Resposta curta: a nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) está em vigor desde 26/05/2026. Ela inclui de forma expressa os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Segundo o MTE, toda empresa precisa tratar esses fatores, e o caminho é a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) da NR-17, dentro do GRO. Questionário não é obrigatório, não existe ferramenta oficial e, sozinho, questionário não prova gestão.
Linha do tempo: de 2024 a hoje
- 27/08/2024: Portaria MTE nº 1.419 aprova a nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 — Portaria 1.419/2024 (citada na Portaria 765/2025)
- 16/05/2025: Portaria MTE nº 765 prorroga o início da vigência "até 25 de maio de 2026" — DOU de 16/05/2025
- 07/04/2026: Lançamento da CANPAT 2026, com o tema "Pela Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho" — Notícia do MTE de 02/04/2026
- 30/04/2026: MTE publica a 1ª rodada do Perguntas e Respostas sobre o capítulo 1.5 da NR-1 (22 perguntas) — Documento do MTE
- 26/05/2026: O novo texto entra em vigor — P&R do MTE, pergunta 20
5 mitos que o próprio MTE já desmontou
O documento de Perguntas e Respostas tem caráter orientativo: o texto da norma prevalece. Mesmo assim, é a melhor indicação de como a fiscalização vai olhar o tema.
1. "Só empresa grande precisa." Não. Segundo o MTE, todas as empresas precisam fazer a prevenção pela AEP da NR-17, incluindo os fatores psicossociais, no contexto do GRO. Para ME e EPP de grau de risco 1 e 2 dispensadas de PGR, a AEP passa a ser o documento obrigatório de evidência.
2. "É obrigatório aplicar questionário." Não. O MTE diz que questionário é opção da empresa. E mais: a documentação de questionário, sozinha, não é considerada evidência suficiente. Se a empresa usar questionário, o resultado tem que ser analisado tecnicamente e incorporado à AEP ou ao inventário de riscos.
3. "O governo vai exigir uma ferramenta específica." Não. A NR-1 não traz ferramenta oficial e, segundo o MTE, o auditor-fiscal não impõe uma metodologia. A fiscalização olha a consistência do processo: se identifica perigos, avalia riscos, gera plano de ação e é acompanhado.
4. "Basta um documento bem feito." Não. O MTE lembra que gestão de riscos é processo contínuo. Além do inventário de riscos, do plano de ação e dos critérios do GRO, a fiscalização pode fazer entrevistas, observar as condições reais de trabalho e inspecionar o ambiente.
5. "Quem trabalha em home office fica de fora." Não. O MTE afirma que a avaliação deve considerar trabalho remoto, híbrido e teletrabalho.
E a fiscalização?
Segundo o P&R (pergunta 20), nas disposições novas da NR-1 aplica-se o critério da dupla visita, com caráter inicialmente orientativo. Nos 90 dias seguintes à entrada em vigor, a Inspeção do Trabalho "tende a priorizar" orientação e notificação, sem afastar outras medidas administrativas. Duas observações importantes:
- esses 90 dias vêm de um documento orientativo, não de portaria;
- contados a partir de 26/05/2026, já passaram. Hoje a empresa não deve contar com período educativo.
Por que isso importa no trabalho em altura
Quem trabalha com altura e espaço confinado não pode tratar riscos psicossociais como tema "de escritório". A NR-35 já diz, no item 35.4.4, que a avaliação de saúde de quem trabalha em altura deve considerar patologias que podem causar mal súbito e queda, "bem como os fatores psicossociais".
Pressão de prazo, jornada longa, falta de pausa, conflito na equipe e medo de parar o serviço são condições de organização do trabalho. Elas aparecem justamente nas decisões que evitam ou causam acidente: interromper uma tarefa em condição insegura, recusar um serviço sem análise de risco, avisar que não está bem para subir. A NR-35 manda a organização suspender o trabalho em altura diante de risco não previsto (35.3.1, alínea "h"). A NR-1 garante ao trabalhador o direito de interromper a atividade diante de risco grave e iminente, informando o superior (item 1.4.3). Essas regras só funcionam onde o trabalhador se sente seguro para levantar a mão.
Checklist: o que ter em mãos
- Responsável pela condução da AEP e do GRO definido, com conhecimento técnico compatível. Segundo o MTE, as NRs em geral não exigem contratar um profissional específico para isso.
- AEP que considere os fatores psicossociais de todas as formas de trabalho da empresa (presencial, campo, remoto).
- Se usar questionário, análise técnica dos resultados anexada à AEP ou ao inventário.
- Inventário de riscos e plano de ação com medidas, responsáveis e prazos.
- Registro da participação dos trabalhadores e do acompanhamento das ações.
- Nas equipes de altura e espaço confinado: ligação entre esses achados e a análise de risco, a permissão de trabalho e o direito de parada.
Perguntas frequentes
Preciso contratar psicólogo? O MTE afirma que, em geral, as NRs não exigem contratar profissional específico para isso. A empresa deve indicar responsável com conhecimento técnico adequado à complexidade das condições avaliadas.
Existe multa específica? As infrações seguem a NR-28. Não publicamos valores aqui porque eles mudam com reajuste e dependem da ementa aplicada. Consulte a NR-28 vigente.
Fontes oficiais
- Portaria MTE nº 765, de 15/05/2025 (DOU de 16/05/2025), prorroga a vigência do capítulo 1.5: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2025/portaria-mte-no-765-prorroga-inicio-de-vigencia-cap-1-5-da-nr-01.pdf/view
- MTE, "Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 da NR-1" (1ª rodada, 30/04/2026): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/PerguntaseRespostasGROPGRMaio2026.pdf
- Página oficial da NR-1: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-1
- MTE, Guia de informações sobre os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho (2025): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/guia-nr-01-revisado.pdf
- NR-1, texto consolidado (item 1.4.3): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
- NR-35, texto consolidado (itens 35.3.1 e 35.4.4): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- MTE, lançamento da CANPAT 2026 (02/04/2026): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/abril/mte-lanca-canpat-2026-com-foco-na-prevencao-de-riscos-psicossociais-no-trabalho
Vamos conversar
Na sua equipe, o trabalhador se sente à vontade para dizer "hoje eu não subo" ou "esse serviço precisa parar"? O que ajuda e o que atrapalha? Conte nos comentários, sem identificar pessoas ou empresas. Vamos reunir as experiências em um próximo post.
Treinamentos de NR-35 e NR-33: veja as turmas da WorkSafe ou fale com a gente pelo WhatsApp.