Resposta curta: no estaleiro, a proteção contra quedas segue a NR-35 e também o item 34.6 da NR-34 (item 34.6.1). A NR-34 soma regras próprias: isolamento de toda a área abaixo do serviço, parada com chuva, pouca luz ou vento acima de 40 km/h, medidas para escadas, rampas, plataformas e andaimes, equipe de acesso por corda com no mínimo três pessoas e um plano de emergência com simulados.
A NR-34 vale para a construção, reparação e desmonte naval (item 34.1.1). Isso inclui o trabalho dentro do estaleiro e nas próprias embarcações e estruturas: navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes (item 34.1.2). O trabalho a quente já foi tratado em trabalho a quente em espaço confinado. Aqui o assunto é a altura.
Como a NR-34 conversa com a NR-35?
O item 34.6.1 é claro: as medidas de proteção contra quedas devem atender à NR-35 e ao item 34.6. Uma não substitui a outra.
Nossa leitura: no estaleiro, valem as duas ao mesmo tempo. AR, PT, autorização, capacitação e resgate continuam vindo da NR-35. A NR-34 acrescenta exigências. Quando as duas tratam do mesmo ponto com regras diferentes, cumpra as duas, e o resultado prático é seguir a mais restritiva.
O que muda na forma de trabalhar em altura?
O item 34.6.2.1 lista providências para todo trabalho em altura no setor:
- isolar e sinalizar toda a área sob o serviço antes de começar (alínea a);
- evitar a queda de ferramentas e materiais, inclusive quando o trabalho para (alínea b);
- desenergizar, bloquear e etiquetar a instalação elétrica aérea próxima (alínea c); se for inviável, instalar barreiras conforme o procedimento da concessionária (alínea d);
- interromper na hora com iluminação insuficiente ou condições meteorológicas adversas, como chuva e vento acima de 40 km/h (alínea e).
O corpo da NR-35 manda a AR considerar condições meteorológicas adversas e condições impeditivas (item 35.5.5.1, alíneas d e j), mas não fixa um número de vento para o trabalho em altura em geral. A NR-34 fixa.
Há uma exceção para vento acima de 40 e abaixo de 55 km/h (item 34.6.2.2). Ela exige justificativa da impossibilidade de adiar, apensada à APR e assinada pelo profissional de segurança e pelo responsável pela execução, com as medidas adicionais. E o trabalho deve ser feito em operação assistida por esses dois. Além disso, o empregador deve garantir a parada imediata quando mudanças no ambiente tornarem o trabalho perigoso (item 34.2.1, alínea c). Veja também condições impeditivas.
Escadas, rampas e passarelas: o que a NR-34 exige?
Diferença de nível acima de 30 cm se vence com escada ou rampa (item 34.6.3.1). Escadas coletivas, rampas e passarelas precisam de construção sólida, corrimão e rodapé (item 34.6.3.2). Pontos que mais aparecem em estaleiro:
- trabalho a quente: escada de madeira é vedada (item 34.6.3.4);
- escada de mão: só para acesso provisório e serviço de pequeno porte, com até 7 m, passando 1 m do piso superior e fixada ou com dispositivo que impeça o escorregamento (item 34.6.3.6). Montante único e uso junto a rede elétrica desprotegida são proibidos (item 34.6.3.7);
- escada marinheiro com 6 m ou mais: gaiola a partir de 2 m acima da base e patamar de descanso a cada lance de 9 m (item 34.6.3.11);
- rampa provisória: fixada nas duas pontas e com no máximo 30 graus; acima de 18 graus, peças transversais para os pés a cada 40 cm, no máximo (itens 34.6.3.13 e 34.6.3.14).
As regras de escadas da NR-35 estão em escadas no Anexo III da NR-35.
Que regras valem para andaimes no estaleiro?
O item 34.11 é o mais detalhado. O essencial para quem libera e usa:
- Projeto: dimensionamento por profissional legalmente habilitado e memória de cálculo no estabelecimento (itens 34.11.2 e 34.11.4). A fixação só pode ser dispensada se a torre não passar de três vezes a menor dimensão da base (item 34.11.5.1).
