Resposta curta: a NR-35 obriga a organização a organizar e arquivar a documentação prevista na norma por, no mínimo, 5 anos (item 35.3.1, alínea j). Isso inclui Análise de Risco, Permissão de Trabalho, procedimentos operacionais, registros de inspeção do SPIQ, documentos do sistema de ancoragem e procedimentos de emergência. A NR-1 acrescenta o certificado de treinamento, as evidências de simulado e as regras para guardar tudo em meio digital.
Documento de trabalho em altura não é burocracia solta. Cada um prova que uma etapa da prevenção aconteceu. O checklist abaixo usa só o que está escrito na NR-35 e na NR-1. Não é uma lista do que um fiscal vai pedir: é o que a norma exige que exista. Onde a norma não fala, avisamos que é recomendação.
Por quanto tempo guardar e para quem mostrar?
A regra está no item 35.3.1, alínea j: a organização deve assegurar "a organização e o arquivamento da documentação prevista nesta NR, por período mínimo de 5 (cinco) anos". A mesma alínea abre uma exceção: se outra NR tiver disposição específica, vale ela.
Dois deveres completam o quadro:
- O empregador deve disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho (item 1.4.1, alínea f).
- As instruções de segurança da AR, da PT e dos procedimentos operacionais precisam estar disponíveis a toda a equipe, por meios de fácil acesso (NR-35, item 35.3.1, alínea d).
Ou seja: o documento precisa existir, estar organizado, chegar a quem trabalha e ficar guardado.
Quais documentos de planejamento são obrigatórios?
Análise de Risco (AR). Todo trabalho em altura deve ser precedido de AR (item 35.5.5). É nela que se define, entre outras coisas, a forma da supervisão (itens 35.5.3 e 35.5.5.1, alínea m).
Procedimento operacional. Obrigatório para as atividades rotineiras (item 35.3.1, alínea c). Deve trazer o detalhamento da tarefa, as medidas de prevenção, as condições impeditivas, os sistemas de proteção necessários e as competências e responsabilidades (item 35.5.6.1). Para atividade rotineira, a AR pode estar dentro do próprio procedimento (item 35.5.6).
Permissão de Trabalho (PT). Obrigatória antes das atividades não rotineiras (item 35.5.7). Nesse caso, as medidas de prevenção precisam estar evidenciadas na AR e na PT (item 35.5.7.1). A norma diz como a PT vive (item 35.5.8):
- emitida em meio físico ou digital;
- aprovada pelo responsável pela autorização da permissão;
- acessível no local da atividade;
- ao final, encerrada e arquivada de forma a permitir rastreabilidade.
O conteúdo mínimo é: requisitos para execução, disposições da AR e relação de todos os envolvidos (item 35.5.8.1). Quando usar AR e quando usar PT está em Análise de Risco e Permissão de Trabalho.
Um detalhe útil: a avaliação prévia no local de trabalho, segundo o glossário, "não necessariamente na forma escrita". A norma não exige papel para ela.
Que documentos comprovam que o trabalhador pode subir?
Três registros, cada um com sua base:
- Autorização: consignada nos documentos funcionais do empregado (item 35.4.1.3), com um sistema de identificação que mostre a qualquer tempo a abrangência da autorização de cada trabalhador (item 35.4.1.3.1). A sistemática de autorização é obrigação da organização (item 35.3.1, alínea i).
- Aptidão: registrada no atestado de saúde ocupacional, o ASO (item 35.4.4.1).
- Capacitação: ao fim de cada treinamento inicial, periódico ou eventual, um certificado com os dados mínimos do item 1.7.1.1 da NR-1. O certificado vai para o trabalhador e uma cópia fica arquivada na organização (item 1.7.3). A capacitação também é consignada nos documentos funcionais (item 1.7.4).
Como esses três se juntam está em Autorização para trabalho em altura.
Quais registros de equipamento e ancoragem a norma pede?
SPIQ (cinto, talabarte, trava-quedas e demais elementos). Devem ser registradas as inspeções iniciais, as periódicas e as rotineiras em que algum elemento foi recusado (item 35.6.6.4). A inspeção rotineira sem recusa não precisa de registro pela norma.
Proteção coletiva. O SPCQ deve ser projetado por profissional legalmente habilitado (item 35.6.3.1).
Sistema de ancoragem (Anexo II).
- Ancoragem permanente: deve possuir projeto, com instalação sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado (item 4.3).
- Projeto, quando aplicável, e especificações técnicas: sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, com indicação das estruturas, detalhamento dos componentes e dimensionamento da força de impacto, dos esforços e da zona livre de queda (itens 5.1 e 5.1.1).
- Procedimento operacional de montagem e utilização, cobrindo montagem, manutenção, alteração, mudança de local e desmontagem (item 6.1).
- Ancoragem temporária com pontos escolhidos em campo: procedimento de seleção elaborado por profissional legalmente habilitado (item 4.2, alínea b) e autorização formal do trabalhador que faz a seleção (item 4.2.1).
