Resposta curta: desde 16 de julho de 2026, todo treinamento previsto na NR-35 (inicial, periódico e eventual) tem que ser presencial. A mudança veio com a Portaria MTE nº 1.259/2026. Quem fez o treinamento inicial total ou parcialmente a distância tem 1 ano para refazê-lo ou completar a carga horária no presencial. As cargas horárias mínimas não mudaram.
O que exatamente mudou?
A Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 16/07/2026, acrescentou um item novo à NR-35:
"35.4.5 Os treinamentos previstos nesta NR devem ser realizados na modalidade presencial."
A portaria entrou em vigor na data da publicação. Não houve período de espera para a regra valer.
Até então, a NR-35 seguia a regra geral da NR-1. Pelo item 1.7.9, a NR-1 permite treinamento a distância ou semipresencial, desde que cumpra os requisitos do Anexo II. A parte prática a distância só é aceita quando a NR específica autoriza (item 1.7.9.1). Com o 35.4.5, a NR-35 deixou de aceitar EAD e semipresencial, inclusive na parte teórica.
O que continua igual?
- 35.4.2.1 Treinamento inicial: Mínimo de 8 horas, antes de o trabalhador começar a atividade
- 35.4.2.2 Treinamento periódico: A cada 2 anos, mínimo de 8 horas
- 35.4.2 Treinamento eventual: Nas situações da NR-1 (item 1.7.1.2.3): mudança de procedimento ou condição que altere o risco, acidente grave ou fatal, retorno de afastamento acima de 180 dias
- 35.4.3 Instrutores: Proficiência comprovada, sob responsabilidade de profissional qualificado ou legalmente habilitado em segurança do trabalho
- 35.4.1 Autorização: O trabalhador precisa estar capacitado, apto (ASO) e formalmente autorizado pela empresa
O conteúdo mínimo do treinamento inicial (alíneas "a" a "g" do 35.4.2.1) também é o mesmo: normas, análise de risco e condições impeditivas, riscos e medidas de controle, proteção coletiva, EPI, acidentes típicos, emergência, noções de resgate e primeiros socorros.
E quem já fez o treinamento a distância?
Aqui é preciso ler o texto com cuidado. O artigo 8º da portaria diz:
"Fica concedido o prazo de 1 (um) ano para as organizações refazerem o treinamento inicial da NR-35 na modalidade presencial ou complementarem a sua carga horária, caso uma parte do treinamento inicial já tenha sido realizada na modalidade presencial."
Na prática:
- Treinamento inicial 100% EAD: precisa ser refeito no presencial dentro do prazo.
- Treinamento inicial semipresencial (parte presencial): dá para complementar no presencial as horas que foram a distância.
- Treinamentos feitos a partir de 16/07/2026: pela leitura do 35.4.5, que vigora desde a publicação, já precisam ser presenciais, sejam eles inicial, periódico ou eventual. O prazo de 1 ano não serve para contratar EAD agora.
Pontos que a portaria deixou em aberto
Ser honesto sobre o que a norma não diz também é segurança jurídica:
- De quando conta o prazo de 1 ano? O artigo 8º não fixa o termo inicial. A leitura mais comum conta a partir da vigência (16/07/2026), o que levaria a julho de 2027, mas a data não está escrita no ato. Planeje com folga e não deixe para o último mês.
- E o treinamento periódico feito a distância antes de 16/07/2026? O artigo 8º fala só do inicial. Em notícia de 02/09/2026, o MTE resumiu que quem aplicava o modelo híbrido tem um ano para se adequar, sem fazer essa distinção. Até sair esclarecimento oficial, nossa recomendação é conservadora: inclua esses trabalhadores no plano de adequação ou, no mínimo, garanta que o próximo periódico seja presencial. Confirme a estratégia com o SESMT ou com o responsável técnico da empresa.
O que fazer agora: checklist para RH e SESMT
- Levante quem está autorizado a trabalhar em altura hoje (lista do sistema de identificação exigido pelo 35.4.1.3.1).
- Separe por modalidade do último treinamento inicial: presencial, semipresencial ou EAD. Os certificados devem trazer local e carga horária (NR-1, item 1.7.1.1).
- Para os casos de EAD ou semipresencial, programe a reciclagem ou a complementação presencial com antecedência, por turno e por equipe, para não parar a operação.
- Revise contratos e cotações de treinamento: a partir de agora, a proposta de NR-35 tem que ser presencial.
- Cobre o mesmo das terceirizadas. A NR-35 manda a organização acompanhar o cumprimento das medidas de prevenção pelas prestadoras de serviço (item 35.3.1, alínea "f").
- Guarde a evidência: listas de presença, certificados e registro da complementação. A NR-35 exige arquivar a documentação por no mínimo 5 anos (35.3.1, alínea "j").
Perguntas frequentes
A parte teórica ainda pode ser online? Não. O 35.4.5 diz que "os treinamentos" da NR-35 devem ser presenciais, sem separar teoria e prática.
A carga horária aumentou? Não. Continuam valendo o mínimo de 8 h no inicial e de 8 h no periódico a cada 2 anos.
Meu certificado de NR-35 feito em EAD perdeu a validade? A norma não fala em "validade do certificado", e sim em periodicidade do treinamento. Para o treinamento inicial feito fora do presencial, o artigo 8º dá 1 ano para refazer ou complementar. Para o periódico, veja os pontos em aberto acima.
Aula ao vivo por videoconferência conta como presencial? A NR-35 não define "presencial", e não encontramos esclarecimento oficial do MTE sobre aula síncrona por vídeo. O caminho seguro é considerar que videoconferência não é presencial: instrutor e aluno no mesmo local, com prática no equipamento.
A portaria mudou mais alguma coisa? Sim: as regras do Anexo III (escadas) para escadas fixas verticais, com análise de risco e prazos escalonados conforme a quantidade de escadas. Vamos tratar disso em um post próprio.
Fontes oficiais
- Portaria MTE nº 1.259, de 15/07/2026 (DOU de 16/07/2026), PDF no site do MTE: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2026-1/portaria-mte-no-1-259-alteracao-do-anexo-iii-da-nr-35.pdf/view
- NR-35, texto consolidado (com o item 35.4.5): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- NR-1, texto consolidado (itens 1.7.1.1, 1.7.1.2.3, 1.7.9 e Anexo II): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
- MTE, notícia "Trabalho em altura: veja o que muda nos treinamentos e nas escadas fixas verticais" (02/09/2026): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/setembro/trabalho-em-altura-veja-o-que-muda-nos-treinamentos-e-nas-escadas-fixas-verticais
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
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