Resposta curta: a NR-1 permite treinamento de NR a distância ou semipresencial, desde que o curso cumpra todo o Anexo II (item 1.7.9). Isso inclui carga igual ou maior que a do presencial, projeto pedagógico, responsável técnico, ambiente virtual apropriado, avaliação rastreável e guarda de logs. Mas a prática só pode ser a distância se a NR específica permitir (1.7.9.1). E a NR-35 exige todos os treinamentos presenciais (35.4.5).
Se você vai contratar um curso e quer uma lista rápida do que conferir, use o checklist para contratar treinamento de NR. Aqui o foco é outro: entender o que cada item do Anexo II pede, para quem monta, oferece ou audita um curso EAD.
Quando a NR-1 permite EAD e quando não?
A regra geral tem duas camadas:
- Teoria: pode ser EAD ou semipresencial, cumprindo os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e pedagógicos do Anexo II (1.7.9).
- Prática: só a distância "desde que previsto em NR específica" (1.7.9.1). Se a NR não prevê, a prática é presencial.
E a NR específica pode ser mais restritiva. Três casos que afetam quem trabalha com altura, espaço confinado e eletricidade:
- NR-35: "Os treinamentos previstos nesta NR devem ser realizados na modalidade presencial" (35.4.5). Teoria e prática. Não há EAD possível. A Portaria MTE 1.259/2026, em vigor desde 16/07/2026, dá às organizações 1 ano (art. 8º) para refazer o treinamento inicial da NR-35 no presencial ou complementar a carga horária, quando parte do inicial já tiver sido presencial. O ato não fixa expressamente de quando esse prazo conta. Detalhes em NR-35 presencial: o que muda.
- NR-33: não traz item sobre modalidade e manda seguir a NR-01 (33.6.1). Como não autoriza prática a distância, a parte prática (no mínimo 50% da carga, Anexo III, item 1.2) é presencial. A teoria, em tese, poderia ser EAD cumprindo o Anexo II. Essa é uma leitura combinada das normas, não um item único.
- Nova NR-10: o conteúdo prático "deve ser realizado na modalidade de ensino presencial" (10.9.13). Atenção à data: a Portaria MTE 737/2026 foi publicada no DOU de 01/06/2026 e entra em vigor 1 ano após a publicação (art. 5º). Veja Nova NR-10: treinamentos.
O semipresencial não é um atalho. O glossário do Anexo II o define como a conjugação de atividades presenciais obrigatórias com outras a distância. Ele segue as mesmas regras do EAD.
Quem responde pelo cumprimento do Anexo II?
O Anexo II divide as obrigações:
- O empregador pode desenvolver o curso ou contratar empresa especializada. Nos dois casos, deve observar o Anexo e a NR-01 (2.1).
- A empresa ou instituição especializada precisa atender o Anexo e a NR-01 "para que seus certificados sejam considerados válidos" (2.1.1).
- Quem contrata deve colocar no documento da prestação de serviço a obrigação do prestador de cumprir o Anexo e os itens de capacitação das NR (2.2).
Ou seja: contratar fora não transfere a responsabilidade. O empregador continua tendo que manter o projeto pedagógico à disposição da fiscalização (4.1).
O que a estrutura e a carga horária precisam respeitar?
- Carga horária: no mínimo a mesma duração definida para a capacitação presencial (2.3). Um curso EAD de NR-33 para vigia não pode ter menos que as 16 horas do Quadro 1, por exemplo.
- Conteúdo: deve abranger todos os tópicos de aprendizagem exigidos e respeitar a carga de todos os conteúdos (2.4). Não vale comprimir um tópico para sobrar tempo em outro.
- Prática: as atividades práticas obrigatórias seguem a NR específica e precisam estar descritas no projeto pedagógico (2.5).
Recomendação: compare a carga declarada com o tempo real de dedicação previsto no projeto (alínea "j" do item 3.1) e com o prazo máximo de conclusão (alínea "k"). Se as contas não fecham, o curso não cumpre a carga na prática.
O que o projeto pedagógico precisa conter?
É obrigatório sempre que houver EAD ou semipresencial (3.1). São 15 alíneas. Agrupadas por função:
Para que serve o curso
- objetivo geral da capacitação (a);
- princípios e conceitos de SST definidos nas NR (b);
- público-alvo (l).
Como ele é ensinado
- estratégia pedagógica, incluindo a abordagem da teoria e da prática, quando houver (c);
- conteúdo programático teórico e prático (g) e objetivo de cada módulo (h);
- material didático (m) e instrumentos para potencializar o aprendizado (n).
Quem responde e com que estrutura
- responsável técnico pela capacitação (d);
- relação de instrutores, quando aplicável (e);
- infraestrutura operacional de apoio e controle (f).
Tempo e avaliação
- carga horária (i);
- estimativa de tempo mínimo de dedicação diária (j);
- prazo máximo para conclusão (k);
- avaliação de aprendizagem (o).
Validade do projeto. Ele deve ser validado a cada 2 anos ou quando a NR mudar, com revisão se necessário (3.3). A mudança na NR-35 em 2026 é um exemplo de alteração que exige olhar o projeto.
