Resposta curta: a nova NR-10 foi aprovada pela Portaria MTE nº 737/2026, publicada no DOU de 01/06/2026, e entra em vigor 1 ano após a publicação. A referência é junho de 2027. Até lá, vale a NR-10 atual. Nos treinamentos, a nova redação traz um quadro de treinamentos iniciais com cargas mínimas, periódico a cada dois anos com no mínimo 16 horas, hipóteses de treinamento eventual (incluindo afastamento acima de 90 dias) e exige que o conteúdo prático seja presencial.
Este post trata só do que está no texto da Portaria 737/2026. Não comparamos com as cargas horárias da NR-10 anterior, porque o objetivo aqui é mostrar o que a nova redação exige.
Quando a nova NR-10 entra em vigor?
O art. 5º da Portaria é direto: "Esta Portaria entra em vigor 1 (um) ano após a sua publicação." A publicação foi no DOU de 01/06/2026. O dia exato segue a regra de contagem de prazos. Para planejamento, trabalhe com junho de 2027 como referência.
Três pontos sobre esse prazo:
- Até a vigência, a NR-10 atual continua valendo. A Portaria revoga as portarias da redação anterior (art. 4º), mas a própria Portaria só produz efeito na data de vigência (art. 5º).
- Houve retificação. O DOU de 24/06/2026 corrigiu a numeração das alíneas do item 10.8.4 (módulos do trabalhador-capacitado). Use o texto já retificado.
- Uma alínea tem prazo maior. É a regra especial do próximo tópico.
O que é a regra especial do item 10.6.4, alínea "e"?
O item 10.6.4 exige, conforme o projeto, o dispositivo diferencial-residual (DDR) de alta sensibilidade, ou outra tecnologia, como proteção coletiva adicional contra choque elétrico em certos circuitos. A alínea "e" trata dos circuitos que, em edificações não residenciais, atendem tomadas em cozinhas, copas, lavanderias, áreas de serviço, garagens e áreas internas molhadas ou sujeitas a lavagem.
Pelo art. 3º da Portaria, essa alínea "entra em vigor 1 (um) ano após a vigência desta Portaria em relação às instalações elétricas existentes nessa data". Na prática:
- Instalação que já existe na data de vigência da nova NR-10: a alínea "e" só passa a valer um ano depois dessa vigência.
- Instalação nova: o texto da Portaria não dá prazo extra. Vale junto com o restante da norma.
Não é tema de treinamento, mas afeta o projeto e a manutenção. Vale incluir no planejamento do SESMT e da engenharia.
Quais são os treinamentos iniciais e as cargas mínimas?
O item 10.9.2 traz o Quadro I. Cada treinamento tem um público definido nos itens 10.9.4 a 10.9.9:
- Básico: 40 horas. Para os trabalhadores autorizados, exceto quem faz o "Específico de compartilhamento de infraestruturas do SEP" (10.9.4).
- Complementar do SEP: 40 horas. Para quem atua no Sistema Elétrico de Potência ou em sua proximidade, com a mesma exceção (10.9.5).
- Complementar de Média e Alta Tensão - SEC: 16 horas. Para quem atua em média e alta tensão no Sistema Elétrico de Consumo ou em sua proximidade (10.9.6).
- Complementar de Área Classificada: 16 horas. Para quem faz serviços em eletricidade em áreas classificadas (10.9.7).
- Específico e pontual: 8 horas. Para profissionais estrangeiros ou não residentes no país que entram na zona controlada para serviços pontuais, com permanência máxima de 30 dias corridos, acompanhamento presencial e permanente de trabalhador autorizado e responsabilidade de PLH (10.9.8).
- Específico de compartilhamento de infraestrutura do SEP: 40 horas. Para quem trabalha em proximidade de instalações elétricas com compartilhamento de infraestrutura do SEP (10.9.9).
O conteúdo mínimo de cada um está no Anexo III da NR-10 (10.9.3), que também indica quais tópicos da teoria precisam ter prática.
Os treinamentos são feitos a cargo e custo do empregador e durante o expediente, observada a NR-1 (10.9.1). Os instrutores precisam ter comprovada proficiência nas áreas e assuntos específicos, sob responsabilidade de PLH, o profissional legalmente habilitado (10.9.12).
Atenção para não confundir: a nova NR-10 também traz a capacitação do trabalhador-capacitado (item 10.8.3 e seguintes), com módulos próprios e plano de aprendizagem sob responsabilidade de PLH. É outra exigência, que não substitui os treinamentos de segurança do capítulo 10.9.
Como ficam o periódico e o eventual?
