Resposta curta: para contratar empresa de acesso por corda, confira quatro coisas antes de liberar o serviço: a certificação válida de cada profissional, a composição da equipe com supervisor do nível certo, a documentação do serviço (AR, PT quando aplicável e plano de resgate da frente) e o controle dos equipamentos. A NR-35 exige equipe certificada de pelo menos dois, um deles o supervisor (Anexo I, item 3.1), e manda a contratante acompanhar o cumprimento das medidas pela prestadora (item 35.3.1, alínea f).
Os deveres gerais de quem contrata terceirizada para trabalho em altura (PGR, troca de informações sobre riscos, coordenação) estão em terceirizada em trabalho em altura: o que a contratante deve fazer. Aqui o foco é o que é próprio do acesso por corda, o alpinismo industrial.
Como conferir a certificação dos profissionais?
O Anexo I exige trabalhadores "certificados em conformidade com normas técnicas nacionais vigentes de certificação de pessoas" (item 3.1, alínea b). A NR-35 não nomeia a norma nem a entidade. No Brasil, a ANEAC certifica profissionais pela NAC-005, que tem como base a ABNT NBR 15475, e informa ser acreditada pela Cgcre/Inmetro para isso.
O que pedir e conferir:
- Certificado de cada integrante, com nome, nível e data. Pela NAC-005, a validade não passa de três anos.
- Consulta na lista oficial. A NAC-005 obriga a ANEAC a manter e divulgar a lista de profissionais certificados, e o site da entidade tem busca. Não aceite só a cópia.
- Situação atual. A certificação é invalidada, entre outros casos, se o profissional deixar de atender à aptidão física ou tiver interrupção significativa na atividade (afastamento ou mudança de atividade por mais de um ano contínuo).
- Certificado não é autorização. A NAC-005 é clara: o certificado não autoriza ninguém a trabalhar; quem autoriza é o empregador.
Por isso, peça também os documentos do empregador de cada profissional:
- ASO com aptidão para trabalho em altura (item 35.4.4.1);
- evidência da autorização formal (item 35.4.1), que fica nos documentos funcionais do empregado e num sistema que mostre a abrangência da autorização (itens 35.4.1.3 e 35.4.1.3.1).
E o treinamento de NR-35? Os trabalhadores certificados podem ser dispensados dos treinamentos inicial e periódico (Anexo I, item 3.1.1). Nossa leitura: se a empresa usar a dispensa, peça o registro da decisão com a cópia da certificação que a sustenta. Se não usar, o treinamento de NR-35 deve ser presencial (item 35.4.5).
Equipe WorkSafe de acesso por corda, em Cabo de Santo Agostinho (PE).
Que equipe a empresa deve mandar?
A NR-35 fixa o piso: pelo menos dois trabalhadores, sendo um deles o supervisor (Anexo I, item 3.1, alínea c). Não existe acesso por corda com uma pessoa só. A forma da supervisão é definida pela AR (item 35.5.3).
O nível do supervisor vem da NAC-005, que divide os serviços em verticais simples (resgate baixando a vítima direto ao solo ou a um patamar, sem nós e fracionamentos ao longo da corda e com desvio da corda de até 20°) e complexos (todos os demais). Pela NAC-005:
- Nível 1 trabalha sempre sob supervisão de nível 2 ou 3 e não supervisiona ninguém.
- Nível 2 pode supervisionar somente trabalhos verticais simples em ambientes urbanos.
- Nível 3 assume a responsabilidade pelo planejamento e pela execução. Ele pode supervisionar à distância (supervisão remota), desde que definida na AR e com um nível 2 no local, responsável pela equipe e registrado formalmente.
- Sobre a água, a supervisão do nível 3 deve ser no local.
Nossa leitura: em serviço industrial, ou em qualquer trabalho complexo, a equipe precisa de um nível 3 responsável, presente ou em supervisão remota com nível 2 no local (sobre a água, nível 3 sempre no local). Uma dupla formada só por nível 1 não atende a NAC-005 em nenhum cenário. Mais em equipe no acesso por corda.
Que documentos do serviço pedir?
Análise de Risco. Todo trabalho em altura é precedido de AR (item 35.5.5). No acesso por corda, ela precisa tratar ao menos: ancoragens, entorno e isolamento, clima, queda de materiais, trabalhos simultâneos, forma da supervisão, comunicação e resgate (item 35.5.5.1). Recomendação: peça a AR específica do seu local, não um modelo genérico.
Permissão de Trabalho. Atividade não rotineira exige PT antes do início (item 35.5.7). A PT contém os requisitos mínimos, as medidas da AR e a relação de todos os envolvidos, e deve estar acessível no local (itens 35.5.8 e 35.5.8.1). Confira se os nomes da PT batem com os certificados.
