Resposta curta: a Permissão de Entrada e Trabalho (PET) é o documento que libera cada entrada em espaço confinado. Sem ela, ninguém entra (item 33.5.5). Quem emite é o supervisor de entrada. A PET vale por uma jornada, pode ser prorrogada até o limite de 24 horas e deve ser arquivada por 5 anos.
O que é a PET e quando ela é obrigatória?
O glossário da NR-33 define a PET como o documento com o conjunto de medidas de controle para a entrada e o trabalho seguro, mais as medidas de emergência e resgate.
A regra é direta: "Toda e qualquer entrada e trabalho em espaço confinado deve ser precedida da emissão da PET" (item 33.5.5). Não há exceção para serviço rápido, inspeção visual ou "só uma olhada".
Entrar sem prévia autorização é uma das situações em que a norma proíbe a entrada e o trabalho (item 33.7.1, alínea "a").
A PET não é um papel solto. Ela se apoia em procedimentos de segurança que a organização precisa elaborar, cobrindo a "preparação, emissão, cancelamento e encerramento da PET" (item 33.5.2, alínea "a").
Quem emite, quem assina e quem adapta o modelo?
Cada personagem tem um papel definido no texto:
- Responsável técnico: adapta o modelo de PET às peculiaridades dos espaços confinados da organização (item 33.3.2, alínea "b").
- Supervisor de entrada: emite a PET antes do início das atividades, implementa os procedimentos previstos nela e a encerra após o término dos serviços (item 33.3.3, alíneas "a", "c" e "f"). O glossário reforça que é ele quem preenche e assina.
- Assinaturas obrigatórias: dos supervisores de entrada e dos vigias (item 33.5.6, alínea "h").
- Vigia: só deixa entrar os trabalhadores autorizados relacionados na PET (item 33.3.4, alínea "a").
Repare: a norma exige que os trabalhadores autorizados estejam relacionados na PET, com nome completo e função. Mas, entre os campos mínimos, a assinatura exigida é só a de supervisores e vigias.
O modelo do Anexo II é de "caráter informativo". Ele é a referência para a adaptação (item 33.5.21.5), não um formulário a ser copiado sem ajuste.
O que a PET deve conter, no mínimo?
O item 33.5.6 lista os campos mínimos:
- Identificação do espaço confinado.
- Objetivo da entrada.
- Perigos identificados e medidas de controle vindos da avaliação de riscos do PGR, incluindo o controle de energias perigosas.
- Perigos identificados e medidas de prevenção definidas no momento da entrada.
- Avaliação quantitativa da atmosfera, imediatamente antes da entrada.
- Relação de supervisores de entrada, vigias e trabalhadores autorizados, com nome completo e função.
- Data e horário da emissão e do encerramento.
- Assinatura dos supervisores de entrada e vigias.
Os itens 3 e 4 são diferentes. Um traz o que já estava previsto no gerenciamento de riscos. O outro registra o que se encontrou na hora, no local. A PET junta o planejamento e a realidade do dia.
Além disso, os trabalhadores devem ser informados dos perigos e das medidas de controle antes de entrar (item 33.5.10).
O modelo do Anexo II vai além do mínimo: equipe de resgate, testes de atmosfera antes e depois da ventilação, bloqueios, purga, procedimentos de resgate e permissão de trabalho a quente, entre outros. A nota final do modelo diz que a entrada deve ser proibida se algum campo ficar em branco ou marcado com "não".
PET em papel ou digital: o que muda?
A norma aceita os dois (item 33.5.7), com regras próprias:
- Papel: 2 vias. A primeira fica com o supervisor de entrada, a segunda com o vigia (item 33.5.7.1).
- Digital: acessível o tempo todo ao vigia durante a atividade e com certificação de assinatura conforme a NR-01 (item 33.5.7.2).
- Tablet ou celular usado para emitir: grau de proteção adequado ao local e, em área classificada, certificação no âmbito do Sinmetro (itens 33.5.7.2.1 e 33.5.17.1).
Nos dois casos, as PETs emitidas devem ser rastreáveis (item 33.5.8).
Recomendação (não é texto da norma): na PET digital, tenha um plano para bateria descarregada ou falha de sinal. Se o vigia perder acesso à PET, o requisito do item 33.5.7.2 deixa de ser cumprido.
Quanto tempo a PET vale e quando pode ser prorrogada?
A validade é limitada a uma jornada de trabalho (item 33.5.12).
