Resposta curta: quando a empresa tem atividades em altura ou em espaço confinado, esses perigos entram no PGR como qualquer outro. A NR-1 exige, no mínimo, um inventário de riscos e um plano de ação (item 1.5.7.1), com conteúdo definido no item 1.5.7.3.2. A Análise de Risco da NR-35 e o cadastro da NR-33 não substituem o PGR. Eles detalham a tarefa e o espaço, e precisam conversar com o inventário.
O que o PGR precisa ter quando há altura ou espaço confinado?
O mínimo é o mesmo para qualquer risco:
- Inventário de riscos e plano de ação (item 1.5.7.1).
- Documentos datados e assinados, sob responsabilidade da organização (item 1.5.7.2).
- Disponíveis aos trabalhadores interessados, aos sindicatos e à Inspeção do Trabalho (item 1.5.7.2.1).
O PGR também deve "contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos" de SST (item 1.5.3.1.3). E o processo de identificação e avaliação deve considerar o que dizem as NR (item 1.5.4.1).
Nossa leitura: esses dois itens puxam a NR-35 e a NR-33 para dentro do PGR. A NR-35 não usa a sigla PGR; a ligação vem da NR-1. A NR-33 é mais explícita: manda que o gerenciamento de riscos contemple as medidas para quem interage direta ou indiretamente com os espaços confinados (item 33.3.1, alínea "c").
Como identificar perigos e avaliar os riscos dessas atividades?
A NR-1 começa por um levantamento preliminar. Ele serve para achar onde dá para evitar ou eliminar o perigo e onde há risco evidente que pede medida imediata (item 1.5.4.2.1.1). Se o risco evidente não puder ser controlado na hora, as medidas vão para o plano de ação e o risco é registrado no inventário (item 1.5.4.2.1.3).
Depois vem a identificação de perigos, que deve trazer a descrição do perigo e das possíveis lesões, as fontes ou circunstâncias e o grupo de trabalhadores sujeito a ele (item 1.5.4.3.1). Perigos externos previsíveis também entram (item 1.5.4.3.2).
Na avaliação, o nível de risco combina severidade e probabilidade (item 1.5.4.4.2). Três pontos pesam muito em altura e espaço confinado:
- Quando há mais de uma consequência possível, vale a de maior magnitude (item 1.5.4.4.4.1).
- A probabilidade deve considerar se os requisitos das NR estão sendo cumpridos (item 1.5.4.4.5.1).
- Em acidentes, a probabilidade considera a exposição ao perigo e a eficácia das medidas (item 1.5.4.4.5.4).
Os critérios de gradação e classificação precisam estar detalhados em documento (item 1.5.4.4.2.2). A norma não define a escala. A empresa escolhe a ferramenta adequada, mas tem que escrever como decide.
Onde entram a AR da NR-35 e o cadastro da NR-33
Leitura combinada (não está em um item único):
- Na NR-35, todo trabalho em altura deve ser precedido de AR (item 35.5.5). A AR olha a tarefa concreta: entorno, ancoragem, clima, trabalhos simultâneos, condições impeditivas, emergência (item 35.5.5.1). O inventário olha a atividade de forma geral. Um não substitui o outro. Nossa leitura: quando a AR encontra um perigo que o inventário não prevê, é sinal de que o inventário precisa ser revisto. Os detalhes da AR estão no post Análise de Risco e Permissão de Trabalho.
- Na NR-33, a identificação de perigos vai "além do previsto na NR-01" (item 33.4.1). O levantamento preliminar deve considerar espaços novos, mudança de geometria ou acesso e mudança de uso (item 33.4.1.1). Quando a entrada não pode ser evitada, entram as adjacências, a possibilidade de atmosfera perigosa e o controle de energias perigosas (item 33.4.1.2).
- O cadastro dos espaços confinados (item 33.4.2), elaborado pelo responsável técnico (item 33.3.2, alínea "a"), traz identificação, volume, aberturas, acessos, condição, croqui e produto armazenado com possíveis perigos. Nossa leitura: é a fonte natural para caracterizar ambiente e perigos no inventário de cada espaço.
- Se o trabalho em espaço confinado for de uma contratada, ela deve fornecer o inventário de riscos desse trabalho (item 33.4.3, alínea "c").
O que o inventário de riscos precisa registrar?
O item 1.5.7.3.2 lista o mínimo. Veja como ele se aplica (os exemplos são nossos, não da norma):
- a) e b) Processos, ambientes e atividades. Exemplo: manutenção de cobertura, limpeza de tanque, inspeção em silo.
- c) Perigos, com fontes e/ou circunstâncias. Exemplo: queda de altura por borda sem proteção; atmosfera com deficiência de oxigênio.
- d) Possíveis lesões ou agravos.
- e) Grupos de trabalhadores expostos. Inclui quem trabalha embaixo ou no entorno, se for o caso.
- f) Medidas de prevenção já implementadas. Guarda-corpo, linha de vida, ventilação, bloqueio.
- g) Caracterização da exposição. Exemplo: frequência e duração da atividade.
- h) Dados de análise preliminar ou monitoramento de agentes físicos, químicos e biológicos e resultados da avaliação ergonômica.
- i) Avaliação do risco, com a classificação usada no plano de ação.
O inventário deve ser mantido atualizado (item 1.5.7.3.3).
Em que ordem entram as medidas de prevenção e o plano de ação?
