Resposta curta: as duas normas aceitam o documento digital. A NR-33 permite PET em meio físico ou digital (item 33.5.7). A digital deve ficar acessível ao vigia o tempo todo e usar procedimento de certificação de assinatura conforme a NR-1 (33.5.7.2). A NR-35 permite PT em meio físico ou digital, acessível no local (35.5.8). A NR-1 diz que documentos das NR podem ser emitidos e guardados em meio digital com certificado ICP-Brasil (1.6.2). Outros tipos de assinatura eletrônica a NR-1 não trata.
O básico da PET em papel ou digital já está no post sobre a PET na NR-33. Aqui o foco é o que pesa na hora de trocar o papel por um sistema: assinatura, acesso em campo, aparelho e guarda.
O que cada norma diz sobre o meio digital?
Lado a lado, item por item:
- NR-33, PET: física ou digital (33.5.7). Física em 2 vias, uma com o supervisor de entrada e outra com o vigia (33.5.7.1). Digital acessível "permanentemente ao vigia" e com certificação de assinatura conforme a NR-1 (33.5.7.2). Aparelho com grau de proteção adequado e, em área classificada, certificado (33.5.7.2.1).
- NR-35, PT: física ou digital, "aprovada pelo responsável pela autorização da permissão", acessível no local, encerrada e arquivada com rastreabilidade (35.5.8).
- NR-1, documentos em geral: emissão e guarda digital com certificado ICP-Brasil (1.6.2), digitalização de papel (1.6.3) e regras de preservação e acesso (1.6.4 e 1.6.5).
Repare numa diferença. A NR-33 lista entre os campos mínimos a assinatura dos supervisores de entrada e dos vigias (33.5.6, alínea "h"). A NR-35 fala em PT aprovada, sem a palavra assinatura no item 35.5.8.
Que assinatura vale na PET digital?
A NR-33 remete à NR-1 (33.5.7.2, alínea "b"). E o único caminho que a NR-1 descreve para documentos das NR é o certificado digital ICP-Brasil (1.6.2). Assinatura em tela, login e senha do sistema ou outras plataformas de assinatura eletrônica não aparecem na NR-1 nem na NR-33.
Nossa leitura: a NR-1 não proíbe expressamente outros métodos, mas também não os reconhece. O caminho que fecha com o texto é ICP-Brasil. Quem escolher outro método assume o risco de ter a PET questionada numa fiscalização ou numa investigação de acidente. Na dúvida, consulte o jurídico da empresa antes de contratar o sistema.
Um ponto que costuma confundir: o Anexo II da NR-1 aceita prova de treinamento a distância "pelo formato digital, exigindo a sua identificação e senha individual" (item 4.6.1). Nossa leitura: essa regra é da avaliação de aprendizagem em EaD. Ela não autoriza login e senha como assinatura de PET.
E a PT da NR-35? O item 35.5.8 pede aprovação, não assinatura. Nossa leitura: a aprovação precisa ser atribuível a uma pessoa e verificável depois, porque a PT tem que ser rastreável e a NR-1 exige que o documento digital mantenha autenticidade e irretratabilidade (1.6.4). Usar o mesmo padrão da PET evita discussão.
Quem precisa acessar, e quando?
O documento digital só cumpre a norma se estiver na mão de quem precisa:
- Vigia, durante toda a atividade: "acessível permanentemente" (33.5.7.2, alínea "a"). Se o aparelho descarregou ou o sistema caiu, o requisito deixou de ser cumprido.
- Equipe da altura: PT acessível no local de execução (35.5.8). As instruções da AR, da PT e dos procedimentos devem chegar a todos os integrantes por meios de fácil acesso (35.3.1, alínea "d").
- Trabalhadores, antes de entrar: informados dos perigos e das medidas de controle (33.5.10).
- Trabalhadores, depois: as PETs arquivadas devem estar disponíveis quando solicitado (33.5.9.1). A NR-1 manda prover meios de acesso a esses documentos (1.6.5.1).
- Inspeção do Trabalho: acesso amplo e irrestrito aos documentos digitais (1.6.5).
Recomendação: recomendamos que o sistema funcione sem internet no local, com sincronização depois. E mantenha formulários em papel no kit da equipe. Se o digital falhar, interrompa a atividade, com os trabalhadores fora do espaço. Só retome com nova PET física em 2 vias (33.5.7.1), com todos os campos do 33.5.6 preenchidos, inclusive nova avaliação da atmosfera imediatamente antes da entrada (alínea "e").
O que a norma exige do tablet ou celular?
Só a NR-33 trata do aparelho (33.5.7.2.1):
- Grau de proteção adequado ao local de utilização. O glossário define grau de proteção como a classificação numérica precedida pelo índice IP, referente à proteção do invólucro contra o acesso às partes perigosas, a penetração de objetos sólidos estranhos e/ou de água. A norma não fixa qual IP: isso depende do local.
