Resposta curta: o S-2240 é o evento do eSocial em que a empresa registra as condições ambientais de trabalho e a exposição do trabalhador aos agentes nocivos da Tabela 24. Essa tabela traz só os agentes do Anexo IV do Decreto 3.048/1999. Por isso, risco de queda, por mais grave que seja, não tem código no S-2240. O envio vai até o dia 15 do mês seguinte à admissão. Cada mudança de condição pede um novo evento, e não uma retificação.
Base: Manual de Orientação do eSocial (MOS) S-1.3, consolidado até a NO S-1.3 12/2026, e Tabela 24 dos leiautes S-1.3.
O que é o S-2240 e para que ele serve?
O manual define o S-2240 como o evento para registrar as condições ambientais de trabalho. Ele mostra as condições em que o trabalhador presta serviço e informa a exposição a agentes nocivos e as atividades listadas na "Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial".
Ele faz parte dos três eventos de SST do eSocial, junto com o S-2210 (CAT) e o S-2220 (ASO). Segundo o MOS, esses eventos são a nova forma de cumprir a obrigação de emitir a CAT e de elaborar e atualizar o PPP. E é com eles que se forma o histórico de exposições do trabalhador para fins de aposentadoria especial.
Ou seja: o S-2240 tem finalidade previdenciária. Não é um espelho do PGR.
Quem precisa enviar?
Pelo manual, estão obrigados o empregador, a cooperativa, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e os órgãos públicos, em relação aos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para quem é vinculado a regime próprio (RPPS), o envio não é obrigatório.
Detalhes que geram dúvida:
- Empregados (categoria 1XX): obrigatório, exceto para domésticos.
- Estagiários: o MOS diz que o envio dos eventos de SST não é obrigatório.
- Trabalhador sem exposição: o evento é enviado do mesmo jeito. Nesse caso, informa-se o código 09.01.001 ("ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV"). Com esse código, o grupo de EPC e EPI não é preenchido.
Quando enviar e quando mandar um novo evento?
O prazo do manual é até o dia 15 do mês seguinte ao ingresso ou à admissão do trabalhador (ou ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST para a empresa). Se o dia 15 cair em dia não útil para fins fiscais, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte.
Depois do primeiro envio, qualquer alteração de informação exige um novo S-2240, até o dia 15 do mês seguinte à alteração. O exemplo do próprio manual: troca do responsável pelos registros ambientais, mudança de estabelecimento ou mudança na descrição da atividade. Cada uma gera um evento novo, com nova data de início da condição.
Três regras práticas do MOS:
- O novo evento descreve tudo. Ele substitui o anterior a partir da nova data. Por isso, deve trazer toda a exposição daquele momento, e não só o que mudou.
- Uma alteração por data. Mudanças em dias diferentes do mesmo mês vão em eventos separados, porque cada uma tem sua data de início.
- Não precisa enviar S-2240 para informar férias, licença-maternidade ou o fim da exposição por desligamento. Só se manda um novo evento se, na volta, a condição for diferente da registrada.
Alterar ou retificar?
O manual separa as duas coisas, e a confusão é comum:
- Alteração é quando a condição real mudou (novo setor, novo agente, nova atividade). Vai em novo evento com nova data de início.
- Retificação serve só para corrigir informação errada. O evento retificador leva a indicação de retificação e o número do recibo do original. Ele sobrepõe o anterior, então todos os campos devem ser preenchidos de novo, inclusive os que não mudaram.
Nossa leitura: retificar no lugar de mandar um evento novo apaga a sequência de períodos do histórico do trabalhador. Na dúvida, pergunte: "a condição mudou ou eu errei ao informar?". Se mudou, é evento novo.
O que vai dentro do S-2240?
Em linhas gerais, o evento traz o ambiente e o setor, a descrição das atividades, os agentes nocivos, EPC e EPI, e o responsável pelos registros ambientais. Os pontos que o manual destaca:
- Descrição das atividades: com exatidão e de forma sucinta, para permitir entender e delimitar o que o trabalhador faz.
- Toda a jornada: a exposição considera todos os ambientes em que o trabalhador atua, não só o setor de lotação.
- Agente neutralizado continua no evento: a exposição é informada mesmo que esteja neutralizada, atenuada ou com proteção eficaz.
- Medição sem desconto do EPI: o valor medido é registrado sem a atenuação do EPI. A proteção e a eficácia vão em campos próprios.
- Quando registrar: para agentes químicos e físicos com limite de tolerância, o registro depende de atingir o nível de ação. Para os demais, depende da efetiva exposição (o manual remete ao art. 260 da IN INSS 128/2022).
- EPI: se a empresa fornece EPI, o evento informa o atendimento às NRs, em especial a NR-6, o número do CA (ou documento de avaliação) e se o EPI é eficaz para neutralizar a exposição. Mais sobre CA em CA do EPI: o que a NR-6 exige.
