Resposta curta: nenhuma das NRs que tratam do tema exige, de forma geral, capacete com jugular. A palavra "jugular" não aparece na NR-6, na NR-18, na NR-34, na NR-35 nem na nova NR-10. A NR-35 não cita nem o capacete. A obrigação, quando existe, vem da seleção do EPI feita pela empresa: a NR-6 manda escolher o EPI adequado à atividade e aos riscos (item 6.5.2) e orientar sobre a forma adequada de uso e ajuste (item 6.7.2). Nossa leitura: no trabalho em altura com risco de queda, a jugular deve fazer parte dessa seleção.
Muita gente trata a jugular como exigência expressa da NR-35. Não é. Nossa leitura: também não é opcional por isso. Vamos ao que está escrito e ao que é recomendação.
O que cada NR diz sobre capacete e jugular?
Fizemos a busca no texto consolidado de cada norma:
- NR-35: não menciona capacete. O treinamento inicial trata de "EPI para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso" (item 35.4.2.1, alínea e), sem listar equipamentos.
- NR-18: a palavra "capacete" aparece só como o capacete rosqueado, o protetor de válvula dos cilindros de gás (item 18.7.6.13). Para o trabalhador, a norma manda o PGR da obra conter a relação dos EPI e suas especificações técnicas, de acordo com os riscos (item 18.4.3, alínea e).
- NR-34: mesma situação. Capacete só aparece no transporte de cilindros. O treinamento admissional informa o uso adequado dos EPI (item 34.3.4.1, alínea d).
- NR-6: o Anexo I lista três tipos de capacete: contra impactos de objetos sobre o crânio, contra choques elétricos e para proteção do crânio e da face contra agentes térmicos (item A.1). Não fala em jugular nem em sistema de fixação.
- NR-10 vigente (texto de 2004/2019, que vale hoje): não cita capacete nem jugular; manda adotar EPI específicos e adequados às atividades, conforme a NR-6 (item 10.2.9.1).
- Nova NR-10 (Portaria MTE 737/2026, DOU de 01/06/2026, ainda não vigente; entra em vigor 1 ano após a publicação): o Anexo IV lista "capacete de segurança" como equipamento de proteção adicional nas categorias de EPI contra arco elétrico. Também sem jugular. O item 10.11.1 manda adotar EPI específicos e adequados às atividades, conforme a NR-6.
- NR-33: capacete aparece só num campo de checagem do modelo de PET do Anexo II, que a própria norma chama de informativo.
Resultado: nenhuma delas exige jugular de forma geral. Quem afirma o contrário precisa apontar o item.
Então de onde vem a obrigação?
Da NR-6, pela seleção. A organização deve selecionar o EPI considerando (item 6.5.2):
- a atividade exercida (alínea a);
- as medidas de prevenção em função dos perigos identificados e dos riscos avaliados (alínea b);
- a eficácia necessária para controlar a exposição (alínea d);
- a adequação ao empregado e o conforto (alínea f);
- a compatibilidade quando vários EPI são usados juntos (alínea g).
Essa seleção deve ser registrada e pode integrar o PGR (item 6.5.2.1). Ela é feita com a participação do SESMT, quando houver, depois de ouvidos os usuários e a CIPA ou o nomeado (item 6.5.2.2).
Depois da seleção, a cadeia de obrigações é fechada:
- a organização fornece o EPI adequado ao risco e exige o uso (item 6.5.1, alíneas c e e);
- no fornecimento, informa a forma adequada de uso e ajuste e as limitações, conforme o manual (item 6.7.2, alíneas c e d);
- o trabalhador usa o EPI para a finalidade dele e cumpre as determinações sobre o uso adequado (item 6.6.1, alíneas a, b e e).
Nossa leitura: se a seleção definiu capacete com jugular para o trabalho em altura, usar a jugular afivelada passa a ser determinação da empresa. Capacete com a jugular solta, ou recolhida dentro do casco, não é o uso adequado que foi definido.
Por que a jugular importa no trabalho em altura?
Aqui entramos em Nossa leitura, com base nos riscos que a própria NR-35 manda avaliar.
Na queda retida, a cabeça continua exposta. O cinto segura o corpo, mas o trabalhador pode balançar e bater na estrutura. A NR-35 se preocupa com isso: talabarte e trava-quedas devem ser posicionados para que o trabalhador não colida com estrutura inferior (item 35.6.11.1, alínea b). Nem sempre dá para eliminar todo contato. Sem jugular, nada garante que o capacete continue na cabeça nesse momento.