Ancoragens. Pergunte quem definiu os pontos. Em ancoragem temporária, os pontos de fixação são definidos por profissional legalmente habilitado ou selecionados por trabalhador capacitado, seguindo procedimento elaborado por profissional legalmente habilitado; a organização autoriza esse trabalhador formalmente (Anexo II, itens 4.2 e 4.2.1). Ancoragem permanente tem projeto e instalação sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado (item 4.3). Depois de instalado, alterado ou mudado de local, o sistema passa por inspeção inicial (item 4.1.1). Detalhes em sistema de ancoragem na NR-35.
Duas cordas. O trabalhador fica conectado a pelo menos duas cordas em ancoragens independentes (Anexo I, item 3.2). Se a proposta prevê corda única, a AR precisa mostrar que a segunda corda gera risco maior e trazer medidas suplementares de segurança no mínimo equivalente (item 3.2.1).
O que exigir no plano de resgate?
O Anexo I pede equipe capacitada para autorresgate e resgate da própria equipe e um plano de resgate para cada frente de trabalho (itens 5.1 e 5.2). O conteúdo segue o item 35.7.1: perigos do resgate, equipe e seu dimensionamento, tempo estimado e técnicas e equipamentos para reduzir a suspensão inerte.
Recomendação: antes de liberar, faça três perguntas à equipe no local:
- Se alguém ficar suspenso inconsciente nesta frente, quem resgata e por qual técnica?
- Onde está o kit de resgate, e ele já está montado ou pronto para uso?
- Como o resgate se articula com o plano de emergência do nosso local?
Nossa leitura: se a resposta for "chamamos o bombeiro", a exigência do item 5.1 (a própria equipe capacitada para resgatar) não está atendida. Veja resgate no acesso por corda.
Equipamento de acesso por corda: cinto, descensor, bloqueadores e conectores.
Como conferir cordas e equipamentos?
- Certificação: cordas conforme normas nacionais ou certificadas por normas internacionais; equipamentos auxiliares certificados (Anexo I, itens 4.1 e 4.2).
- Inspeção: antes do uso e, periodicamente, ao menos a cada seis meses, com intervalo menor conforme o uso ou a exposição a agentes agressivos (itens 4.3.1 e 4.3.1.1).
- Registro: na aquisição, nas inspeções periódicas e quando houver recusa (item 4.3.3). Peça a ficha ou o sistema de controle.
- Descarte: peça com defeito, desgaste, degradação ou deformação é recusada, inutilizada e descartada (item 4.3.2).
E a responsabilidade da contratante?
Ela continua. A NR-35 manda acompanhar o cumprimento das medidas pela prestadora, só iniciar o trabalho depois de adotadas as medidas e suspender diante de risco não previsto (item 35.3.1, alíneas f, g e h). A NR-1 exige que o PGR da contratante inclua medidas para as contratadas ou use os programas delas, com troca de informações sobre riscos e coordenação da contratante quando as atividades interagem (item 1.5.8). A documentação da NR-35 fica arquivada por pelo menos 5 anos (item 35.3.1, alínea j).
Recomendação para o contrato: nomeie o supervisor e o nível 3 responsável; preveja a parada por vento (acima de 40 km/h, com exceção só nos termos do item 6.2 do Anexo I) sem penalidade para a contratada; exija aviso prévio de troca de integrante da equipe, com envio dos documentos do substituto.
Perguntas frequentes
Basta a empresa apresentar o certificado da equipe? Não. Confira cada nome na lista oficial do organismo certificador, a validade, o ASO com aptidão para altura e a autorização do empregador. O certificado não autoriza o trabalho.
O supervisor precisa ser nível 3? A NR-35 só exige que um dos integrantes seja o supervisor. Pela NAC-005, o nível 2 supervisiona apenas trabalhos verticais simples em ambiente urbano. Nossa leitura: em ambiente industrial ou trabalho complexo, é necessário um nível 3 responsável, no local ou em supervisão remota com nível 2 no local.
Posso exigir mais do que a norma pede? Sim. A contratante pode prever requisitos adicionais no contrato, como reunião de alinhamento, simulado de resgate antes do início ou equipe maior. O que não pode é aceitar menos que a NR-35.
Quem emite a PT, a contratante ou a contratada? A NR-35 não define isso para a relação entre empresas. Recomendação: defina no contrato quem emite e quem aprova, e garanta que a PT esteja acessível no local (item 35.5.8).
Fontes oficiais
- NR-35, texto consolidado (itens 35.3.1, 35.4.1, 35.4.4.1, 35.4.5, 35.5.3, 35.5.5, 35.5.5.1, 35.5.7, 35.5.8, 35.7.1, Anexo I e Anexo II): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- NR-1, texto consolidado (item 1.5.8): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
- ANEAC, NAC-005 rev. 8 (18/04/2023), Qualificação e certificação de profissionais de acesso por corda, e site oficial: https://aneac.com.br/certificacao-pessoas-acesso-por-corda/
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
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