Resposta curta: a NR-33 exige um plano de resgate escrito antes do trabalho, com equipe de emergência e salvamento designada (interna ou externa), tempo de resposta definido, técnicas e equipamentos escolhidos e simulados previstos (item 33.5.20.2). A equipe precisa ser capacitada e participar de simulado anual (33.3.6). O vigia aciona a equipe e opera os movimentadores, mas permanece fora do espaço confinado.
Em espaço confinado, a emergência não espera. O acesso é restrito, a atmosfera pode estar comprometida e a retirada de uma pessoa inconsciente por uma boca de visita é difícil. Por isso a norma trata o resgate como algo planejado antes da entrada, não improvisado na hora.
O que o plano de resgate da NR-33 deve conter?
O item 33.5.20.1 manda a organização elaborar um Plano de Resgate para espaços confinados, além da preparação para emergências da NR-01. Ele pode estar integrado ao plano de emergência da empresa.
O conteúdo mínimo está no 33.5.20.2:
- Perigos da própria operação de resgate. O resgate tem riscos próprios: a mesma atmosfera que derrubou o trabalhador pode derrubar quem entra para buscá-lo.
- Equipe designada, interna ou externa, dimensionada conforme a geometria, os acessos e os riscos das atividades e da operação de resgate.
- Tempo de resposta para atendimento à emergência.
- Técnicas, equipamentos pessoais e/ou coletivos e sistema de resgate, escolhidos para reduzir o tempo de suspensão inerte do trabalhador e sua exposição aos perigos.
- Previsão de simulados dos cenários identificados.
O glossário define o plano como documento "previamente escrito", usado pela equipe que vai executar o resgate. Quem elabora é o responsável técnico (33.3.2, alínea "e").
Quem faz o plano quando há empresa contratada?
O 33.5.21.3 é claro: o plano de resgate é elaborado pela organização que realiza o trabalho e deve estar articulado com o plano de atendimento de emergência da organização que possui o espaço confinado. Quem realiza também tem que manter o plano guardado (33.5.21.2).
Na prática, isso exige conversa entre as duas empresas antes da entrada: quem atende, por onde, com que equipamento e em quanto tempo.
A equipe de resgate pode ser externa? Como dimensionar?
Pode. A norma fala em equipe "interna ou externa" no plano (33.5.20.2, alínea "b") e na competência do vigia de acioná-la (33.3.4, alínea "d").
O que não pode é a equipe existir só no papel. A organização deve assegurar a disponibilidade dos serviços de emergência e salvamento quando houver trabalho em espaço confinado (33.3.1, alínea "h"). O supervisor de entrada confere se esses serviços estão disponíveis e se os meios para acioná-los funcionam (33.3.3, alínea "d"). E a organização tem que garantir que a equipe cumpra o tempo de resposta do plano (33.5.20.3).
Sobre dimensionamento, a norma não traz número mínimo de resgatistas nem tempo máximo de resposta. Ela dá os critérios: geometria, acessos e riscos. Recomendação: dimensione pelo pior cenário identificado (por exemplo, vítima inconsciente no ponto mais distante da abertura) e confirme no simulado se o número de pessoas e o tempo funcionam de verdade. Se a equipe for externa, confirme por escrito a disponibilidade durante todo o período da PET.
Com que frequência tem simulado?
A equipe de emergência e salvamento deve participar de exercício de simulado anual de salvamento que contemple os possíveis cenários de acidente em espaço confinado, conforme o plano de resgate (33.3.6, alínea "b").
Recomendação: registre cada simulado (data, cenário, participantes, tempo obtido, falhas encontradas) e use o resultado para revisar o plano. O Quadro 1 prevê treinamento eventual da equipe quando forem identificados desvios na operação de resgate ou nos simulados, ou seja, o simulado também serve para mostrar quando a equipe precisa de reforço.
Que capacitação a equipe de resgate precisa?
Pelo Anexo III, Quadro 1, a equipe de emergência e salvamento tem:
- Treinamento inicial: conforme o plano de emergência, 24 horas ou 32 horas, observado o nível profissional do resgatista.
- Treinamento periódico: conforme o plano de emergência, 24 horas ou 32 horas, com periodicidade indicada no texto como "bianual".
- Treinamento eventual: conforme a NR-01 ou quando houver desvios na operação de resgate ou nos simulados.
Sobre o "bianual": a palavra pode ser lida como duas vezes por ano ou como a cada dois anos. A norma não esclarece, e não vamos afirmar uma interpretação. Defina o critério com o responsável técnico e registre no plano. O simulado, esse sim, é anual.
O conteúdo segue as normas técnicas nacionais de resgate técnico em espaço confinado e, na falta delas, as internacionais (Anexo III, item 2.1, alínea "c"). A NR-33 também recomenda a ABNT NBR 16577 para o serviço de emergência e salvamento, no que não conflitar com a norma (33.7.2). No mínimo 50% da carga horária é prática (Anexo III, item 1.2), e os equipamentos do treinamento devem simular as situações do local de trabalho (item 2.2).
