Resposta curta: a Análise de Risco (AR) é exigida em todo trabalho em altura (item 35.5.5). A Permissão de Trabalho (PT) é exigida nas atividades não rotineiras (item 35.5.7). Nas rotineiras, a AR pode estar dentro do procedimento operacional (item 35.5.6). A PT vale pela duração da atividade, dentro do turno ou da jornada, e no fim precisa ser encerrada e arquivada (itens 35.5.8 e 35.5.8.2).
AR e PT costumam ser tratadas como um papel só. Não são. Uma é a análise; a outra é a autorização para executar. Misturar as duas é um dos jeitos mais comuns de ter documento na pasta e risco no campo.
Qual a diferença entre AR e PT?
O glossário da NR-35 define a Análise de Risco como a avaliação dos riscos potenciais, suas causas, consequências e medidas de controle. É o raciocínio: o que pode dar errado e o que fazer para evitar.
A Permissão de Trabalho é, pelo glossário, um "documento escrito contendo conjunto de medidas de controle", incluindo medidas de emergência e resgate. É a autorização formal, para aquela atividade, com aquelas medidas, para aquela equipe.
Na prática da norma, a PT carrega o resultado da AR. O item 35.5.8.1 exige que a PT traga "as disposições e medidas estabelecidas na AR". Sem AR bem feita, a PT vira formulário vazio.
Quando cada uma é exigida?
A regra está em três itens:
- AR: sempre. "Todo trabalho em altura deve ser precedido de AR" (item 35.5.5). Não há exceção por tarefa curta ou simples.
- PT: nas atividades não rotineiras. Elas "devem ser previamente autorizadas mediante PT" (item 35.5.7). Para essas atividades, as medidas de prevenção precisam aparecer na AR e na PT (item 35.5.7.1).
- Procedimento operacional: nas rotineiras. A organização deve elaborá-lo (item 35.3.1, alínea c), e a AR pode estar contemplada nele (item 35.5.6).
Por isso o item 35.3.1, alínea b, fala em AR e, "quando aplicável", PT. A PT não é exigida para tudo. A AR é.
Antes de tudo isso vem o planejamento. O item 35.5.2 manda seguir uma ordem: primeiro, evitar o trabalho em altura quando houver outro meio de execução; depois, eliminar o risco de queda; por último, minimizar as consequências da queda. A AR é o lugar de mostrar que essa ordem foi seguida.
O que é atividade rotineira e o que não é?
O glossário define atividades rotineiras como "atividades habituais, independente da frequência, que fazem parte do processo de trabalho da empresa".
Dois pontos dessa definição pesam:
- Frequência não decide. Uma tarefa feita uma vez por ano pode ser rotineira, se faz parte do processo da empresa. Uma tarefa feita toda semana pode não ser, se cada execução tem condições diferentes.
- Quem classifica é a organização. A norma não traz uma lista de tarefas rotineiras. Essa classificação precisa estar definida e justificada no gerenciamento de riscos.
Recomendação (não é texto da norma): na dúvida entre rotineira e não rotineira, trate como não rotineira e emita PT. É o caminho mais conservador.
Para as rotineiras, o procedimento operacional precisa conter, no mínimo (item 35.5.6.1):
- o detalhamento da tarefa;
- as medidas de prevenção características da rotina;
- as condições impeditivas;
- os sistemas de proteção coletiva e individual necessários;
- as competências e responsabilidades.
O que a Análise de Risco precisa considerar?
Além dos riscos inerentes ao trabalho em altura, o item 35.5.5.1 lista o que a AR deve considerar:
- o local do serviço e seu entorno;
- o isolamento e a sinalização da área;
- os sistemas e pontos de ancoragem;
- as condições meteorológicas adversas;
- a seleção, inspeção, uso e limitação dos sistemas de proteção coletiva e individual, seguindo normas técnicas, fabricante ou projetista e os princípios de redução do impacto e dos fatores de queda;
- a queda de materiais e ferramentas;
- os trabalhos simultâneos com riscos específicos;
- os requisitos das demais NRs;
- os riscos adicionais;
- as condições impeditivas;
- as situações de emergência e o planejamento do resgate e primeiros socorros, para reduzir o tempo de suspensão inerte;
- a necessidade de sistema de comunicação;
- a forma da supervisão.
