Resposta curta: quem possui espaço confinado deve elaborar e manter um cadastro com sete informações mínimas: identificação, volume, aberturas, formas de acesso, condição (ativo ou inativo), croqui com bloqueios e raquetes, e uso ou produto armazenado com os perigos possíveis (item 33.4.2). Quem elabora é o responsável técnico (item 33.3.2, alínea "a"). O cadastro fica no estabelecimento (item 33.5.21.1) e, quando há terceirizada, a contratante entrega a ela o cadastro dos espaços em que vai trabalhar (item 33.4.3, alínea "a").
Como decidir se um local é espaço confinado está no post caixa d'água, poço, fossa e silo. Aqui o assunto é o passo seguinte: montar, manter e repassar o cadastro.
O que cada campo do cadastro precisa ter?
O item 33.4.2 lista o mínimo. A norma não diz o nível de detalhe de cada campo. As recomendações abaixo partem do uso que outros itens da própria NR-33 fazem dessas informações.
- a) Identificação. A norma permite usar "código ou número de rastreio". Recomendação: use o mesmo código na placa de campo, na PET e no plano de resgate. A PET exige a identificação do espaço a ser adentrado (item 33.5.6, alínea "a"), e o modelo informativo do Anexo II traz o campo "Espaço confinado nº". Código único evita entrar no tanque errado.
- b) Volume. Recomendação: registre o volume e como foi obtido (projeto ou medição). Ele pesa no dimensionamento da ventilação, que deve seguir "as características dos espaços confinados" (item 33.5.16.2, alínea "a").
- c) Aberturas e bocas de visita, com dimensões. Recomendação: anote a menor passagem livre de cada abertura. Nossa leitura: é esse número que diz se um trabalhador passa com máscara autônoma, exigida para atmosfera IPVS (item 33.5.17.2), e se uma vítima sai na maca ou no movimentador.
- d) Formas de acesso, dimensões e geometria. Escada fixa, acesso vertical, horizontal, compartimentos internos. Nossa leitura: o plano de resgate depende disso, porque a equipe de emergência é dimensionada "conforme a geometria, acessos e riscos" (item 33.5.20.2, alínea "b").
- e) Condição: ativo ou inativo. Nossa leitura: o campo existe porque espaço inativo também entra no cadastro. Inativo não dispensa sinalização, que vale para todos os espaços confinados (item 33.5.13.1).
- f) Croqui, com previsão de bloqueios e raquetes. Recomendação: marque no croqui cada linha que chega ao espaço, o ponto de bloqueio e onde vai a raquete. Isso é a base do controle de energias perigosas, com isolamento, bloqueio e etiquetagem (item 33.5.14.1).
- g) Utilização ou produto armazenado e perigos possíveis antes da liberação. Recomendação: liste os contaminantes esperados, o risco de engolfamento ou afogamento quando houver material armazenado (item 33.2.2.2) e os perigos das adjacências, que a avaliação de riscos também deve considerar (item 33.4.1.2, alínea "a"). Esses perigos alimentam os campos de perigos e medidas de controle da PET (item 33.5.6, alíneas "c" e "d").
O campo "g" fala em perigos "antes da liberação de entrada". Nossa leitura: o cadastro registra o que se espera encontrar. Ele não substitui a avaliação atmosférica feita na hora, nem a análise do trabalho específico.
Quem faz o cadastro?
O responsável técnico tem como primeira atribuição "identificar e elaborar o cadastro de espaços confinados" (item 33.3.2, alínea "a"). O glossário o define como "profissional legalmente habilitado ou qualificado, em segurança do trabalho, para executar as medidas previstas no item 33.3.2 desta NR".
A organização tem dois deveres aqui: indicar esse profissional formalmente e garantir meios e recursos para ele trabalhar (item 33.3.1, alíneas "a" e "b"). Levantar dezenas de espaços numa planta exige tempo, acesso a projetos e gente de campo junto.
O supervisor de entrada também aprende a identificar espaços confinados no treinamento inicial (Anexo III, item 2.1, alínea "a", inciso II). Recomendação: use os supervisores para apontar espaços que ainda não estão no cadastro. Quem decide o enquadramento e elabora o cadastro continua sendo o responsável técnico.
A norma não diz se o cadastro precisa ser assinado, nem se o responsável técnico pode ser externo à empresa. Recomendação: que cada versão traga data, nome e assinatura de quem elaborou. Mais sobre o papel dele no post responsável técnico da NR-33.
Quando o cadastro precisa ser atualizado?
A obrigação é "elaborar e manter" (item 33.4.2). A NR-33 não fixa periodicidade. Ela aponta as situações que o levantamento preliminar de perigos deve considerar (item 33.4.1.1):
- espaço confinado novo ou em construção;
- mudança na geometria ou nos meios de acesso de um espaço existente;
- mudança no uso que altere os perigos identificados antes.
Nossa leitura: cada uma dessas situações muda um campo do cadastro. Espaço novo é um registro novo. Geometria e acesso mudam os campos "c", "d" e "f". Mudança de uso muda o campo "g". Atualize o cadastro junto.
Recomendação: confira também o cadastro quando a NR-01 manda rever a avaliação de riscos, o que ocorre a cada dois anos ou em situações como acidente e mudança de processo (item 1.5.4.4.6). E confira a ficha do espaço antes de emitir cada PET.
Nossa leitura: espaço desativado não sai do cadastro. A mudança é de condição, de "ativo" para "inativo" (alínea "e"). Ele continua atendendo à definição e continua sinalizado.
