Resposta curta: a NR-33 separa cinco papéis. O responsável técnico organiza o sistema, o supervisor de entrada libera e controla a entrada, o vigia fica do lado de fora cuidando de quem está dentro, o trabalhador autorizado executa o serviço e a equipe de emergência faz o resgate. Cada função tem competências próprias (itens 33.3.2 a 33.3.6) e, com exceção do responsável técnico, carga horária própria no Anexo III. O vigia não pode fazer outras tarefas durante a operação. Já o supervisor pode assumir a vigia quando isso estiver previsto na PET.
Quem é quem pelo glossário da NR-33?
O glossário da norma define cada papel em uma frase. Vale ler com atenção:
- Responsável técnico: profissional legalmente habilitado ou qualificado em segurança do trabalho para executar as medidas do item 33.3.2.
- Supervisor de entrada: pessoa capacitada para operar a permissão de entrada, responsável por preencher e assinar a PET.
- Vigia: trabalhador designado para "permanecer fora do espaço confinado", responsável pelo acompanhamento, pela comunicação e pela ordem de abandono.
- Trabalhador autorizado: trabalhador capacitado para entrar, ciente dos seus direitos e deveres e dos riscos e medidas de controle.
- Equipe de emergência e salvamento: trabalhadores capacitados e equipados para resgatar e prestar primeiros socorros.
Repare: o vigia é definido pelo lugar onde fica, do lado de fora.
O que compete ao responsável técnico e ao supervisor de entrada?
Responsável técnico (item 33.3.2). A organização tem que indicá-lo formalmente (33.3.1, alínea "a"). Compete a ele:
- identificar e manter o cadastro dos espaços confinados;
- adaptar o modelo de PET às particularidades da empresa;
- elaborar os procedimentos de segurança;
- indicar os equipamentos;
- elaborar o plano de resgate;
- coordenar a capacitação inicial e periódica de todas as outras funções.
Ele também dá a anuência que tem que constar no certificado de cada trabalhador capacitado (33.6.5). O Quadro 1 do Anexo III não traz carga horária para o responsável técnico. A exigência para ele está na definição do glossário.
Supervisor de entrada (item 33.3.3). É quem libera a entrada. Compete a ele:
- emitir a PET antes do início;
- executar os testes e conferir os equipamentos antes do uso;
- implementar o que está na PET;
- garantir que a emergência e salvamento estejam disponíveis e que os meios de acionamento funcionem;
- cancelar a entrada quando necessário;
- encerrar a PET ao fim do serviço;
- desempenhar a função de vigia, quando previsto na PET;
- garantir que o vigia esteja operante durante todo o trabalho.
A avaliação atmosférica inicial é feita com o supervisor fora do espaço, imediatamente antes da entrada (33.5.15.1). Na PET física, a primeira via fica com o supervisor e a segunda com o vigia (33.5.7.1).
O que compete ao vigia, ao trabalhador autorizado e à equipe de emergência?
Vigia (item 33.3.4). Ele deve:
- deixar entrar só os trabalhadores autorizados que estão na PET;
- controlar o tempo todo quantos estão dentro e garantir que todos saiam;
- ficar fora, junto à entrada, em comunicação permanente com quem está dentro;
- acionar a equipe de emergência, interna ou externa;
- operar os movimentadores de pessoas;
- ordenar o abandono diante de alarme, perigo, sintoma, queixa, condição proibida, acidente ou situação não prevista;
- não realizar outras tarefas durante a operação;
- comunicar ao supervisor qualquer evento fora do normal, inclusive quando ordenar o abandono.
Um detalhe que pouca gente lembra: o vigia também deve ordenar o abandono quando ele mesmo não puder cumprir suas tarefas e não houver outro vigia para substituí-lo (33.3.4, alínea "f"). E se o vigia for trocado por alguém que não está relacionado na PET, a PET tem que ser encerrada (33.5.11, alínea "d").
Trabalhador autorizado (item 33.3.5). Cumpre o treinamento e a PET, usa corretamente os equipamentos fornecidos e avisa o vigia ou o supervisor sobre situações de risco que perceber.
Equipe de emergência e salvamento (item 33.3.6). Mantém as medidas de salvamento e primeiros socorros prontas, executa o resgate quando necessário e participa do simulado anual de salvamento previsto no plano de resgate. A equipe pode ser interna ou externa. O plano de resgate tem que dimensioná-la conforme a geometria, os acessos e os riscos (33.5.20.2, alínea "b").
Qual a capacitação de cada função?
A capacitação segue a NR-01 (33.6.1) e o Anexo III da NR-33 (33.6.2). Pelo Quadro 1:
- Supervisor de entrada: inicial de 40 horas; periódico de 8 horas, anual.
- Vigia e trabalhador autorizado: inicial de 16 horas; periódico de 8 horas, anual.
- Equipe de emergência e salvamento: inicial e periódico de 24 ou 32 horas, conforme o plano de emergência e o nível profissional do resgatista. A periodicidade aparece no texto como "bianual".
- Eventual (supervisor, vigia e autorizado): nas hipóteses da NR-01 ou quando houver desvios no uso de equipamentos ou nos procedimentos de entrada.
- Eventual (equipe de emergência): nas hipóteses da NR-01 ou quando houver desvios na operação de resgate ou nos simulados.
