Resposta curta: um sistema integrado de segurança junta, num só lugar, o cadastro dos espaços confinados, a emissão e o encerramento de PET e PT, quem está autorizado e capacitado, as inspeções e o inventário de riscos. As NRs não exigem software. Mas exigem registros que precisam conversar entre si: PET rastreável e arquivada por 5 anos (NR-33, itens 33.5.8 e 33.5.9), PT rastreável (NR-35, item 35.5.8) e documento digital com integridade e autenticidade (NR-1, item 1.6.4).
Na maioria das plantas, essa informação está espalhada. A PET está num bloco de papel, a planilha de treinamentos está no RH, a inspeção do cinto está num caderno e o cadastro dos espaços confinados está num arquivo que ninguém abre desde a última auditoria. Cada pedaço pode estar certo. O problema aparece quando eles precisam se cruzar às 7h da manhã, na frente do tanque.
Qual é o problema de controlar tudo em papel e planilha?
Não é o papel em si. A NR-33 aceita PET física (item 33.5.7). O problema é a falta de ligação entre os registros. Os sintomas mais comuns:
- PET em papel sem rastreio. A norma exige PETs rastreáveis (item 33.5.8), arquivadas por 5 anos e disponíveis ao trabalhador quando ele pedir (itens 33.5.9 e 33.5.9.1). Encontrar a PET de um tanque de três anos atrás, num arquivo morto, é outra história.
- Quem está dentro de qual área. O vigia deve manter continuamente o controle do número de trabalhadores autorizados e garantir que todos saiam (item 33.3.4, alínea b). Na prorrogação da PET, é preciso registrar a substituição da equipe a cada entrada e saída (item 33.5.12.1, alínea d). Com várias frentes abertas, a gestão da planta raramente sabe, em tempo real, quantas pessoas estão em espaços confinados.
- Permissão vencida. A PET vale por uma jornada e, com prorrogações, não passa de 24 horas (itens 33.5.12 e 33.5.12.1.1). A PT da NR-35 é restrita ao turno ou à jornada (item 35.5.8.2). No papel, nada avisa que ela venceu.
- Capacitação vencida. O periódico de NR-33 de supervisor, vigia e trabalhador autorizado é de 8 horas por ano (Anexo III, Quadro 1). O da NR-35 é a cada dois anos (item 35.4.2.2). A NR-33 proíbe a entrada com falta de capacitação (item 33.7.1, alínea d). Quem emite a PET nem sempre tem a planilha do RH em mãos.
- Checklists soltos. Inspeção de cinto, de ancoragem, de detector, cada uma num formulário. Sem histórico por equipamento, é difícil provar que a periódica estava em dia.
O que a NR-33 pede que um sistema controle?
Para espaços confinados, o centro é o par cadastro e PET.
Cadastro. A organização que possui espaço confinado deve elaborar e manter o cadastro (item 33.4.2), feito pelo responsável técnico (item 33.3.2, alínea a). Ele traz identificação, que pode ser por "código ou número de rastreio", volume, aberturas e suas dimensões, formas de acesso, condição ativo ou inativo, croqui com bloqueios e raquetes, utilização e possíveis perigos. O levantamento preliminar de perigos deve considerar espaços novos, alteração da geometria ou dos acessos e mudança de utilização que altere os perigos (item 33.4.1.1). Nossa leitura: nessas situações, o cadastro também precisa ser atualizado. Quando o trabalho é feito por contratada, a contratante entrega o cadastro, e a contratada entrega o inventário de riscos do trabalho em espaço confinado (item 33.4.3). Mais detalhes em cadastro de espaços confinados.
PET. Toda entrada exige PET (item 33.5.5), com os campos mínimos do item 33.5.6: espaço, objetivo, perigos e controles, avaliação quantitativa da atmosfera imediatamente antes da entrada, relação nominal com função, data e horário de emissão e encerramento, assinaturas. A PET é encerrada quando a atividade termina, quando ocorre condição não prevista, quando todos saem ou quando o vigia é trocado por outro que não está na PET (item 33.5.11).
Nossa leitura: o ganho de um sistema integrado está em ligar os dois. A PET puxa o espaço do cadastro, com seus perigos e o croqui, em vez de alguém redigitar. Já os perigos e medidas do momento da entrada e a avaliação da atmosfera imediatamente antes da entrada (item 33.5.6, alíneas "d" e "e") continuam sendo feitos em campo, na hora, com o supervisor de entrada fora do espaço (item 33.5.15.1). E a relação nominal da PET pode ser conferida contra a capacitação e o ASO de cada pessoa antes da emissão.
As regras da PET digital (assinatura, acesso do vigia, aparelho em área classificada) estão em PET digital e PT eletrônica. Não vamos repetir aqui.
E a NR-35, o que entra no mesmo sistema?
No trabalho em altura, o fluxo documental gira em torno de AR, PT, autorização e inspeções:
- AR e PT. Todo trabalho em altura é precedido de AR (item 35.5.5). As atividades não rotineiras exigem PT prévia (item 35.5.7), emitida em meio físico ou digital, aprovada pelo responsável, acessível no local e, ao final, encerrada e arquivada com rastreabilidade (item 35.5.8). As instruções da AR, da PT e dos procedimentos devem chegar a toda a equipe por meios de fácil acesso (item 35.3.1, alínea d).
- Autorização. A organização deve ter um sistema de identificação que permita, "a qualquer tempo", conhecer a abrangência da autorização de cada trabalhador (item 35.4.1.3.1). A autorização considera as atividades, a capacitação e a aptidão clínica (item 35.4.1.2).
- Inspeções do SPIQ. Devem ser registradas as inspeções iniciais, as periódicas e as rotineiras com elementos recusados (item 35.6.6.4).