Onde guardar e em que formato?
O cadastro fica no estabelecimento, junto com as PETs emitidas e, quando houver, o inventário de riscos da contratada (item 33.5.21.1). Se a empresa possui e também realiza o trabalho, mantém no estabelecimento também o modelo de PET, os procedimentos e o plano de resgate (item 33.5.21.4).
A NR-33 não define formato. A NR-01 permite emitir e guardar documentos das NR em meio digital, com certificado digital ICP-Brasil (item 1.6.2).
A NR-33 também não diz por quanto tempo guardar versões antigas do cadastro. Para comparação, o histórico de atualizações do inventário de riscos do PGR deve ser mantido por pelo menos 20 anos, ou pelo período de normatização específica (item 1.5.7.3.3.1 da NR-01). Recomendação: guarde as versões anteriores do cadastro com data. Numa investigação de acidente, a pergunta será como o espaço estava descrito no dia.
Como entregar o cadastro à contratada?
O item 33.4.3 divide as tarefas quando o trabalho é feito por prestador de serviço:
- a) a contratante fornece à contratada o cadastro dos espaços confinados em que ela realizará os trabalhos;
- b) a contratante informa os riscos sob sua gestão que possam impactar a contratada e, quando aplicável, as medidas de prevenção;
- c) a contratada fornece o inventário de riscos do trabalho dela nesses espaços, conforme a especificidade do serviço.
A contratante segue com o dever de supervisionar o que a contratada faz nos espaços confinados (item 33.3.1, alínea "i"). E guarda no estabelecimento o inventário que recebeu (item 33.5.21.1, alínea "c"). O plano de resgate é de quem realiza o trabalho, articulado com o plano de emergência de quem possui o espaço (item 33.5.21.3).
Um detalhe para quem confere a norma: o 33.4.3 remete aos subitens 1.5.8.3 e 1.5.8.4 da NR-01. No texto atual da NR-01, esses números tratam de outra coisa: o 1.5.8.3 é o dever da contratada de informar a contratante, e o 1.5.8.4 trata das medidas definidas em conjunto quando os riscos vêm da interação das atividades. O dever da contratante de informar riscos está no 1.5.8.2. A entrega do inventário pela contratada aparece no 1.5.8.1.1, mas só quando a contratante usa os programas das contratadas. Nossa leitura: a remissão não acompanha a numeração atual da NR-01. A obrigação da NR-33 vale como está escrita nela, e a alínea "c" exige o inventário da contratada sem essa condição.
A norma não diz como fazer a entrega: prazo, meio ou protocolo. Recomendação:
- entregue antes da mobilização, para a contratada montar o inventário e o plano de resgate com os dados certos;
- registre a entrega com data e versão do cadastro;
- peça à contratada que confira os dados em campo antes da primeira entrada;
- resolva divergências por escrito, sempre pelo lado mais conservador.
E se a contratante não é obrigada a cumprir a NR-33? A contratada não fica dispensada: ela deve levantar as informações necessárias e aplicar as medidas da norma (item 33.4.3.1). Nossa leitura: nesse caso, a contratada levanta ela mesma os dados que o cadastro teria.
Perguntas frequentes
Posso mandar à contratada o cadastro inteiro da planta? A norma fala nos espaços "em que a contratada realizará os trabalhos" (33.4.3, alínea "a"). Nossa leitura: mandar mais não viola a regra, mas o mínimo é a ficha de cada espaço do escopo, completa. Se a contratada vai circular perto de outros espaços, informe os riscos das adjacências (33.4.3, alínea "b").
O cadastro substitui o inventário de riscos do PGR? Não. São documentos diferentes. O cadastro descreve o espaço (33.4.2). O inventário de riscos registra perigos e avaliações de riscos, nos termos da NR-01 (1.5.7.3). Nossa leitura: o cadastro alimenta o inventário, mas não ocupa o lugar dele.
Quem só presta serviço em espaço confinado precisa ter cadastro? O 33.4.2 é dever de quem possui o espaço. A prestadora entrega o inventário de riscos do trabalho dela (33.4.3, alínea "c") e mantém modelo de PET, procedimentos e plano de resgate (33.5.21.2). Se a contratante não for obrigada a cumprir a NR-33, a prestadora levanta as informações por conta própria (33.4.3.1).
O certificado do trabalhador tem relação com o cadastro? A capacitação deve considerar o tipo de espaço confinado e as atividades, e essas informações constam no certificado, com a anuência do responsável técnico (33.6.5). Nossa leitura: o cadastro é a fonte natural para saber quais tipos de espaço a empresa tem.
Fontes oficiais
- NR-33, texto consolidado (itens 33.2.1, 33.2.2.2, 33.3.1, 33.3.2, 33.4.1.1, 33.4.1.2, 33.4.2, 33.4.3, 33.5.6, 33.5.13.1, 33.5.14.1, 33.5.16.2, 33.5.17.2, 33.5.20.2, 33.5.21, 33.6.5, Anexos II e III e Glossário): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-33-atualizada-2022-_retificada.pdf
- NR-01, texto consolidado (itens 1.5.4.4.6, 1.5.7.3, 1.5.8 e 1.6.2): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
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Na última vez que uma contratada chegou para trabalhar num espaço confinado da sua empresa, o cadastro que ela recebeu batia com o que encontrou em campo? Qual campo costuma estar desatualizado: croqui, acessos ou produto armazenado? Conte nos comentários.
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