A norma não define o que é "nível profissional do resgatista" nem quando cabe 24 ou 32 horas. Isso fica a cargo do plano de emergência.
Quais equipamentos de resgate a norma menciona?
A NR-33 não traz uma lista fechada de equipamentos de resgate. Ela pede que o plano selecione técnicas, equipamentos pessoais e/ou coletivos e sistema de resgate adequados (33.5.20.2, alínea "d"), e que o responsável técnico indique os equipamentos (33.3.2, alínea "d"). Alguns pontos do texto:
- Movimentadores de pessoas: quem opera é o vigia (33.3.4, alínea "e"), e os procedimentos de segurança trazem critérios para a operação deles, quando aplicável (33.5.2, alínea "c").
- Proteção respiratória: em atmosfera IPVS, o acesso só é permitido com máscara autônoma de demanda com pressão positiva ou respirador de linha de ar comprimido com cilindro auxiliar para escape (33.5.17.2). Isso vale para quem entra para resgatar. A empresa também precisa de procedimento de seleção e uso de respiradores para emergência (33.5.4).
- Modelo de PET (Anexo II): traz campos para equipe de resgate, procedimentos de resgate, movimentação vertical, cinturão e linhas de vida para a equipe de resgate, proteção respiratória para a equipe de resgate e telefones de emergência.
Quando o acesso é vertical ou há risco de queda, o resgate pode envolver também técnicas de trabalho em altura. Veja resgate em altura na NR-35.
Qual o papel do vigia no resgate?
O vigia aciona, não entra. Pela NR-33, ele permanece fora do espaço confinado, junto à entrada (33.3.4, alínea "c"), aciona a equipe de emergência (alínea "d"), opera os movimentadores (alínea "e"), ordena o abandono diante de qualquer sinal de alarme, sintoma ou situação não prevista (alínea "f") e não realiza outras tarefas (alínea "g").
A norma não tem uma frase dizendo "o vigia não pode entrar para resgatar". Mas a definição do vigia é de quem permanece fora, e o salvamento é atribuído à equipe de emergência. Se o vigia entra, ninguém fica controlando a entrada nem chamando socorro. A conduta segura é clara: vigia não entra. As demais funções estão no post vigia, trabalhador autorizado e supervisor na NR-33.
Colegas que estão por perto também não devem entrar sem preparo e equipamento. A norma só admite entrada com capacitação, PET e avaliação da atmosfera.
O que é proibido?
O item 33.7.1 proíbe a entrada e o trabalho em espaço confinado em qualquer destas situações:
- sem prévia autorização;
- sem avaliação atmosférica antes da entrada e monitoramento contínuo durante as atividades;
- sem vigia durante a entrada, a permanência e a saída;
- sem capacitação de supervisores de entrada, vigias, trabalhadores autorizados e equipes de resgate.
Ou seja: sem equipe de resgate capacitada, não há entrada. E o supervisor de entrada precisa assegurar que os serviços de emergência estejam disponíveis e os meios para acioná-los operantes (33.3.3, alínea "d"); se isso não estiver garantido, cabe a ele cancelar os procedimentos de entrada (alínea "e").
Perguntas frequentes
Posso usar o Corpo de Bombeiros como equipe de resgate? A NR-33 aceita equipe externa, mas ela precisa estar designada no plano, disponível durante o trabalho e cumprir o tempo de resposta definido (33.5.20.2 e 33.5.20.3). Recomendação: não conte com um serviço público cuja disponibilidade e tempo de chegada você não consegue garantir.
Qual o tempo de resposta máximo exigido? A NR-33 não fixa um número. Ela exige que o plano defina o tempo de resposta e que a organização garanta que a equipe o cumpra.
O simulado pode ser substituído pelo treinamento periódico? O texto trata os dois separadamente: o simulado anual de salvamento (33.3.6) e o treinamento periódico do Quadro 1. A norma não prevê que um substitua o outro.
O plano de resgate pode ser o mesmo para todos os espaços? A norma não proíbe um documento único, mas o conteúdo tem que cobrir os cenários identificados e dimensionar a equipe conforme a geometria e os acessos de cada espaço. Espaços diferentes costumam pedir cenários diferentes.
Fontes oficiais
- NR-33, texto consolidado (itens 33.3.1 a 33.3.6, 33.5.2, 33.5.4, 33.5.17.2, 33.5.20, 33.5.21, 33.7.1, 33.7.2, Anexos II e III e Glossário): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-33-atualizada-2022-_retificada.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
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No último simulado de resgate em espaço confinado que você participou, o que levou mais tempo do que o plano previa: o acionamento, a montagem do sistema ou a retirada da vítima pela abertura? Conte nos comentários.
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