Resposta curta: escadas na NR-35 são tratadas no Anexo III, que vale para escadas de uso individual usadas como meio de acesso ou posto de trabalho em altura. Todo uso precisa de análise de risco antes (item 4.1.1). Nas escadas fixas verticais usadas só como acesso, uma análise de risco específica decide se é preciso SPIQ, com prazos de implementação escalonados pela quantidade de escadas (Portaria MTE 1.259/2026, art. 7º).
A Portaria MTE nº 1.259, de 15/07/2026 (DOU de 16/07/2026), mexeu no Anexo III, que tinha sido aprovado pela Portaria MTE nº 1.680, de 02/10/2025. Abaixo, o que está no texto, item por item.
Quais escadas entram no Anexo III?
O anexo trata das escadas de uso individual (item 2.1). Escadas de uso coletivo, aquelas de circulação em prédios e estruturas industriais, ficam fora (item 2.1.1).
A classificação do item 3.1 tem três tipos:
- Escada fixa vertical: escada fixa com inclinação de mais de 75° até 90°, com degraus (glossário).
- Escada portátil de encosto, fixa ou extensível.
- Escada portátil autossustentável.
Escada que não se encaixa nesses tipos não escapa da norma. Ela continua sujeita aos requisitos gerais do item 5.1 (item 3.2).
Acesso ou posto de trabalho: o que muda na análise de risco?
O glossário do anexo separa dois usos:
- Meio de acesso: a estrutura que permite o deslocamento entre níveis ou áreas, sem realizar trabalho.
- Posto de trabalho: o uso da escada para posicionar o trabalhador e permitir a execução do trabalho.
Para os dois casos, a regra de partida é a mesma. Com a redação da Portaria 1.259/2026, o item 4.1.1 diz que o uso de escada como meio de acesso e como posto de trabalho em altura deve ser "precedido de análise de risco, em conformidade com os itens 35.5.2, 35.5.5 e 35.5.6 da NR-35". Esses itens são:
- 35.5.2: a hierarquia de evitar o trabalho em altura, eliminar o risco de queda e, por último, minimizar as consequências.
- 35.5.5: todo trabalho em altura precisa de análise de risco (AR).
- 35.5.6: em atividade rotineira, a AR pode estar no procedimento operacional.
A AR também deve avaliar qual equipamento de acesso é mais adequado à tarefa, pensando em segurança e ergonomia (item 4.1.1.1). Veja também o post sobre análise de risco e permissão de trabalho na NR-35.
Para acesso fixo, existe ainda uma ordem de preferência (item 4.1.2): primeiro o acesso direto do solo ou piso; depois rampa ou escada de uso coletivo; depois escada de inclinação elevada; por último, escada fixa vertical. Esta só pode ser usada com comprovada inviabilidade técnica dos outros meios (item 4.1.2.1).
A capacitação do trabalhador segue o capítulo 35.4 e precisa incluir o uso seguro de escada de uso individual (itens 4.2.1 e 4.2.1.1).
Quais são os requisitos gerais para qualquer escada de uso individual?
O item 5.1 vale para todas. A escada deve atender a um destes requisitos (item 5.1.1):
- ser certificada conforme normas técnicas;
- ser fabricada conforme as normas técnicas nacionais, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado; ou
- ser projetada por profissional legalmente habilitado, com referência nas normas técnicas nacionais.
Além disso, deve resistir às cargas, não ter acabamento que machuque e passar por inspeção inicial e periódica. Escada de madeira precisa ter peças aplainadas e, se tiver revestimento, ele deve ser transparente para mostrar defeitos (item 5.1.2).
Uma pessoa por vez, salvo quando o fabricante ou projetista especificar uso simultâneo (item 5.1.3). Com defeito que comprometa o desempenho, a escada sai de uso (item 5.1.4). Se der para recuperar, o reparo é feito pelo fabricante, por empresa especializada ou por trabalhador capacitado, e a liberação só vem após inspeção do responsável (itens 5.1.4.1 e 5.1.4.1.1).
