Resposta curta: contratar não transfere o risco. A NR-35 manda a organização acompanhar o cumprimento das medidas de prevenção pelas prestadoras de serviço (item 35.3.1, alínea "f"). A NR-1 exige que o PGR da contratante cubra as contratadas ou use os programas delas, com troca de informações sobre riscos nos dois sentidos (1.5.8). E a NR-33 divide as obrigações entre quem possui o espaço confinado e quem realiza o trabalho (33.4.3 e 33.5.21).
Manutenção de telhado, limpeza de tanque, pintura de fachada, inspeção de silo. Boa parte do trabalho em altura e em espaço confinado é feita por empresa contratada. E é justamente na fronteira entre duas empresas que as responsabilidades costumam se perder.
A contratante responde pelo trabalho em altura da terceirizada?
Responde por acompanhar. O item 35.3.1, alínea "f", diz que cabe à organização "adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de prevenção" da NR-35 pelas organizações prestadoras de serviços.
A norma não detalha quais providências. Ela não manda a contratante refazer a análise de risco da contratada, nem treinar os empregados dela. Mas "acompanhar" exige método: saber o que verificar, quando e quem verifica.
Algumas obrigações da mesma lista ajudam a dar forma a esse acompanhamento:
- Nenhum trabalho em altura começa antes de adotadas as medidas de prevenção (35.3.1, alínea "g").
- Suspensão dos trabalhos diante de situação de risco não prevista que não possa ser eliminada ou neutralizada na hora (35.3.1, alínea "h").
- A AR considera o entorno e os trabalhos simultâneos com riscos específicos (35.5.5.1, alíneas "a" e "g"). Quem conhece o entorno e as outras frentes de serviço no local é a contratante. Sem essa informação, a AR da contratada fica incompleta.
A autorização para trabalho em altura é dada pela organização ao trabalhador e registrada nos documentos funcionais do empregado (35.4.1 e 35.4.1.3). No caso da terceirizada, como a autorização é consignada nos documentos funcionais do empregado (35.4.1.3), quem autoriza é, na prática, a empregadora do trabalhador. O que a contratante pode e deve fazer é verificar se essa autorização existe. Os requisitos da AR e da PT estão no post sobre análise de risco e permissão de trabalho na NR-35.
O que a NR-1 exige da contratante?
O item 1.5.8 da NR-1 trata do gerenciamento de riscos nas relações com terceiros:
- PGR que cubra as contratadas (1.5.8.1). O PGR da contratante deve incluir medidas de prevenção para as contratadas que atuem nas suas dependências ou em local previsto em contrato. A alternativa é usar os programas das próprias contratadas.
- Se usar o programa da contratada (1.5.8.1.1), ela deve fornecer o inventário de riscos e o plano de ação das atividades contratadas.
- Contratada formada só pelo titular ou sócios (1.5.8.1.2): a contratante estende a elas suas medidas de prevenção. Para o MEI, o item 1.8.1.1 diz que a dispensa de PGR não alcança a contratante, que deve incluí-lo no seu PGR.
- Informação nos dois sentidos. A contratante informa à contratada os riscos sob sua responsabilidade que possam impactar a atividade dela (1.5.8.2). A contratada faz o mesmo no sentido inverso (1.5.8.3).
- Riscos que nascem da interação (1.5.8.4): quando as atividades das duas empresas geram riscos juntas, as medidas são definidas em conjunto, sob coordenação da contratante.
O último ponto é o que mais pesa em altura. Ponte rolante passando sob o telhado, empilhadeira circulando ao pé do andaime, solda acima de uma área de produção. Ninguém da contratada tem como controlar isso sozinho.
No espaço confinado, quem possui e quem realiza têm deveres diferentes?
Sim. A NR-33 se aplica às organizações que possuem ou realizam trabalhos em espaços confinados (33.2.1). Quando o serviço é feito por prestador, o item 33.4.3 manda que, além do 1.5.8 da NR-1:
- A contratante entregue o cadastro dos espaços confinados onde a contratada vai trabalhar (alínea "a").
- A contratante informe os riscos ocupacionais sob sua gestão que possam impactar a contratada e, quando aplicável, as medidas a adotar (alínea "b").
- A contratada forneça o inventário de riscos do trabalho em espaço confinado, considerando a especificidade da tarefa, e adeque as medidas de prevenção (alínea "c").
A NR-33 também diz que a organização deve supervisionar as atividades das contratadas em espaço confinado (33.3.1, alínea "i"). E se a contratante não tiver obrigação de cumprir a NR-33, isso não dispensa a contratada de levantar as informações e aplicar as medidas da norma (33.4.3.1).
Os documentos ficam assim (33.5.21):
- Quem possui o espaço mantém no estabelecimento: cadastro, PETs emitidas e inventário de riscos feito pela contratada, quando aplicável (33.5.21.1).
- Quem realiza o trabalho mantém: modelo de PET, procedimentos de segurança e plano de resgate (33.5.21.2).
- O plano de resgate é elaborado por quem realiza e deve estar articulado com o plano de emergência de quem possui (33.5.21.3). Os detalhes estão no post sobre resgate em espaço confinado.
- Se a mesma empresa possui e realiza, guarda os dois conjuntos (33.5.21.4).