- Em área classificada: o aparelho deve ser certificado ou ter documento no âmbito do Sinmetro (33.5.17.1). Nossa leitura: celular comum, sem certificação para área classificada, não atende.
A NR-35 não traz regra para o aparelho. Nossa leitura: tablet levado para cima é objeto que pode cair. O risco de queda de materiais e ferramentas já precisa estar na AR (35.5.5.1, alínea "f"). Recomendação: use capa com cordão de retenção ou deixe a PT acessível no ponto de acesso, sem levar o aparelho para a frente de trabalho.
Como fica a rastreabilidade e a guarda?
As exigências de conteúdo e prazo são as mesmas do papel:
- PETs rastreáveis (33.5.8) e arquivadas por 5 anos (33.5.9).
- PT encerrada e arquivada de forma rastreável (35.5.8). A documentação da NR-35 é guardada por no mínimo 5 anos, salvo regra específica de outra NR (35.3.1, alínea "j").
- O documento digital deve manter, de forma permanente, autenticidade, integridade, disponibilidade, rastreabilidade, irretratabilidade, privacidade e interoperabilidade (1.6.4).
O sistema também precisa registrar os eventos que a norma exige durante a validade:
- prorrogação da PET com intervalos de parada e retomada e a substituição da equipe a cada entrada e saída (33.5.12.1), sem passar de 24 horas no total (33.5.12.1.1);
- encerramento quando um vigia é substituído por outro que não está na PET (33.5.11, alínea "d");
- revalidação da PT pelo responsável pela aprovação, só se condições e equipe não mudaram (35.5.8.2).
Tem PET antiga em papel? A NR-1 permite digitalizar documentos assinados à mão, com processo que garanta integridade e autenticidade e certificado ICP-Brasil (1.6.3 e 1.6.3.1). Mas quem fizer isso deve manter os originais conforme a lei (1.6.3.2). Nossa leitura: digitalizar não autoriza descartar o papel. Confirme o que a lei exige antes de destruir qualquer original.
Como escolher um sistema de PET digital?
Os critérios abaixo são recomendação, montada a partir dos itens citados:
- o modelo no sistema é o adaptado pelo responsável técnico (33.3.2, alínea "b"), com referência no Anexo II (33.5.21.5), e não um formulário genérico do fornecedor;
- todos os campos mínimos do 33.5.6 existem e são obrigatórios;
- o sistema não deixa liberar a entrada com campo em branco ou marcado "não", como orienta o modelo informativo do Anexo II;
- assinatura com certificado ICP-Brasil;
- funciona sem sinal e mostra a PET ao vigia sem depender de login de outra pessoa;
- guarda histórico de alterações, com quem fez e quando;
- exporta a PET completa em formato legível para fiscalização e para o trabalhador.
Perguntas frequentes
Posso assinar a PET com o dedo na tela do tablet? A NR-1 não trata dessa modalidade. Nossa leitura: o caminho previsto na NR-1 é o certificado ICP-Brasil (1.6.2), e a NR-33 remete à NR-1 (33.5.7.2, alínea "b"). Assinatura desenhada na tela tem respaldo mais frágil.
Foto da PET de papel no grupo de mensagens vale como PET digital? Não. Nossa leitura: foto não é PET digital emitida com certificação de assinatura (33.5.7.2) nem digitalização com ICP-Brasil (1.6.3.1). Se a PET é de papel, valem as 2 vias (33.5.7.1).
O sistema caiu no meio do serviço. Para tudo? Se o vigia perdeu acesso à PET digital, o item 33.5.7.2, alínea "a", deixou de ser cumprido. Nossa leitura: a atividade não deve seguir até o acesso voltar ou até ser emitida PET física. Por isso o plano B em papel precisa estar no local.
A PT da NR-35 precisa de certificado ICP-Brasil? O item 35.5.8 não exige assinatura, só aprovação. Nossa leitura: a aprovação digital deve ser verificável, porque a NR-1 exige autenticidade e irretratabilidade do documento digital (1.6.4). Usar ICP-Brasil é a forma mais segura de demonstrar isso.
Para a lista completa do que guardar no trabalho em altura, veja documentos do trabalho em altura. Para o conteúdo da PT, veja Análise de Risco e Permissão de Trabalho.
Fontes oficiais
- NR-33, texto consolidado (itens 33.3.2, 33.5.5 a 33.5.12, 33.5.17.1, 33.5.21.5, Anexo II e Glossário): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-33-atualizada-2022-_retificada.pdf
- NR-35, texto consolidado (itens 35.3.1, 35.5.5.1 e 35.5.8): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- NR-1, texto consolidado (itens 1.6.2 a 1.6.5.1 e Anexo II, item 4.6.1): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
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