Escada fixa vertical: quando é preciso SPIQ?
Aqui está a maior mudança da Portaria 1.259/2026.
O item 5.2.1.1 lista requisitos construtivos da escada fixa vertical: largura, espaçamento dos degraus, continuação dos montantes, afastamento da estrutura, projeto por profissional legalmente habilitado e, na alínea "f", sistema de proteção contra quedas conforme o item 35.6.
Para a escada fixa vertical usada exclusivamente como meio de acesso, a nova redação pede uma análise de risco específica para avaliar se é necessário adotar SPIQ. Ela deve considerar a finalidade da escada, a frequência de uso e as características construtivas (item 5.2.1.1.1).
Se a análise indicar SPIQ, a seleção, a inspeção, a definição da forma e as limitações de uso devem ser estabelecidas por profissional qualificado ou profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho (item 5.2.1.1.2).
Dois pontos facilitam a vida de quem tem muitas escadas:
- Análise por grupo: uma mesma AR específica pode cobrir um grupo de escadas da mesma unidade operacional, setor ou atividade, desde que tenham características e condições de uso similares (item 5.2.1.1.3).
- AR no procedimento: a AR específica pode constar do procedimento operacional (item 5.2.1.1.4).
E duas obrigações de rotina foram incluídas:
- O uso da fixa vertical só como acesso, em atividade rotineira, segue o procedimento operacional do item 35.5.6.1 (item 5.2.1.3).
- As condições de segurança das fixas verticais devem ser verificadas periodicamente, com critérios definidos no procedimento, considerando condições estruturais, frequência e criticidade de uso e modelo construtivo (item 5.2.1.4).
A escada fixa vertical com mais de 10 m de altura deve ter plataformas de descanso, com no máximo 6 m entre elas, projetadas lateralmente ou basculantes (itens 5.2.1.2 a 5.2.1.2.2).
Recomendação de boa prática: "frequência de uso baixa" não é sinônimo de "dispensa SPIQ". Registre na AR por que a conclusão foi aquela e reveja quando o uso ou a escada mudar. Para a parte de equipamento, vale ler o nosso post sobre inspeção de cinto e talabarte.
Quais são os prazos e a regra para escadas já instaladas?
Prazos escalonados. O art. 7º da Portaria 1.259/2026 fixa prazos para implementar os itens 5.2.1.1.1 a 5.2.1.1.4 e a alínea "f" do item 5.2.1.1. A organização deve considerar o total de escadas fixas por unidade operacional, setor ou atividade:
- 1º ano: implementação de até 500 escadas;
- 2º ano: implementação de 501 a 1.000 escadas;
- 3º ano: implementação a partir de 1.001 escadas.
A portaria não diz expressamente a partir de quando cada ano é contado. Ela entrou em vigor na data da publicação (art. 9º), mas o art. 7º não fixa o marco inicial dos prazos. Recomendação: na dúvida, planeje pelo cenário mais curto e registre o critério adotado.
Escadas já instaladas. O art. 6º deu nova redação ao art. 2º da Portaria 1.680/2025. Para escadas fixas verticais já instaladas, ou projetos que, quando aquela portaria entrou em vigor, já estavam aprovados, contratados ou em execução, não se aplicam:
- a hierarquia de acesso e a exigência de inviabilidade técnica (itens 4.1.2 e 4.1.2.1);
- as plataformas de descanso (itens 5.2.1.2, 5.2.1.2.1 e 5.2.1.2.2);
- as alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "g" do item 5.2.1.1.
Repare: a alínea "f" (SPQ) não está nessa lista. Para os projetos, a organização deve guardar documentos que comprovem as datas de aprovação, contratação ou execução, à disposição da Inspeção do Trabalho.
O que o anexo exige das escadas portáteis?
Para todas as portáteis:
- Seleção conforme a característica da escada e se a tarefa pode ser feita com segurança (item 5.2.2.1).