A prorrogação é possível só se todos os requisitos do item 33.5.12.1 forem atendidos:
- mesmas atividades e mesmos riscos;
- registro dos intervalos de parada e retomada de todas as equipes;
- relação dos autorizados, vigias e supervisores;
- registro da continuidade e da troca de equipe a cada entrada e saída;
- monitoramento contínuo de toda a atmosfera com manutenção das condições, ou nova avaliação a cada entrada;
- vigia presente junto ou próximo à entrada, inclusive em pausas e intervalos;
- medidas de prevenção reavaliadas a cada entrada.
Mesmo prorrogada, a PET "não pode exceder a 24 (vinte e quatro) horas" (item 33.5.12.1.1).
Quando a PET é encerrada ou cancelada?
O item 33.5.11 manda encerrar a PET quando:
- as atividades forem completadas;
- ocorrer uma condição não prevista;
- todos os trabalhadores saírem do espaço confinado;
- o vigia for substituído por outro que não está relacionado na PET.
O supervisor de entrada também pode "cancelar os procedimentos de entrada e trabalho, quando necessário" (item 33.3.3, alínea "e"). A norma exige que o cancelamento esteja no procedimento de segurança (item 33.5.2), mas não lista os gatilhos. Esses critérios ficam a cargo da organização.
Recomendação: escreva no procedimento quais situações levam ao cancelamento (alarme do detector, falha de comunicação com o vigia, mudança de clima em espaço aberto ao tempo, entre outras) e como registrar o motivo na própria PET.
Atenção à saída da equipe. Pelo item 33.5.11, a saída de todos encerra a PET. A nota do Anexo II completa: nova saída de toda a equipe exige nova PET, exceto quando ela foi prorrogada nos termos do item 33.5.12.1.
Ocorrências como entrada não autorizada, acidente ou condição não prevista também obrigam a revisar os procedimentos (item 33.5.3).
Por quanto tempo guardar a PET e onde?
As PETs emitidas devem ser arquivadas por 5 anos (item 33.5.9). Nesse período, ficam disponíveis aos trabalhadores quando solicitado (item 33.5.9.1).
Quem guarda o quê:
- Organização que possui o espaço confinado: mantém no estabelecimento as PETs emitidas (item 33.5.21.1).
- Organização que realiza o trabalho: mantém o modelo de PET, os procedimentos e o plano de resgate (item 33.5.21.2).
- Se é a mesma organização: mantém os dois conjuntos (item 33.5.21.4).
Durante o serviço, a nota do Anexo II orienta que a permissão fique no local de trabalho até o encerramento.
Perguntas frequentes
O vigia pode emitir a PET? Não pelo texto da norma. Emitir a PET é atribuição do supervisor de entrada (item 33.3.3, alínea "a"). O inverso pode ocorrer: o supervisor pode atuar como vigia, quando isso estiver previsto na PET (alínea "g").
Posso usar o modelo do Anexo II exatamente como está? Ele é informativo e serve de referência. A norma exige que o responsável técnico adapte o modelo às peculiaridades dos espaços da organização (itens 33.3.2 e 33.5.21.5), sem deixar de fora os campos mínimos do item 33.5.6.
Troquei o vigia no meio do serviço. Preciso de nova PET? Se o novo vigia não estiver relacionado na PET, ela deve ser encerrada (item 33.5.11, alínea "d"). A norma não diz o mesmo para um vigia que já consta na PET. Recomendação: registre a troca na PET em qualquer caso.
Uma PET pode cobrir dois turnos? Só por prorrogação, cumprindo todos os requisitos do item 33.5.12.1, e sem passar de 24 horas no total.
A empresa contratada pode levar a PET embora ao fim do serviço? A organização que possui o espaço confinado deve manter as PETs emitidas no estabelecimento (item 33.5.21.1). Recomendação: combine no contrato quem arquiva o original e quem fica com cópia rastreável.
Para entender o monitoramento que alimenta o campo de atmosfera da PET, leia monitoramento de atmosfera em espaço confinado. Sobre carga horária e reciclagem, veja o comparativo NR-33 x NR-35.
Fontes oficiais
- NR-33, texto consolidado (itens 33.3.2, 33.3.3, 33.5.2, 33.5.5 a 33.5.12, 33.5.21, 33.7.1, Anexo II e Glossário): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-33-atualizada-2022-_retificada.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
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Na sua empresa, a PET é preenchida de verdade no local, depois da medição, ou já chega pronta para assinar? O que vocês fizeram para mudar isso? Conte nos comentários, principalmente se você é supervisor de entrada ou vigia.
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