Periódico (10.9.10): a organização deve fazer treinamento periódico bienal, com carga horária mínima de 16 horas. O conteúdo é definido pela organização e deve ser adequado à realidade do trabalho, em especial às características construtivas das instalações elétricas, aos procedimentos de trabalho e às condições impeditivas.
Eventual (10.9.11): é obrigatório mesmo que o trabalhador esteja em dia com o periódico, nestas situações:
- retorno de afastamento ou inatividade por mais de 90 dias;
- modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho;
- mudança nos procedimentos, condições ou operações que altere os riscos ocupacionais;
- acidente grave ou fatal que indique a necessidade de novo treinamento.
A carga horária e o conteúdo do eventual devem atender à situação que o motivou e à realidade da organização (10.9.11.1).
Recomendação: registre com clareza o motivo de cada treinamento eventual. Fica mais fácil mostrar que o conteúdo e a carga tinham relação com a situação.
A parte prática pode ser a distância?
Não. O item 10.9.13 diz que o conteúdo prático dos treinamentos de segurança da NR-10 "deve ser realizado na modalidade de ensino presencial".
E a teoria? A nova NR-10 não traz item proibindo EAD na parte teórica. Pela NR-1, o EAD e o semipresencial são possíveis desde que cumpram todo o Anexo II (item 1.7.9), e a prática a distância depende de autorização da NR específica (item 1.7.9.1), que a nova NR-10 não dá. Essa é uma leitura combinada das duas normas, não um item único.
Recomendação: para eletricidade, quanto mais conteúdo presencial, melhor. Bloqueio, teste de ausência de tensão e seleção de EPI se aprendem com o equipamento na mão. Isso é recomendação nossa; a norma obriga a presença apenas no conteúdo prático.
O certificado continua seguindo a NR-1 (item 1.7.1.1). Veja o que ele precisa conter em Certificado de NR: validade e reciclagem.
O que muda na autorização do trabalhador?
A autorização é dada pela organização (10.10.1). São considerados autorizados (10.10.2):
- profissionais habilitados, qualificados e trabalhadores-capacitados que fazem serviço nas instalações elétricas;
- quem faz trabalho em proximidade, nos termos da norma;
- quem supervisiona esses trabalhos.
Para conceder a autorização, com anuência formal da organização, são requisitos (10.10.2.1):
- estar apto em exame médico ocupacional (10.7.5);
- ter feito o treinamento de segurança do capítulo 10.9, com avaliação e aproveitamento satisfatórios, "independentemente do cargo e escolaridade".
A autorização vai para os documentos funcionais do trabalhador (10.10.3), e a organização precisa de um sistema de identificação que mostre, a qualquer momento, a abrangência da autorização de cada um (10.10.4).
Perguntas frequentes
Os treinamentos de NR-10 feitos antes da vigência perdem a validade? A Portaria 737/2026 não traz regra de transição específica para treinamentos já realizados. A única regra de prazo diferenciado é a da alínea "e" do item 10.6.4. Recomendação: faça o levantamento agora, com o PLH responsável, e planeje a adequação de cada trabalhador ao novo quadro antes de junho de 2027.
O periódico de 16 horas vale para todos os trabalhadores autorizados? O item 10.9.10 fala em treinamento periódico bienal de segurança com carga mínima de 16 horas, sem separar por tipo de treinamento inicial. O conteúdo é definido pela organização conforme a realidade do trabalho.
Quem volta de férias precisa de treinamento eventual? A hipótese da norma é retorno de afastamento ou inatividade por período superior a 90 dias (10.9.11, alínea "a"). Períodos menores não estão nessa alínea, mas outras hipóteses do item podem se aplicar, como mudança de procedimento que altere os riscos.
Já posso aplicar a nova NR-10? A obrigação legal começa na vigência. Antes disso, vale a NR-10 atual, e é ela que precisa ser cumprida. Recomendação: use o período até junho de 2027 para revisar procedimentos, planejar turmas e ajustar a matriz de treinamentos, sem deixar de cumprir a norma atual.
Fontes oficiais
- Portaria MTE nº 737, de 29/05/2026 (DOU de 01/06/2026, Seção 1), que aprova a nova redação da NR-10; retificação no DOU de 24/06/2026, Seção 1. Arts. 3º, 4º e 5º; itens 10.6.4, 10.8, 10.9, 10.10 e Anexo III.
- NR-1, texto consolidado (itens 1.7.1.1, 1.7.9 e 1.7.9.1): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
Vamos conversar
Na sua empresa, qual parte da nova NR-10 vai dar mais trabalho até junho de 2027: reorganizar a matriz de treinamentos, garantir o periódico de 16 horas ou controlar quem volta de afastamento?
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