Observação para quem confere os itens: as alíneas "b" e "c" do 33.4.3 fazem remissão aos subitens 1.5.8.3 e 1.5.8.4 da NR-01. No texto consolidado atual da NR-1, o dever da contratante de informar está no 1.5.8.2, e o fornecimento do inventário pela contratada aparece no 1.5.8.1.1. Vale citar os dois números em documentos internos para evitar confusão em auditoria.
O que a contratante entrega e o que ela cobra?
Resumindo a troca prevista nas três normas:
A contratante entrega:
- Riscos do local que podem afetar a contratada (NR-1, 1.5.8.2; NR-33, 33.4.3 "b").
- Cadastro dos espaços confinados envolvidos (33.4.3 "a").
- Informações sobre entorno e trabalhos simultâneos, que a AR precisa considerar (NR-35, 35.5.5.1).
- Plano de emergência do estabelecimento, para articular com o resgate da contratada (33.5.21.3).
A contratante cobra:
- Riscos que a atividade da contratada traz para o local (NR-1, 1.5.8.3).
- Inventário de riscos e plano de ação, quando usar o programa da contratada (1.5.8.1.1).
- Inventário de riscos do trabalho em espaço confinado (33.4.3 "c").
- Procedimentos, modelo de PET e plano de resgate, que são da contratada (33.5.21.2).
Checklist de verificação da terceirizada
Recomendação (boa prática, não lista da norma). A NR-35 e a NR-33 não trazem um checklist pronto para a contratante. A lista abaixo organiza o que dá para conferir com base nos itens citados:
Antes de liberar o início:
- Certificados de NR-35 de cada trabalhador, com treinamento presencial (35.4.5).
- Certificados de NR-33 com tipo de espaço confinado, atividades e anuência do responsável técnico (33.6.5).
- ASO com aptidão para altura (35.4.4.1) e para espaço confinado (33.5.19.2), conforme a atividade.
- Evidência da autorização formal para trabalho em altura (35.4.1).
- AR, procedimento ou PT da atividade em altura (35.5).
- Procedimentos de espaço confinado, modelo de PET e plano de resgate (33.5.2 e 33.5.21.2).
- Registro de inspeção dos equipamentos de proteção individual contra quedas (35.6.6.4).
- Reunião de alinhamento sobre riscos de interação, com registro (NR-1, 1.5.8.4).
Durante o serviço:
- PT emitida e acessível no local de execução, quando a atividade em altura exigir (35.5.8). PET emitida antes de toda entrada em espaço confinado (33.5.5).
- No espaço confinado: vigia presente, avaliação atmosférica e monitoramento contínuo. Sem isso, a NR-33 proíbe a entrada (33.7.1).
- Bloqueio e sinalização dos espaços confinados contra entrada de pessoas não autorizadas (33.3.1, alínea "d").
- Combinado claro sobre quem pode parar o serviço. A NR-35 prevê a suspensão (35.3.1 "h") e a NR-1 garante ao trabalhador o direito de interromper a atividade diante de risco grave e iminente (1.4.3).
Depois do serviço:
- PETs emitidas e inventário da contratada arquivados no estabelecimento (33.5.21.1).
- Documentos da NR-35 organizados e arquivados por no mínimo 5 anos (35.3.1 "j").
- Registro de desvios encontrados, para usar na próxima contratação.
Perguntas frequentes
Se a terceirizada tem PGR próprio, a contratante precisa fazer alguma coisa? Sim. A NR-1 permite usar o programa da contratada, mas nesse caso ela deve fornecer o inventário de riscos e o plano de ação das atividades contratadas (1.5.8.1.1). E a troca de informações sobre riscos continua obrigatória nos dois sentidos.
Quem emite a PET quando o espaço confinado é da contratante e o serviço é da terceirizada? A NR-33 não diz literalmente "quem emite" nesse cenário. Ela atribui à organização que realiza o trabalho os procedimentos de preparação e emissão da PET (33.5.2) e o modelo de PET (33.5.21.2). A organização que possui mantém as PETs emitidas no estabelecimento (33.5.21.1). Recomendação: defina no contrato e no procedimento quem emite e quem recebe cópia.
Contratar MEI para serviço em altura dispensa a contratante de PGR para essa atividade? Não. O item 1.8.1.1 da NR-1 diz que a contratante do MEI deve incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR, quando ele atuar nas suas dependências ou em local previsto em contrato.
A contratante precisa treinar os empregados da terceirizada? A NR-35 e a NR-33 não atribuem esse dever à contratante. A capacitação é obrigação do empregador. O que cabe à contratante é acompanhar e supervisionar, o que inclui conferir os certificados.
Fontes oficiais
- NR-35, texto consolidado (itens 35.3.1, 35.4.1, 35.4.4.1, 35.4.5, 35.5.5.1, 35.5.8, 35.6.6.4): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- NR-33, texto consolidado (itens 33.2.1, 33.3.1, 33.4.2, 33.4.3, 33.5.2, 33.5.5, 33.5.19.2, 33.5.21, 33.6.5, 33.7.1): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-33-atualizada-2022-_retificada.pdf
- NR-1, texto consolidado (itens 1.4.3, 1.5.8, 1.8.1.1 e Glossário): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
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