza diária, esvaziamento registrado e distância máxima até o posto. Vigência 120 dias após a publicação.
Portaria MTE nº 1.591/2026 (DOU de 14/09/2026) – Anexo IV da NR-24, contêineres e módulos. O anexo cria regras para módulos pré-fabricados e contêineres marítimos transformados usados por trabalhadores, inclusive empilhamento e acesso a estruturas de dois ou mais pavimentos. Vigência 60 dias após a publicação. Quem já tem módulos em uso ganhou prazo de até 12 ou até 36 meses, conforme o item. Os dois atos estão detalhados em NR-24: contêineres e banheiros móveis.
Portaria MTE nº 1.758/2026 (DOU de 30/09/2026) – NR-28, Anexo II. O quadro de infrações foi reescrito para várias NRs. Agora há código de ementa próprio para o item 35.4.5 (treinamento presencial da NR-35), para itens do Anexo III da NR-35 e para itens do capítulo 1.5 da NR-1. Os códigos antigos da NR-1 e da NR-35 foram revogados (art. 7º). Vigência na publicação.
E a NR-33, mudou alguma coisa?
Não. Nas listas oficiais de portarias de SST do MTE (a de 2026 atualizada em 14/10/2026) não há ato alterando a NR-33. O texto vigente continua sendo o da Portaria MTP nº 1.690/2022, em vigor desde 03/10/2022. A diferença prática em 2026 veio da NR-35: quem precisa das duas capacitações agora tem regras de modalidade diferentes. Compare em NR-33 x NR-35: treinamentos.
Nossa leitura: a lista oficial cobre até 14/10/2026. Atos publicados depois disso ainda podem não estar nela.
O que fica para 2027?
Vários prazos abertos em 2026 continuam correndo. Nada disso "venceu" ainda:
- Nova NR-10: vigência 1 ano após a publicação de 01/06/2026.
- NR-24, banheiro móvel: vigência 120 dias após 14/09/2026. Nossa leitura: pela contagem, cai no início de 2027.
- NR-24, contêineres já em uso: prazos de 12 e 36 meses.
- NR-35, escadas fixas verticais: prazos escalonados em três anos, pela quantidade de escadas.
- NR-35, treinamento inicial feito fora do presencial: prazo de 1 ano do art. 8º da Portaria 1.259/2026.
Recomendação: faça agora o levantamento de quem tem NR-35 inicial feita a distância ou de forma híbrida. Cada pessoa da lista vai precisar de turma presencial, e isso leva tempo para organizar.
Perguntas frequentes
O treinamento periódico da NR-35 mudou de carga horária ou de frequência em 2026? Não. Continua a cada dois anos, com no mínimo 8 horas (35.4.2.2). O que mudou foi a modalidade: presencial (35.4.5).
A nova NR-10 já vale? Ainda não. A Portaria 737/2026 entra em vigor 1 ano após a publicação, que foi em 01/06/2026. Até lá, vale o texto atual.
Saiu alguma regra nova para espaço confinado em 2026? Não na NR-33. Mas se a atividade no espaço confinado envolve diferença de nível acima de 2,0 m com risco de queda, a NR-35 se aplica também (35.2.1), e com ela o treinamento presencial.
Por que a NR-28 importa para quem cuida de treinamento? Porque o quadro de infrações da Portaria 1.758/2026 passou a ter código específico para o item 35.4.5. Nossa leitura: treinamento de NR-35 fora do presencial passa a ter enquadramento próprio na autuação.
Fontes oficiais
- Lista de portarias SST de 2026 (atualizada em 14/10/2026): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2026-1
- Portaria MTE nº 104/2026 (NR-28): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2026-1/portaria-mte-no-104-altera-da-nr-28.pdf/view
- Portaria MTE nº 836/2026 (NR-18): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2026-1/portaria-mte-no-836-altera-nr-18-protecoes-contra-quedas-e-materiais-e-andaime-multidirecional.pdf/view
- Portaria MTE nº 765/2025 (prorrogação do capítulo 1.5 da NR-1): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2025/portaria-mte-no-765-prorroga-inicio-de-vigencia-cap-1-5-da-nr-01.pdf/view
- Página oficial da NR-1: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-1
- P&R NR-1 (GRO/PGR, maio/2026): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/PerguntaseRespostasGROPGRMaio2026.pdf
- NR-1, texto consolidado (item 1.5.3.1.4): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
- Portaria MTE nº 737/2026 (nova NR-10): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2026-1/portaria-mte-no-737-nova-nr-10.pdf/view
- Portaria MTE nº 1.259/2026 (NR-35): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2026-1/portaria-mte-no-1-259-alteracao-do-anexo-iii-da-nr-35.pdf/view
- Portaria MTE nº 1.590/2026 (NR-24): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2026-1/portaria-mte-no-1-590-alteracao-24-2-instalacoes-sanitarias-nr-24.pdf/view
- Portaria MTE nº 1.591/2026 (NR-24, Anexo IV): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2026-1/portaria-mte-no-1-591-anexo-conteineres-nr-24.pdf/view
- Portaria MTE nº 1.758/2026 (NR-28, Anexo II): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2026-1/portaria-mte-no-1-758-altera-a-nr-28.pdf/view
- NR-35, texto consolidado (itens 35.2.1, 35.4.2.2 e 35.4.5): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- NR-33, texto consolidado: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-33-atualizada-2022-_retificada.pdf
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Vamos conversar
Das mudanças de 2026, qual deu mais trabalho na sua empresa: refazer a NR-35 no presencial, revisar as escadas fixas ou adequar o GRO aos riscos psicossociais? O que vocês fizeram primeiro? Conte nos comentários.
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