O último item conversa com o 35.5.3: todo trabalho em altura é supervisionado, e a AR define como. O glossário admite supervisão presencial, semipresencial ou remota. A escolha tem que estar justificada na análise.
A AR também não termina quando é assinada. O item 35.5.4 exige que a execução considere as influências externas que possam alterar as condições previstas na AR. E o item 35.3.1, alínea e, pede uma avaliação prévia no local. Pelo glossário, essa avaliação não precisa ser escrita e serve para o que foge da normalidade.
O que a Permissão de Trabalho precisa conter?
O conteúdo mínimo está no item 35.5.8.1:
- os requisitos mínimos a serem atendidos para executar o trabalho;
- as disposições e medidas estabelecidas na AR;
- a relação de todos os envolvidos na atividade.
E o item 35.5.8 define como ela circula:
- emitida em meio físico ou digital;
- aprovada pelo responsável pela autorização da permissão;
- acessível no local de execução;
- ao final, encerrada e arquivada de forma que permita rastreabilidade.
"Acessível no local" quer dizer na frente de trabalho, não no escritório. Isso combina com o item 35.3.1, alínea d: as instruções da AR, da PT e dos procedimentos têm que estar disponíveis a toda a equipe, por meios de fácil acesso.
A norma não traz modelo de formulário. Recomendação: inclua na PT, além do mínimo, data e horário de início, local exato, pontos de ancoragem definidos, equipamentos inspecionados, condições impeditivas que suspendem o serviço e o plano de resgate. São informações que a AR já exige considerar.
Quanto tempo vale a PT e como encerrar?
O item 35.5.8.2 diz que a PT tem validade limitada à duração da atividade, "restrita ao turno ou à jornada de trabalho".
Ela pode ser revalidada pelo responsável pela aprovação, mas só quando não houver mudança:
- nas condições estabelecidas; ou
- na equipe de trabalho.
Mudou a equipe? Mudou a condição do local, o clima, a ancoragem, um trabalho simultâneo ao lado? Revalidar não basta. É preciso reavaliar o risco e emitir nova PT. Essa é a leitura direta do item.
No fim, a PT é encerrada e arquivada (item 35.5.8). A norma não detalha o ato de encerramento. Recomendação: registre na própria PT a hora do encerramento, quem encerrou, se o serviço foi concluído ou interrompido e as condições em que a área foi liberada.
Quanto ao prazo de guarda, o item 35.3.1, alínea j, manda arquivar a documentação prevista na NR-35 por no mínimo 5 anos, salvo disposição específica de outra NR.
Perguntas frequentes
Atividade rotineira dispensa a Análise de Risco? Não. A AR é exigida em todo trabalho em altura (item 35.5.5). O que muda é que, na rotina, ela pode estar contemplada no procedimento operacional (item 35.5.6).
Posso emitir PT para uma atividade rotineira? A norma exige PT para as não rotineiras e não proíbe usá-la nas rotineiras. Usar PT a mais não contraria a NR-35. Só não pode faltar onde ela é obrigatória.
A PT pode ser digital? Pode. O item 35.5.8 admite emissão em meio físico ou digital. Ela continua tendo que estar acessível no local de execução e ser rastreável depois de encerrada.
Uma PT pode valer para a semana inteira? Não pelo texto da norma. A validade é restrita ao turno ou à jornada (item 35.5.8.2). Pode haver revalidação pelo responsável pela aprovação, desde que as condições e a equipe sejam as mesmas.
Quem pode aprovar a PT? A NR-35 fala no "responsável pela autorização da permissão" e não define cargo ou formação. A organização precisa designar quem é e garantir que essa pessoa conheça a atividade e a AR.
Fontes oficiais
- NR-35, texto consolidado (itens 35.3.1, 35.4.2.1, 35.5.1 a 35.5.8.2, 35.7.1.1 e Glossário): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
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