A NR-1 define a ordem de prioridade (item 1.4.1, alínea "g"): eliminar o fator de risco, depois proteção coletiva, depois medidas administrativas ou de organização do trabalho e, por último, proteção individual. O item 1.5.5.1.2 reforça: medidas administrativas e EPI entram quando a proteção coletiva é tecnicamente inviável, insuficiente, está em implantação ou como complemento ou emergência. Nessa hierarquia, o administrativo vem antes do EPI.
A NR-35 tem hierarquia própria para o planejamento (item 35.5.2):
- Evitar o trabalho em altura, quando houver meio alternativo.
- Eliminar o risco de queda, quando não der para fazer de outra forma.
- Minimizar as consequências da queda, quando o risco não puder ser eliminado.
Nossa leitura: o plano de ação deve mostrar que essa ordem foi seguida. Se a medida principal for cinto e talabarte, o inventário precisa explicar por que não foi possível evitar a altura ou eliminar o risco de queda. Mais sobre isso em proteção coletiva x individual.
O plano de ação (item 1.5.5.2) precisa ter:
- As medidas a introduzir, aprimorar ou manter (item 1.5.5.2.1).
- Prioridade maior quanto mais trabalhadores possivelmente atingidos (item 1.5.5.2.1.1).
- Cronograma, responsáveis, formas de acompanhamento e aferição de resultados (item 1.5.5.2.2).
A implementação e os ajustes precisam ser registrados (item 1.5.5.3.1), e o acompanhamento inclui inspeções dos locais e equipamentos (item 1.5.5.3.2, alínea "b"). Para espaço confinado, a NR-33 manda expressamente que as medidas estejam no plano de ação da NR-1 (item 33.5.18.1).
Quando revisar e por quanto tempo guardar o histórico?
A avaliação de riscos é um processo contínuo. Deve ser revista a cada dois anos ou quando ocorrer qualquer destas situações (item 1.5.4.4.6):
- a) após implementar medidas de prevenção, para avaliar riscos residuais;
- b) mudanças em tecnologia, ambiente, processo, condições, procedimentos ou organização do trabalho que criem ou alterem riscos;
- c) medidas inadequadas, insuficientes ou ineficazes;
- d) acidente ou doença relacionada ao trabalho;
- e) mudança nos requisitos legais aplicáveis;
- f) solicitação justificada dos trabalhadores ou da CIPA.
Para quem tem certificação em sistema de gestão de SST, o prazo pode ser de até 3 anos. No texto consolidado, essa regra aparece num subitem numerado como 1.5.4.4.5.1, logo depois do 1.5.4.4.6.
Nossa leitura: em altura e espaço confinado, a alínea "b" é a que mais dispara. Novo equipamento de acesso, nova ancoragem ou mudança de uso de um tanque são mudanças de condição.
O histórico das atualizações do inventário deve ser mantido por no mínimo 20 anos ou pelo período de normatização específica (item 1.5.7.3.3.1). Não confunda com a documentação da NR-35 (AR, PT etc.), que tem arquivamento mínimo de 5 anos, salvo disposição específica em outra NR (item 35.3.1, alínea "j").
ME e EPP com trabalho em altura precisam de PGR?
A NR-1 trata isso no item 1.8. O que o texto diz:
- O MEI está dispensado de elaborar o PGR (item 1.8.1). A contratante deve incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR quando ele atuar em suas dependências ou em local previamente convencionado em contrato (item 1.8.1.1).
- ME e EPP sem obrigação de SESMT podem usar a ferramenta de avaliação de risco disponibilizada pelo governo e estruturar o PGR com o relatório dela e o plano de ação (item 1.8.3).
- ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 (pela NR-04, item 1.8.7) ficam dispensadas do PGR se o levantamento preliminar não identificar exposição a agentes físicos, químicos e biológicos e declararem as informações digitais (item 1.8.4).
- A dispensa vale só para elaborar o PGR. Não afasta as demais NR (item 1.8.5).
Nossa leitura: mesmo dispensada do PGR, a empresa continua obrigada à AR, à PT quando aplicável, à capacitação e aos procedimentos de emergência da NR-35. No espaço confinado, a possibilidade de atmosfera perigosa costuma envolver agentes químicos, o que tende a afastar a dispensa do item 1.8.4. Confirme o enquadramento com o profissional de SST.
Perguntas frequentes
A AR da NR-35 pode substituir o inventário de riscos? Não. O PGR exige inventário e plano de ação (item 1.5.7.1). A AR (item 35.5.5) analisa a tarefa concreta. Os dois devem estar alinhados.
Um acidente com queda obriga a revisar o inventário? A avaliação de riscos deve ser revista na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho (item 1.5.4.4.6, alínea "d"). O inventário deve ser mantido atualizado (item 1.5.7.3.3).
O cadastro de espaços confinados entra no PGR? A NR-33 exige o cadastro (item 33.4.2) e que as medidas de prevenção estejam no plano de ação da NR-1 (item 33.5.18.1). Nossa leitura: o cadastro alimenta a caracterização do ambiente e dos perigos no inventário.
Fontes oficiais
- NR-1, texto consolidado (itens 1.4.1, 1.5.3 a 1.5.7 e 1.8): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
- NR-35, texto consolidado (itens 35.3.1, 35.5.2, 35.5.5 e glossário): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- NR-33, texto consolidado (itens 33.3, 33.4 e 33.5.18): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-33-atualizada-2022-_retificada.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
Vamos conversar
No seu PGR, o trabalho em altura aparece com o detalhe que a AR do dia a dia mostra, ou ficou como uma linha genérica "queda de altura"? O que fez vocês mudarem (ou não) isso?
Treinamento de NR-35 – Trabalho em Altura: veja as turmas da WorkSafe ou fale com a gente pelo WhatsApp.