- Entrega de EPI: o MOS avisa que a informação de EPI no eSocial não substitui o registro de entrega exigido pelas normas. O registro de entrega continua obrigatório pela NR-6, que aceita livros, fichas ou sistema eletrônico (veja como montar a ficha).
Qual a relação com o PGR e o LTCAT?
O manual liga o S-2240 a esses documentos em dois pontos.
LTCAT. O responsável pelos registros ambientais informado no evento é o profissional que elaborou o LTCAT (ou os documentos aceitos em sua substituição ou complementação). O CPF dele vai no evento.
PGR. A declaração de que não há exposição a riscos físicos, químicos e biológicos do Anexo IV pode se apoiar em:
- para ME e EPP, na declaração digital de ausência desses riscos prevista no item 1.8.4 da NR-1;
- para o MEI, nas fichas de orientação do item 1.8.2 da NR-1, quando não indicarem exposição;
- para todas as empresas, no inventário de riscos do PGR, quando ele constatar a inexistência desses riscos.
Nossa leitura: o inventário do PGR e o S-2240 conversam, mas não são a mesma lista. A NR-1 manda o gerenciamento cobrir agentes físicos, químicos e biológicos, riscos de acidentes e fatores ergonômicos e psicossociais (item 1.5.3.1.4). O S-2240 recorta só a parte que está na Tabela 24. Se o inventário mudar (e ele deve ser mantido atualizado, item 1.5.7.3.3), vale conferir se a mudança afeta algum agente da Tabela 24. Se afetar, cabe novo evento. Para o inventário de quem trabalha em altura, veja PGR e trabalho em altura.
O que NÃO entra no S-2240?
Conferimos a Tabela 24 inteira nos leiautes S-1.3. Ela tem agentes químicos, físicos (ruído, vibração, radiações ionizantes, calor, pressão anormal), biológicos e a associação de agentes em mineração subterrânea. Mais dois códigos especiais: 05.01.001, para agentes fora do Anexo IV incluídos por decisão judicial ou administrativa, e 09.01.001, para ausência de exposição.
Não há código para risco de queda, trabalho em altura ou espaço confinado como tal. Também não há código para riscos ergonômicos ou psicossociais. Esses riscos continuam no PGR e nas NRs específicas. Só não são "agente nocivo" para o eSocial.
Onde a queda aparece no eSocial, então? Na Tabela 15, de situação geradora do acidente, usada na CAT (S-2210). Lá estão códigos como "queda de pessoa com diferença de nível de andaime, passagem, plataforma" e "em poço, escavação, abertura no piso". Ou seja, a queda entra no eSocial quando vira acidente, e não como exposição.
E o espaço confinado? O que pode entrar é o agente, não o rótulo. A Tabela 24 tem, por exemplo, o código 03.01.005 (trabalhos em galerias, fossas e tanques de esgoto) e uma lista de químicos. Nossa leitura: se quem entra em espaço confinado tem exposição a um agente da tabela, ela é avaliada e informada pelas regras acima. A definição técnica é do responsável pelos registros ambientais.
Perguntas frequentes
O trabalhador não está exposto a nada. Preciso mandar S-2240? Sim, nas categorias em que o evento é obrigatório. Informa-se o código 09.01.001. O manual diz que o envio é devido mesmo sem exposição.
Trabalhador que faz trabalho em altura tem que ter código especial no S-2240? Não. A Tabela 24 não tem código para queda ou altura. Se ele tiver exposição a algum agente da tabela (ruído, por exemplo), esse agente é informado pelas regras normais.
Mudei o responsável pelo LTCAT. Retifico o S-2240? Não. O próprio manual usa esse exemplo: é um novo S-2240, com data de início da condição na data da troca, repetindo o que não mudou.
Se o EPI neutraliza o agente, posso deixar de informar? Não. O MOS manda informar a exposição mesmo neutralizada ou atenuada. A eficácia do EPI vai em campo próprio.
Qual versão do manual vale? Este texto usa o MOS S-1.3 consolidado até a NO S-1.3 12/2026. O manual muda com frequência: confira a versão vigente na página de documentação técnica do eSocial.
Fontes oficiais
- Manual de Orientação do eSocial, versão S-1.3, consolidada até a NO S-1.3 12/2026 (Cap. I, itens 15 e 19; Cap. III, evento S-2240): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-3-consolidada-ate-a-no-s-1-3-12-2026.pdf
- Leiautes do eSocial S-1.3 (NT 07/2026, rev. 20/10/2026), Tabelas 15 e 24: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-versao-s-1-3-nt-07-2026-rev-20-10-2026/tabelas.html
- Documentação técnica do eSocial (versões vigentes): https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/documentacao-tecnica
- NR-1, texto consolidado (itens 1.5.3.1.4, 1.5.7.3.3, 1.8.2 e 1.8.4): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
Vamos conversar
Na sua empresa, quem alimenta o S-2240 conversa com quem atualiza o PGR? Quando o inventário muda, como essa informação chega até o eSocial? Conte nos comentários como funciona aí e onde a informação costuma se perder.
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