- Móvel: só até 6 m de altura, com rodízios travados e piso plano (item 34.11.8).
- Guarda-corpo: rígido, com tubos a 70 cm e 1,20 m do tablado e rodapé de no mínimo 20 cm (item 34.11.12). No multidirecional, tubos a no mínimo 50 cm e 1 m, com rodapé de no mínimo 15 cm (item 34.11.21).
- Acesso: piso acima de 1 m exige escada ou rampa (item 34.11.13).
- Proibições: retirar dispositivo de segurança, mover o andaime com gente ou ferramenta em cima e usar escada sobre o piso do andaime sem previsão em projeto (item 34.11.22).
Montagem. Exige PT e trabalhador capacitado, sob supervisão da chefia imediata (itens 34.11.24 e 34.11.25). O montador usa cinto paraquedista com talabarte duplo e ferramentas atadas ao cinto (itens 34.11.26 e 34.11.27). A área fica isolada, e o andaime recebe placa vermelha (uso proibido) ou verde (liberado) (itens 34.11.28 e 34.11.29). Montagem, desmontagem e manutenção param com chuva, pouca luz ou vento acima de 40 km/h, com exceção até 46 km/h nas mesmas condições de justificativa e operação assistida (itens 34.11.25.1 e 34.11.25.1.1).
Liberação. O andaime só é usado depois de aprovado pelo profissional de SST (ou, na falta dele, pelo responsável pelo cumprimento da norma) junto com o encarregado. A aprovação vai na Ficha de Liberação de Andaime, afixada no próprio andaime (itens 34.11.30 e 34.11.30.1).
E o casco? O glossário define o andaime externo como andaime metálico simplesmente apoiado, "fixado à estrutura na extensão do costado ou casario". Fora isso, a NR-34 não traz regra específica de altura para dique seco, doca ou costado. Valem as regras gerais acima e a AR da NR-35. Para andaime fora do setor naval, veja andaime multidirecional na NR-18.
E as plataformas fixas e elevatórias?
Fixas (item 34.6.4): projeto por profissional legalmente habilitado, memória de cálculo no estabelecimento, placa visível com a carga máxima e proibição de usar qualquer meio para alcançar pontos mais altos sobre o piso.
Elevatórias de cremalheira e hidráulicas (item 34.6.5):
- montagem, operação, manutenção e inspeção conforme o fabricante, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado (34.6.5.1); operação só por trabalhador capacitado (34.6.5.5);
- área embaixo sinalizada e delimitada, sem circulação de pessoas (34.6.5.12);
- alarme sonoro na subida e descida, botão de parada de emergência e dispositivos de nivelamento (34.6.5.13);
- descida manual segura em caso de pane elétrica (34.6.5.15);
- ancoragem obrigatória da torre acima de 9 m (34.6.5.19);
- guarda-corpo sem corda, cabo, corrente ou material flexível (34.6.5.22);
- proibido transportar pessoas e materiais que não sejam do serviço (34.6.5.25).
Abaixo de 2 m (item 34.6.7): a plataforma deve ter carga indicada, acesso incorporado, guarda-corpo de no mínimo 1 m com vãos menores que 50 cm e rodapé de 20 cm se o piso passar de 1 m. Estrutura de madeira é proibida, e plataforma com rodízios precisa de travas e piso plano.
O acesso por corda no estaleiro é diferente?
É, e mais exigente que o Anexo I da NR-35 em vários pontos (item 34.6.6):
- equipe de no mínimo três pessoas, sendo um supervisor, capacitada para resgate em altura (34.6.6.3). O Anexo I da NR-35 pede pelo menos duas (item 3.1, alínea c);
- empresa e equipe certificadas conforme norma técnica (34.6.6.2);
- plano de autorresgate e resgate para cada local (34.6.6.4);
- conexão a pelo menos dois pontos de ancoragem (34.6.6.5);
- informações do fabricante guardadas para rastreabilidade (34.6.6.8);
- parada com pouca luz, chuva e vento acima de 40 km/h (34.6.6.9);
- rádio ou telefone com a equipe (34.6.6.10).