- Uso restrito a serviços de pequeno porte e acessos temporários (item 5.2.2.1.1).
- Subida e descida com contato de 3 pontos: dois pés e uma mão, ou duas mãos e um pé (item 5.2.2.1.2 e glossário).
- Como posto de trabalho, se não der para manter os 3 pontos, usar SPQ conforme o item 35.6 (item 5.2.2.1.3).
- Procedimento operacional de uso e manutenção, com orientações, número máximo de usuários simultâneos quando aplicável, carga máxima e limitações de uso (itens 5.2.2.2 e 5.2.2.3).
- Marcação sempre visível com dados do fabricante (item 5.2.2.2.1). O conteúdo mínimo da marcação, como CNPJ do fabricante, peso e carga máxima, passa a valer em 04/01/2027 (item 5.2.2.4).
- Piso estável e sapatas antiderrapantes ou outra medida contra escorregamento (item 5.2.2.5).
Escada de encosto:
- Selecionada pela carga do fabricante ou projetista, pelos esforços do SPQ e pelas situações de resgate (item 5.2.2.7.1).
- Inspecionada no recebimento, antes do uso e periodicamente (item 5.2.2.7.2).
- Proibida perto de portas, áreas de circulação, aberturas e vãos, salvo com medidas de prevenção (item 5.2.2.7.3).
- Como acesso, deve passar pelo menos 1 m do nível superior (item 5.2.2.7.4).
- Comprimento máximo de 7 m (item 5.2.2.7.5).
Escada extensível: fixada em mais de um ponto, com guias e travas funcionando (item 5.2.2.8.1). Na impossibilidade, fixada em estrutura resistente e estável em pelo menos um ponto, de preferência no nível superior; a dispensa de fixação só vale em situações especiais, com o trabalhador conectado a SPIQ independente (itens 5.2.2.8.1.1 e 5.2.2.8.1.2). Deve ter limitador de curso no quarto vão a partir da catraca ou, sem ele, mecanismo que garanta sobreposição mínima de 1 m entre os lances (itens 5.2.2.8.2 e 5.2.2.8.2.1).
Escada autossustentável: só com os limitadores operantes na abertura máxima, ferramentas que não comprometam a estabilidade e protegidas contra queda, e no máximo 6 m de comprimento fechada (itens 5.2.2.9.1 a 5.2.2.9.3).
Perguntas frequentes
Escada de uso coletivo entra no Anexo III? Não. O item 2.1.1 exclui expressamente as escadas de uso coletivo do campo de aplicação do anexo.
Toda escada fixa vertical vai precisar de SPIQ? Para as usadas exclusivamente como meio de acesso, a norma manda fazer análise de risco específica para avaliar a necessidade (item 5.2.1.1.1). A conclusão sai da AR, e não de uma regra automática. Se a escada também for usada como posto de trabalho, vale a alínea "f" do item 5.2.1.1: SPQ conforme o item 35.6, observados os prazos do art. 7º da Portaria 1.259/2026.
Posso fazer uma única análise de risco para várias escadas? Pode, se forem da mesma unidade operacional, setor ou atividade e tiverem características e condições de uso similares (item 5.2.1.1.3).
Escada fixa vertical antiga precisa ser refeita para atender largura e degraus? Para escadas fixas verticais já instaladas, as alíneas "a" a "e" e "g" do item 5.2.1.1 não se aplicam (Portaria 1.680/2025, art. 2º, com redação da Portaria 1.259/2026). A alínea "f", sobre SPQ, segue os prazos do art. 7º.
Fontes oficiais
- NR-35, texto consolidado (Anexo III e itens 35.5.2, 35.5.5, 35.5.6 e 35.6): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- Portaria MTE nº 1.259, de 15/07/2026 (DOU de 16/07/2026), arts. 2º a 7º: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2026-1/portaria-mte-no-1-259-alteracao-do-anexo-iii-da-nr-35.pdf/view
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
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