Resposta curta: pela NR-35, ninguém trabalha em altura sem estar formalmente autorizado pela organização (item 35.4.1). A autorização junta três coisas: o trabalhador está capacitado, foi avaliado e considerado apto, e a empresa definiu para quais atividades ele está liberado. O certificado do curso prova só a primeira parte.
É comum ouvir "ele tem NR-35, pode subir". Não é bem assim. O certificado mostra que a pessoa passou pelo treinamento. A autorização é uma decisão da empresa, registrada, com escopo definido.
O que a NR-35 chama de trabalhador autorizado?
O item 35.4.1.1 define: é o trabalhador capacitado cujo estado de saúde foi avaliado, tendo sido considerado apto para as suas atividades. São três condições, e todas valem ao mesmo tempo:
- Capacitado: foi submetido e aprovado no processo de capacitação, com treinamento teórico e prático, inicial, periódico e eventual (item 35.4.2).
- Apto: a organização avaliou a saúde dele conforme a NR-07, e a aptidão para altura está no ASO (itens 35.4.4 e 35.4.4.1).
- Autorizado: a organização formalizou a liberação (item 35.4.1).
Faltou uma, não há autorização. Treinamento em dia com ASO sem aptidão para altura não basta. ASO apto com treinamento vencido também não.
Além disso, cabe à organização "estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura" (item 35.3.1, alínea i). Ou seja: não é uma assinatura avulsa. É um processo da empresa.
O que a autorização deve considerar?
O item 35.4.1.2 lista três pontos:
- As atividades que o trabalhador vai desenvolver. Autorização não é genérica. Trocar lâmpada em escada portátil é uma coisa. Montar linha de vida temporária é outra.
- A capacitação que ele recebeu. O que o treinamento cobriu e se ele está dentro da periodicidade.
- A aptidão clínica para as atividades. O que o médico avaliou e registrou no ASO.
A própria NR-35 dá exemplos de atividades que pedem algo a mais. O Anexo III exige que a capacitação de quem usa escada de uso individual inclua a utilização segura da escada (itens 4.2.1 e 4.2.1.1). O Anexo II exige que a organização autorize formalmente o trabalhador capacitado que vai selecionar pontos de fixação de ancoragem temporária (item 4.2.1). São escopos diferentes dentro da mesma "autorização para altura".
Onde a autorização fica registrada?
Em dois lugares, segundo a norma:
- Nos documentos funcionais do empregado (item 35.4.1.3). A NR-1 pede o mesmo para a capacitação (item 1.7.4).
- Em um sistema de identificação que permita "a qualquer tempo conhecer a abrangência da autorização de cada trabalhador" (item 35.4.1.3.1).
A NR-35 não define o formato desse sistema. Não diz se é crachá, cartão, etiqueta no capacete ou consulta em sistema. O que ela exige é o resultado: em qualquer momento, alguém precisa conseguir saber o que aquele trabalhador está autorizado a fazer.
Recomendação de boa prática: escolha um meio que funcione no local da atividade, não só no RH. O supervisor e quem emite a Permissão de Trabalho devem conseguir conferir na hora. A PT precisa trazer a relação de todos os envolvidos (item 35.5.8.1, alínea c), então vale cruzar essa lista com as autorizações antes de liberar o serviço. Veja mais em análise de risco e permissão de trabalho.
A documentação prevista na NR-35 deve ser arquivada por no mínimo 5 anos, salvo disposição específica em outra NR (item 35.3.1, alínea j).
O que a aptidão no ASO tem a ver com isso?
A organização deve avaliar a saúde de quem trabalha em altura conforme a NR-07, em especial o item 7.5.3, considerando "patologias que poderão originar mal súbito e queda de altura" e também os fatores psicossociais (item 35.4.4).
O resultado precisa aparecer no ASO: a aptidão para trabalho em altura deve ser consignada no atestado de saúde ocupacional (item 35.4.4.1). Um ASO que diz só "apto" para a função, sem mencionar altura, deixa a autorização sem base documental.