Acesso. O empregador mantém o projeto disponível para a Inspeção do Trabalho, a representação sindical e a CIPA (4.1). A empresa especializada deve entregá-lo aos contratantes (4.1.1).
Observação de texto: no consolidado oficial, o item 3 vai do 3.1 direto para o 3.3. Não há item 3.2 publicado no arquivo de referência.
Quem é o responsável técnico no EAD?
O projeto deve indicar o responsável técnico pela capacitação (3.1, alínea "d"). O glossário da NR-1 traz duas figuras:
- Responsável técnico pela capacitação: profissional legalmente habilitado ou trabalhador qualificado, conforme a NR específica, que elabora as capacitações. Pode ser o mesmo responsável pelo treinamento.
- Responsável técnico pelo treinamento: profissional ou trabalhador qualificado, ou profissional legalmente habilitado (salvo disposição de NR específica), responsável pela execução do treinamento; pode ser o próprio instrutor.
É o responsável técnico do treinamento que assina o certificado (1.7.1.1). Recomendação: no EAD, deixe claro no projeto quem ocupa cada papel, já que elaboração e execução costumam estar em equipes diferentes.
O que o Anexo II exige da operação do curso?
- Material didático completo disponível aos trabalhadores (4.2).
- Recursos e ambiente que favoreçam concentração e absorção do conhecimento (4.3).
- Tempo exclusivo: o período do curso não pode ser concomitante com as atividades diárias de trabalho (4.4). Fazer o módulo no celular entre uma tarefa e outra não atende.
- Canal de dúvidas funcionando durante todo o curso (4.5).
O glossário define "ambiente exclusivo" como espaço físico distinto do posto de trabalho, com os recursos tecnológicos e conforto adequados. O termo, porém, não aparece no corpo do Anexo. Recomendação: use essa definição como referência para cumprir o item 4.3.
Como devem ser a avaliação, os registros e a plataforma?
Avaliação de aprendizagem
- Segue a estratégia pedagógica e classifica o aluno como satisfatório ou insatisfatório (4.6).
- Prova presencial, com assinatura do empregado, ou digital, com identificação e senha individual (4.6.1).
- Se for online, com rastreabilidade que garanta a confiabilidade (4.6.2).
- Deve contemplar situações práticas da rotina laboral do trabalhador (4.6.3). Prova só de memorização de conceitos não cumpre esse item.
Registros e logs
- Ao final, registrar a realização do curso, manter o resultado das avaliações e os logs de acesso (4.7).
- Os logs ficam guardados por no mínimo 2 anos após o término da validade do curso (4.7.1).
A NR-1 não define "validade do curso". Leitura nossa: o mais seguro é considerar o fim do prazo até o próximo periódico. Para um treinamento com periodicidade de 2 anos, isso significa guardar os logs por pelo menos 4 anos contados da conclusão.
Plataforma
- Só valem as capacitações executadas em Ambiente Virtual de Aprendizagem apropriado à gestão, transmissão e aprendizagem do conteúdo (5.1). O glossário descreve o AVA como uma "sala de aula" acessada pela web, com interação síncrona e assíncrona. Vídeo solto em plataforma aberta não se encaixa nessa definição.
Perguntas frequentes
Existe NR-35 online válida hoje? Não. Desde 16/07/2026, todos os treinamentos da NR-35 são presenciais (35.4.5).
Posso fazer a teoria da NR-33 a distância? A NR-33 não proíbe expressamente, desde que o curso cumpra todo o Anexo II. A prática, no mínimo 50% da carga, é presencial. Nossa recomendação técnica para espaço confinado é treinamento integralmente presencial.
Aula ao vivo por videoconferência é presencial? A norma não trata desse formato de forma específica. Pelo glossário, EAD é a mediação com tecnologias de informação e comunicação, com aluno e professor em lugares ou tempos diversos. Leitura nossa: aula ao vivo a distância se enquadra como EAD e precisa cumprir o Anexo II. Onde a NR exige presencial, ela não substitui.
O curso EAD pode ser mais curto que o presencial? Não. A duração mínima é a mesma da modalidade presencial (2.3).
Fontes oficiais
- NR-1, texto consolidado (itens 1.7.1.1, 1.7.9, 1.7.9.1, Glossário e Anexo II): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
- NR-35, texto consolidado (item 35.4.5): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- NR-33, texto consolidado (item 33.6.1 e Anexo III, item 1.2): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-33-atualizada-2022-_retificada.pdf
- Portaria MTE nº 1.259, de 15/07/2026 (DOU de 16/07/2026), arts. 1º e 8º.
- Portaria MTE nº 737, de 29/05/2026 (DOU de 01/06/2026), nova NR-10, item 10.9.13 e art. 5º.
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
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Se você já fez ou aplicou treinamento de NR a distância, qual requisito do Anexo II foi mais difícil de cumprir na vida real: tempo exclusivo, avaliação com situações da rotina ou guarda dos logs? Conte nos comentários.
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