Mais três regras valem para todos:
- a parte prática do inicial e do periódico tem que ser de no mínimo 50% da carga horária (Anexo III, item 1.2);
- o treinamento tem que ser avaliado para aferir o que foi aprendido (33.6.3);
- o certificado tem que trazer o tipo de espaço confinado, as atividades e a anuência do responsável técnico, além dos requisitos da NR-01 (33.6.5).
Sobre o "bianual" da equipe de emergência. O Quadro 1 usa só a palavra "bianual" e não explica. Ela pode ser lida como duas vezes por ano ou como a cada dois anos. Não vamos afirmar nenhuma das duas. Defina a periodicidade com o responsável técnico, registre o critério e a justificativa no plano de resgate e lembre que, de qualquer forma, o simulado de salvamento é anual (33.3.6, alínea "b"). Se quiser ver essa e outras diferenças em relação à NR-35, leia o nosso comparativo NR-33 x NR-35.
O conteúdo também muda. O inicial do supervisor tem 12 tópicos, como legislação, proteção respiratória, área classificada e operações de salvamento. O de vigia e autorizado tem 5: definições, riscos, equipamentos, PET e noções de resgate e primeiros socorros. O da equipe de emergência segue as normas técnicas nacionais de resgate técnico em espaço confinado (Anexo III, item 2.1).
O vigia pode acumular funções?
Aqui é preciso separar o que está escrito do que é interpretação.
O que o texto diz:
- o vigia não pode realizar outras tarefas durante as operações em espaço confinado (33.3.4, alínea "g");
- o vigia tem que permanecer fora do espaço, junto à entrada (33.3.4, alínea "c");
- o supervisor de entrada pode ser o vigia, quando isso estiver previsto na PET (33.3.3, alínea "g");
- o vigia pode acompanhar mais de um espaço confinado ao mesmo tempo, se cumprir todos os requisitos do item 33.3.4.1: ficar junto ou perto das entradas, ter todos os espaços no campo visual sem usar eletrônicos, a quantidade não prejudicar a função, a mesma atividade em todos, no máximo 2 trabalhadores dentro de cada espaço e ser possível ver os trabalhadores pelo acesso. Com vigilância e comunicação eletrônicas, previstas na análise de riscos e no procedimento, os dois últimos requisitos podem ser dispensados (33.3.4.1.1);
- é proibido entrar sem vigia durante a entrada, a permanência e a saída (33.7.1, alínea "c").
Leitura combinada (não está escrita em um item só):
- Como o vigia fica fora e não faz outras tarefas, ele não entra para resgatar. Ele aciona a equipe de emergência (33.3.4, alínea "d"). Na operação, não dá para ser vigia e resgatista ao mesmo tempo.
- Pelo mesmo motivo, não dá para ser vigia e trabalhador autorizado na mesma entrada.
- Quando o supervisor assume a vigia, a norma não diz expressamente o que muda. Recomendação: trate-o como vigia em tempo integral. Aplique todas as alíneas do 33.3.4 e não o deixe cuidar de outra frente durante a operação. Confirme com o responsável técnico se a capacitação dele cobre a função de vigia e registre isso na PET.
A NR-33 não proíbe que a mesma pessoa tenha mais de uma capacitação e atue em funções diferentes em entradas diferentes. A PET relaciona cada pessoa pelo nome completo e pela função que vai exercer (33.5.6, alínea "f"). Recomendação: uma função por pessoa em cada PET, sem exceção.
Perguntas frequentes
O supervisor de entrada precisa ficar no local o tempo todo? A NR-33 não diz isso de forma expressa. Ela exige que ele garanta que o vigia esteja operante e que a emergência esteja disponível (33.3.3), e que cancele a entrada quando necessário. Quando ele mesmo é o vigia, tem que ficar junto à entrada.
Um vigia pode cuidar de dois poços ao mesmo tempo? Pode, desde que cumpra todos os requisitos do item 33.3.4.1, inclusive a mesma atividade nos dois e todos os espaços no campo visual sem uso de eletrônicos.
A equipe de emergência precisa ser da própria empresa? Não. O texto aceita equipe interna ou externa (33.3.4, alínea "d", e 33.5.20.2, alínea "b"). O que a norma exige é que ela esteja designada e dimensionada no plano de resgate e disponível durante o trabalho (33.3.1, alínea "h").
O responsável técnico precisa fazer o curso de 40 horas? O Quadro 1 não traz capacitação para o responsável técnico. O glossário exige que ele seja profissional legalmente habilitado ou qualificado em segurança do trabalho. Recomendação: que ele conheça a fundo o conteúdo que coordena e assina.
Fontes oficiais
- NR-33, texto consolidado (itens 33.3.1 a 33.3.6, 33.5.6, 33.5.11, 33.5.20.2, 33.6, 33.7.1, Anexo III e Glossário): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-33-atualizada-2022-_retificada.pdf
- NR-1, texto consolidado (item 1.7, capacitação e treinamento): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
Vamos conversar
Na sua empresa, quem faz a vigia nas entradas do dia a dia: um vigia dedicado, o próprio supervisor ou um revezamento? O que você já viu dar errado quando o vigia foi puxado para outra tarefa? Conte nos comentários.
Treinamento de NR-33 – Espaços Confinados: veja as turmas da WorkSafe ou fale com a gente pelo WhatsApp.