- Ancoragem. O sistema de ancoragem passa por inspeção inicial e periódica, com intervalo não superior a 12 meses (Anexo II, itens 4.1 e 4.1.2).
- Guarda. A documentação da NR-35 é arquivada por no mínimo 5 anos, salvo regra específica de outra NR (item 35.3.1, alínea j).
Onde entram o PGR e o controle de área?
A NR-1 amarra tudo ao gerenciamento de riscos. O PGR tem, no mínimo, inventário de riscos e plano de ação (item 1.5.7.1). Os documentos são datados e assinados e devem estar sempre disponíveis aos trabalhadores, aos sindicatos e à Inspeção do Trabalho (itens 1.5.7.2 e 1.5.7.2.1). O inventário deve ser mantido atualizado, e o histórico das atualizações, guardado por no mínimo 20 anos ou pelo prazo de norma específica (itens 1.5.7.3.3 e 1.5.7.3.3.1). A implementação das medidas de prevenção deve ser registrada, e o acompanhamento inclui inspeções dos locais e equipamentos (itens 1.5.5.3.1 e 1.5.5.3.2).
Sobre o inventário de altura e espaço confinado, veja inventário digital de espaço confinado e altura.
Controle de área não é termo das NRs. Nossa leitura: é a prática de saber, por área da planta, quais espaços confinados e pontos de trabalho em altura existem, quais permissões estão abertas, quem está dentro e quais áreas estão bloqueadas. A norma dá as peças: sinalização e bloqueio para impedir a entrada de não autorizados (item 33.3.1, alínea d), sinalização provisória indicando se a entrada está liberada ou não (item 33.5.13.4) e o controle do vigia sobre quem entrou (item 33.3.4, alínea b). Um sistema pode juntar essas peças. Ele não substitui o vigia nem a sinalização física.
O que exigir de um fornecedor de sistema integrado?
Os critérios abaixo são recomendação, montada a partir dos itens citados. Valem para qualquer fornecedor:
- Modelo de PET adaptado pelo responsável técnico (item 33.3.2, alínea b), e não formulário genérico.
- Campos obrigatórios do item 33.5.6, sem liberar com campo vazio.
- Bloqueio por capacitação e aptidão: não deixa incluir na PET ou na PT quem está com periódico ou ASO vencido. Nossa leitura: isso aplica o item 33.7.1, alínea d, e o 35.4.1.
- Assinatura conforme a NR-1: o caminho descrito no item 1.6.2 é o certificado ICP-Brasil.
- Preservação dos dados: autenticidade, integridade, disponibilidade, rastreabilidade, irretratabilidade, privacidade e interoperabilidade (item 1.6.4). Na prática, histórico de alterações com quem fez e quando, e exportação legível.
- Acesso garantido à fiscalização (item 1.6.5) e ao trabalhador (item 1.6.5.1 e item 33.5.9.1).
- Funcionamento em campo: PET acessível ao vigia o tempo todo (item 33.5.7.2, alínea a), inclusive sem sinal. Aparelho com grau de proteção adequado e, em área classificada, certificado ou com documento no âmbito do Sinmetro (itens 33.5.7.2.1 e 33.5.17.1).
- Alertas de PET e PT perto do vencimento, de inspeção periódica e de reciclagem.
- Plano B em papel previsto no procedimento, para quando o sistema cair.
- Dados seus: contrato que garanta a exportação de tudo ao fim da relação, já que a PET precisa ficar 5 anos guardada (item 33.5.9).
Desconfie de quem promete "conformidade automática". Nossa leitura: sistema organiza e cobra, mas quem responde pela PET é o supervisor de entrada, e pelo cadastro, o responsável técnico.
Esses critérios valem para avaliar qualquer fornecedor e não descrevem o que a WorkSafe está desenvolvendo.
A WorkSafe vai oferecer algo assim?
Estamos desenvolvendo sistemas digitais integrados para indústrias: inventário de altura e espaço confinado, controle de áreas, abertura de PET e PT, checklists e controle de atividades de risco. A ideia é levar para o sistema o que a equipe vive em campo há mais de 15 anos. Ainda não é produto pronto. Buscamos empresas que queiram digitalizar esse controle, para apresentar uma proposta. Leia mais em WorkSafe no digital.
Perguntas frequentes
A NR obriga a ter sistema digital? Não. A NR-33 aceita PET física ou digital (item 33.5.7), e a NR-35, PT física ou digital (item 35.5.8). O que a norma exige é rastreabilidade, guarda e acesso.
Posso digitalizar as PETs antigas em papel e jogar fora os originais? A NR-1 permite arquivar em meio digital documentos assinados à mão, com certificado ICP-Brasil no processo (itens 1.6.3 e 1.6.3.1). Mas manda manter os originais conforme a lei (item 1.6.3.2). Nossa leitura: não descarte sem orientação jurídica.
O sistema pode substituir o vigia no controle de quem entrou? Não. O controle contínuo do número de trabalhadores é atribuição do vigia (item 33.3.4, alínea b). Nossa leitura: o sistema registra e mostra, mas não tira a responsabilidade nem a presença do vigia junto à entrada.
Fontes oficiais
- NR-33, texto consolidado (itens 33.3.1 a 33.3.4, 33.4, 33.5.5 a 33.5.13.4, 33.5.17.1, 33.5.21, 33.6.5, 33.7.1 e Anexo III): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-33-atualizada-2022-_retificada.pdf
- NR-35, texto consolidado (itens 35.3.1, 35.4.1, 35.4.2.2, 35.5.5 a 35.5.8.2, 35.6.6.4 e Anexo II): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- NR-1, texto consolidado (itens 1.5.5.3, 1.5.7 e 1.6): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
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