Capacete solto vira objeto em queda. A AR do trabalho em altura deve considerar o risco de queda de materiais e ferramentas (item 35.5.5.1, alínea f). Um capacete que se solta lá em cima pode atingir quem está embaixo. Na construção naval, a NR-34 exige medidas para evitar a queda de ferramentas e materiais (item 34.6.2.1, alínea b).
Postura de trabalho. Quem olha para cima, se inclina na borda, trabalha suspenso em corda ou atua no resgate perde o capacete com facilidade se ele não estiver preso.
Recomendação: em todo trabalho em altura com risco de queda, especifique capacete com jugular na seleção de EPI e exija o uso afivelado. Isso vale também para resgate e acesso por corda. Veja resgate em altura.
Que capacete e que jugular escolher?
A norma não escolhe o modelo. Ela dá os critérios.
- CA válido. O EPI só pode ser vendido ou usado com a indicação do CA (item 6.4.1). Detalhes em CA do EPI.
- Manual do fabricante. Ele deve vir em português e orientar a utilização e as restrições (item 6.8.1, alínea b). É no manual que aparece qual jugular serve para aquele casco e como ajustar.
- Compatibilidade. Se o trabalhador usa protetor auricular, protetor facial ou lanterna junto, todos precisam funcionar com o capacete (item 6.5.2, alínea g).
- Risco elétrico. Onde houver, a seleção precisa considerar esse risco (item 6.5.2, alínea b); o Anexo I lista o capacete contra choques elétricos (A.1, alínea b).
Recomendação: há modelos com jugular feita para se soltar a partir de certa força e modelos feitos para manter o capacete preso. A escolha depende do risco da atividade, e o manual informa qual é qual. Não improvise jugular com elástico, cordão ou fita. Nossa leitura: a adaptação não é o equipamento que o fabricante descreveu no manual nem o que foi selecionado.
Como colocar isso no papel?
Como nenhuma NR resolve o assunto sozinha, a definição precisa estar nos documentos da empresa:
- na seleção de EPI, registrada ou referenciada no PGR (NR-6, item 6.5.2.1). Na obra, na relação de EPI com especificação técnica do PGR (NR-18, item 18.4.3, alínea e);
- na AR, que considera a forma de utilização e a limitação de uso dos sistemas de proteção individual, conforme o fabricante (NR-35, item 35.5.5.1, alínea e);
- no procedimento operacional das rotineiras, que lista os sistemas de proteção individual necessários (item 35.5.6.1, alínea d);
- na entrega e na orientação sobre uso e ajuste (NR-6, item 6.7.2). Veja ficha de entrega de EPI.
Perguntas frequentes
Existe item de NR que exija capacete com jugular? Não de forma geral. A palavra "jugular" não aparece na NR-6, na NR-10 (vigente e nova), na NR-18, na NR-34 nem na NR-35. A exigência vem da seleção de EPI da empresa, com base no item 6.5.2 da NR-6.
Se a empresa definiu jugular e o trabalhador não usa, há descumprimento? Nossa leitura: sim. A organização deve exigir o uso (item 6.5.1, alínea e), e o trabalhador deve cumprir as determinações sobre o uso adequado (item 6.6.1, alínea e).
Abaixo de 2 metros também preciso de jugular? A NR-35 não se aplica abaixo de 2 m, e nenhuma NR consultada fixa a jugular por altura. Recomendação: decida na seleção de EPI, com base no risco. Postura, vento, trabalho sobre a cabeça e queda de objetos pesam mais que a altura.
Posso usar a jugular de outra marca no meu capacete? A norma não trata disso. Nossa leitura: siga o manual do fabricante do capacete (item 6.8.1, alínea b). Acessório fora do que ele indica não é o conjunto que foi selecionado.
Fontes oficiais
- NR-6, texto consolidado (itens 6.4.1, 6.5.1, 6.5.2, 6.6.1, 6.7.2, 6.8.1 e Anexo I): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-06-atualizada-2025-ii.pdf
- NR-35, texto consolidado (itens 35.4.2.1, 35.5.5.1, 35.5.6.1 e 35.6.11.1): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- NR-18, texto consolidado (itens 18.4.3 e 18.7.6.13): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/NR18atualizada2026I.pdf
- NR-34, texto consolidado (itens 34.3.4.1 e 34.6.2.1): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-34-atualizada-2023-2.pdf
- Portaria MTE nº 737/2026, nova NR-10 (item 10.11.1 e Anexo IV): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2026-1/portaria-mte-no-737-nova-nr-10.pdf/view
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
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Na sua empresa, a jugular está escrita na seleção de EPI ou depende de cada um? E o que mais faz o pessoal soltar a jugular em campo: calor, desconforto ou costume? Conte nos comentários.
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