- Pontos sem marcação recuperável: ensaio sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, com identificação que permita rastrear o ensaio (item 3.2.1.1.1).
O Anexo II exige inspeção inicial e periódica do sistema de ancoragem, a periódica com intervalo de no máximo 12 meses (itens 4.1 e 4.1.2). Diferente do SPIQ, o anexo não usa a palavra "registrar" para essas inspeções. Recomendação: registre do mesmo jeito. Sem registro, não há como mostrar que a inspeção aconteceu.
Nos outros anexos:
- Acesso por cordas: inspeções de equipamentos e cordas registradas na aquisição, periodicamente e na recusa (Anexo I, item 4.3.3); plano de resgate para cada frente de trabalho (item 5.2); e, para trabalhar com vento na faixa admitida pelo item 6.2, documento assinado justificando e AR complementar assinada por todos os participantes.
- Escadas: procedimento operacional de uso e manutenção das escadas portáteis (Anexo III, item 5.2.2.2); projeto da escada fixa vertical por profissional legalmente habilitado (item 5.2.1.1, alínea g); quando ela for só meio de acesso, AR específica sobre a necessidade de SPIQ, que pode abranger um grupo de escadas semelhantes e constar do procedimento operacional (itens 5.2.1.1.1, 5.2.1.1.3 e 5.2.1.1.4, com prazos de implementação no art. 7º da Portaria MTE 1.259/2026); e, em atividade rotineira, procedimento operacional com critérios de verificação periódica das condições da escada (itens 5.2.1.3 e 5.2.1.4).
E a documentação de emergência e resgate?
A NR-35 exige procedimentos de resposta aos cenários de emergência em altura, considerando perigos do resgate, equipe necessária, tempo estimado e técnicas e equipamentos (item 35.7.1). Os cenários identificados também passam por AR (item 35.7.1.1). Se o resgate for feito por equipe interna, a organização estabelece o conteúdo e a carga horária da capacitação dessa equipe (item 35.7.3.1).
A NR-1 completa:
- procedimentos de resposta a emergências com meios, responsáveis e recursos para primeiros socorros, encaminhamento e abandono (itens 1.5.6.1 e 1.5.6.2);
- exercícios simulados conforme o procedimento, que deve definir a periodicidade (item 1.5.6.3);
- evidências de cada simulado realizado (item 1.5.6.3.1).
A norma não diz qual formato a evidência deve ter. Recomendação: registro datado com participantes, cenário simulado, tempo de resposta e pontos de melhoria.
Pode ser tudo digital?
Pode, seguindo as regras da NR-1:
- Documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital ICP-Brasil (item 1.6.2). A própria NR-35 admite PT em meio digital (item 35.5.8).
- Documentos em papel, assinados à mão, podem ser digitalizados, desde que o processo mantenha integridade e autenticidade, com certificado ICP-Brasil (itens 1.6.3 e 1.6.3.1). Os originais devem ser mantidos conforme a lei (item 1.6.3.2).
- O empregador deve preservar os documentos digitais de forma que a validade jurídica possa ser verificada a qualquer tempo (item 1.6.4).
- A Inspeção do Trabalho deve ter acesso amplo e irrestrito aos documentos digitais (item 1.6.5), e os trabalhadores, aos que devem estar à disposição deles (item 1.6.5.1).
Recomendação: digital não significa só no servidor do escritório. A PT precisa estar acessível no local da atividade (item 35.5.8). Garanta acesso em campo, inclusive sem sinal.
Perguntas frequentes
Os 5 anos valem para todos os documentos? O item 35.3.1, alínea j, fixa no mínimo 5 anos para a documentação prevista na NR-35, exceto se outra NR tiver disposição específica. Nesse caso, siga a regra da outra norma.
Preciso registrar a inspeção rotineira do cinto todos os dias? Pela NR-35, só as rotineiras em que algum elemento foi recusado (item 35.6.6.4). Iniciais e periódicas são sempre registradas.
A AR de atividade rotineira precisa ser um documento separado? Não. Para atividade rotineira, a AR pode estar contemplada no procedimento operacional (item 35.5.6).
Quem guarda o certificado: a empresa ou o trabalhador? Os dois. O certificado é disponibilizado ao trabalhador e uma cópia fica arquivada na organização (NR-1, item 1.7.3).
Fontes oficiais
- NR-35, texto consolidado (itens 35.3.1, 35.4.1.3, 35.4.4.1, 35.5.5 a 35.5.8, 35.6.3.1, 35.6.6.4, 35.7, Glossário e Anexos I, II e III): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- NR-1, texto consolidado (itens 1.4.1, 1.5.6, 1.6 e 1.7.1.1 a 1.7.4): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
Vamos conversar
Na sua empresa, qual documento do trabalho em altura dá mais trabalho para manter em dia: a PT encerrada e arquivada, o registro de inspeção dos equipamentos ou a evidência dos simulados? Como vocês resolveram?
Treinamento de NR-35 – Trabalho em Altura: veja as turmas da WorkSafe ou fale com a gente pelo WhatsApp.