A exceção de vento entre 40 e 46 km/h existe nas duas normas, mas com requisitos diferentes. Na NR-34, justificativa apensada à APR, assinada pelo profissional de SST e pelo responsável pela execução, com as medidas adicionais, e operação assistida por esses dois (34.6.6.9.1). No Anexo I da NR-35, justificativa assinada pelo responsável pela execução, AR complementar de equipe multidisciplinar assinada por todos, medidas adicionais e operação assistida pelo supervisor (item 6.2, alíneas a a d). Nossa leitura: no estaleiro, cumpra as duas listas. O resto da regra está em acesso por cordas no Anexo I.
Estruturas flutuantes e emergência: o que mais entra?
Na estrutura flutuante, aberturas no piso precisam de proteção contra queda de pessoas e objetos (item 34.16.11). Ao redor de toda a estrutura vão guarda-corpos de no mínimo 1 m, que podem ser removidos durante o serviço quando necessário (item 34.16.13). Há colete Classe III para todos a bordo e Classe IV para quem trabalha perto das bordas (itens 34.16.14 e 34.16.14.1). Nossa leitura: se o guarda-corpo sai para o serviço, a proteção contra queda tem que vir de outro meio, definido na AR.
Na emergência, a NR-34 exige um Plano de Respostas às Emergências (PRE) feito a partir dos cenários identificados nas análises de risco (item 34.17.2, alínea a). Ele traz ações por cenário, recursos dimensionados (incluindo primeiros socorros) e meios de acesso e evacuação das instalações e embarcações (item 34.17.3, alíneas d, f e g). A empresa faz simulados para avaliar o PRE, conforme os cenários e o cronograma do responsável técnico, e gera relatório depois de cada simulado ou situação real (itens 34.17.4 a 34.17.4.2). O PRE é revisado, entre outras situações, a cada dois anos (item 34.17.5, alínea c). A equipe de resposta passa por treinamentos inicial e periódico e exames médicos específicos (item 34.17.7). A PT da NR-34 também traz medidas de emergência e resgate e vale para a duração da atividade, restrita ao turno, podendo ser revalidada se não mudarem as condições nem a equipe (item 34.4.2, alínea d).
Os requisitos de resgate da NR-35 continuam valendo; veja resgate em altura.
Perguntas frequentes
Quem trabalha em altura no estaleiro precisa do treinamento de NR-35? Sim. O item 34.6.1 manda atender à NR-35, e a capacitação para trabalho em altura está nela (item 35.4).
Posso usar o limite de 55 km/h para acesso por corda? Não. O limite de 55 km/h é da exceção geral (item 34.6.2.2). Para acesso por corda e montagem de andaime, a exceção vai só até 46 km/h (itens 34.6.6.9.1 e 34.11.25.1.1).
A NR-34 vale para manutenção de navio atracado no porto? O item 34.1.2 inclui atividades nas próprias embarcações e estruturas, além das instalações do estaleiro. Nossa leitura: se a atividade é de construção, reparação ou desmonte naval, a NR-34 se aplica também a bordo; o enquadramento depende da atividade, não do local.
A Ficha de Liberação de Andaime tem modelo oficial? Não. O glossário diz só que é um formulário com lista de verificação dos requisitos de segurança para liberar o andaime.
Fontes oficiais
- NR-34, texto consolidado (itens 34.1, 34.2.1, 34.4.2, 34.6, 34.11, 34.16, 34.17 e Glossário): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-34-atualizada-2023-2.pdf
- NR-35, texto consolidado (itens 35.4, 35.5.5.1 e Anexo I): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
Vamos conversar
No seu estaleiro, quem confere o andaime antes de afixar a placa verde, e o que mais costuma reprovar a liberação? Conte nos comentários.
Treinamento de NR-35 – Trabalho em Altura: veja as turmas da WorkSafe ou fale com a gente pelo WhatsApp.