Do lado do trabalhador, a NR-1 inclui entre os deveres submeter-se aos exames médicos previstos nas NR (item 1.4.2, alínea b).
A NR-35 não define prazo de validade para a autorização. Também não fixa, no seu texto, a periodicidade do exame: isso remete à NR-07. Recomendação: trate a autorização como algo vivo. Reavalie sempre que o ASO for renovado ou alterado, quando o treinamento periódico vencer e quando a atividade do trabalhador mudar.
Ter certificado é o mesmo que estar autorizado?
Não. São documentos diferentes, com donos diferentes.
- O certificado é emitido ao término do treinamento, com nome e assinatura do trabalhador, conteúdo, carga horária, data, local, instrutores e responsável técnico (NR-1, item 1.7.1.1). Ele prova a capacitação.
- A autorização é dada pela organização onde o trabalhador atua (item 35.4.1). Ela soma capacitação, aptidão e escopo de atividades.
Na prática, isso gera situações que confundem:
- Trabalhador novo com certificado de outra empresa. A NR-1 permite que a organização avalie treinamentos anteriores e os convalide ou complemente, considerando as atividades que ele vai desempenhar e o conteúdo cumprido (itens 1.7.7 e 1.7.7.1). Mesmo convalidando, a autorização é da nova organização. E desde 16/07/2026 os treinamentos da NR-35 são presenciais (item 35.4.5); veja o que mudou.
- Certificado vencido. O periódico é a cada dois anos (item 35.4.2.2). Sem ele, o trabalhador deixa de estar capacitado e a autorização perde a base.
- Volta de afastamento longo ou mudança de risco. A NR-1 prevê treinamento eventual após afastamento superior a 180 dias, em mudança que altere riscos e após acidente grave ou fatal que indique a necessidade de novo treinamento (item 1.7.1.2.3). Até cumprir o eventual, a capacitação está incompleta.
Detalhes sobre validade e reciclagem estão em certificado de NR: validade e reciclagem.
E o terceirizado? E o supervisor?
A NR-35 coloca na organização o dever de acompanhar o cumprimento das medidas de prevenção pelas prestadoras de serviços (item 35.3.1, alínea f). A norma não detalha como o contratante deve conferir a autorização do terceirizado.
Recomendação: antes de liberar a frente de serviço, peça à prestadora a evidência da autorização de cada trabalhador (registro funcional, ASO com aptidão para altura e certificado em dia) e confira o escopo contra a tarefa.
Quanto à supervisão: todo trabalho em altura deve ser realizado sob supervisão, com a forma definida pela análise de risco (item 35.5.3). O supervisor não substitui a autorização, mas é quem está em posição de conferir se quem vai subir está autorizado para aquela atividade.
Perguntas frequentes
Quem assina a autorização para trabalho em altura? A NR-35 diz que a autorização é formal e dada pela organização (item 35.4.1), mas não define o cargo de quem assina. Defina isso na sistemática de autorização da empresa (item 35.3.1, alínea i) e mantenha coerência com quem aprova as PTs.
A autorização tem validade? A norma não fixa prazo. Ela depende de capacitação e aptidão válidas. Se o treinamento periódico vence ou o ASO deixa de registrar aptidão para altura, a base da autorização deixa de existir.
Crachá com "NR-35" basta como sistema de identificação? Depende do que ele mostra. O item 35.4.1.3.1 exige conhecer a abrangência da autorização. Um crachá que só indica "NR-35", sem dizer quais atividades estão liberadas, pode não cumprir esse objetivo.
Posso autorizar alguém só com o certificado e pedir o ASO depois? Não. A aptidão é condição da autorização (item 35.4.1.1) e deve estar consignada no ASO (item 35.4.4.1).
Fontes oficiais
- NR-35, texto consolidado (itens 35.3.1, 35.4.1 a 35.4.5, 35.5.3, 35.5.8.1, Anexo II item 4.2.1 e Anexo III item 4.2): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- NR-1, texto consolidado (itens 1.4.2, 1.7.1.1, 1.7.1.2.3, 1.7.4, 1.7.7 e 1.7.7.1): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
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