Resposta curta: as duas. A NR-35 vale para toda atividade acima de 2,0 m com risco de queda (item 35.2.1), sem excluir a construção. A NR-18 vale para a indústria da construção e para os serviços listados no item 18.2.1, e acrescenta regras próprias do canteiro: proteção coletiva projetada, periferia, andaimes, PEMT e cadeira suspensa. Autorização, capacitação, análise de risco e permissão de trabalho para altura continuam vindo da NR-35.
Este post é o mapa. Os detalhes de cada equipamento estão nos posts específicos, linkados ao longo do texto.
Qual é o campo de aplicação de cada norma?
NR-35. O item 35.2.1 diz que a norma se aplica a "toda atividade com diferença de nível acima de 2,0m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda". O critério é a atividade, não o ramo da empresa.
NR-18. O item 18.2.1 aplica a norma às atividades da seção "F" da CNAE (construção) e também a demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e de obras de urbanização. Aqui o critério é o tipo de serviço.
Na obra, os dois critérios se encontram. Um carpinteiro na borda da laje do 3º pavimento está numa atividade da construção (NR-18) e acima de 2,0 m com risco de queda (NR-35).
Nossa leitura: nenhuma das duas normas diz que uma afasta a outra. A própria NR-18 remete à NR-35 em vários pontos:
- em telhados e coberturas acima de 2 m com risco de queda, "aplica-se o disposto na NR-35" (18.7.8.1);
- o glossário define SPIQ "em consonância com a NR-35";
- na escavação manual de tubulão, exige capacitação conforme a NR-18, a NR-33 e a NR-35 (18.7.2.19, alínea a).
E a NR-35 manda a análise de risco considerar os requisitos das demais normas regulamentadoras (35.5.5.1, alínea h). Ou seja: na obra, cumpre-se a NR-35 e a NR-18 ao mesmo tempo.
E abaixo de 2 metros?
O campo da NR-35 começa acima de 2,0 m (35.2.1). A NR-18 não tem esse corte. O item 18.9.1 exige proteção coletiva "onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais e objetos no entorno da obra", sem altura mínima.
Nossa leitura: uma abertura no piso ou uma borda de laje mais baixa que 2 m continua exigindo proteção pela NR-18, mesmo fora do campo da NR-35. As aberturas no piso, por exemplo, têm regra própria no 18.9.2, sem altura de referência.
As duas normas se contradizem?
No essencial, apontam na mesma direção.
- A NR-35 manda, no planejamento, primeiro evitar o trabalho em altura, depois eliminar o risco de queda e só então minimizar as consequências (35.5.2). Na seleção do sistema, a proteção coletiva (SPCQ) vem antes; o SPIQ entra quando a coletiva é impossível, não protege por completo ou em emergência (35.6.3).
- A NR-18 torna a proteção coletiva obrigatória onde houver risco de queda (18.9.1) e põe os projetos dessa proteção, e dos SPIQ quando aplicável, dentro do PGR do canteiro (18.4.3, alíneas c e d).
- As duas exigem projeto por profissional legalmente habilitado: o SPCQ na NR-35 (35.6.3.1) e a proteção coletiva na NR-18 (18.9.1).
O que nenhuma das duas diz é qual prevalece se houver diferença num detalhe. Recomendação: quando uma for mais exigente que a outra num ponto, siga a mais exigente. É a leitura mais protetiva e evita discussão na fiscalização.
O que a NR-18 acrescenta ao trabalho em altura?
A NR-35 é uma norma de gestão: diz como planejar, autorizar, capacitar e proteger, mas não detalha equipamento de obra. Esse detalhe vem da NR-18:
- Periferia, aberturas e poço de elevador. Proteção na periferia desde o início dos serviços para concretar a primeira laje (18.9.4); aberturas no piso fechadas ou protegidas (18.9.2); vão do elevador fechado em toda a abertura (18.9.3). Medidas do guarda-corpo, plataformas e redes estão em proteção de periferia na NR-18.
- Queda de materiais. Desde 29/06/2026, a construção de edifícios precisa de proteção contra queda de materiais em todo o perímetro (18.9.1.1). Veja em NR-18: andaime multidirecional e queda de materiais.
- Andaimes. Montagem conforme projeto de profissional legalmente habilitado (18.12.2), registro formal de liberação de uso (18.12.4), guarda-corpo e rodapé no perímetro, exceto na face de trabalho (18.12.1, alínea d), e montagem por trabalhadores capacitados no tipo de andaime e com SPIQ (18.12.6).
- PEMT. Todos no cesto com SPIQ conectado ao ponto de ancoragem definido pelo fabricante (18.12.42), operador capacitado (Anexo I, Quadro 1) e inspeção visual e teste funcional antes do uso diário ou no início de cada turno (18.12.38). Detalhes em PEMT na NR-18.
- Andaime suspenso e cadeira suspensa. Ancoragem do SPIQ independente da que sustenta o equipamento (18.12.21, alínea d, e 18.12.47). Cadeira só onde não der para instalar andaime ou plataforma (18.12.43). Veja cadeira suspensa e andaime suspenso.
- Escada fixa vertical. SPIQ obrigatório acima de 2 m (18.8.6.3).
O que continua vindo da NR-35?
A NR-18 não traz um sistema próprio de autorização, análise de risco e permissão para trabalho em altura. Ela fala em análise de risco e permissão de trabalho em situações pontuais, como soluções alternativas à proteção coletiva (18.4.6.2) e movimentação de cargas não rotineira (18.10.1.19). Nossa leitura: para o trabalho em altura em geral, essas regras vêm da NR-35.
- Autorização. Todo trabalho em altura é feito por trabalhador formalmente autorizado, ou seja, capacitado e considerado apto (35.4.1 e 35.4.1.1). A autorização vai para os documentos funcionais (35.4.1.3).
- Capacitação. Inicial com no mínimo 8 horas, antes de começar a atividade (35.4.2.1); periódico a cada dois anos, com no mínimo 8 horas (35.4.2.2); tudo presencial (35.4.5).
- Análise de risco. Todo trabalho em altura é precedido de AR (35.5.5). Na atividade rotineira, ela pode estar no procedimento operacional (35.5.6).
- Permissão de trabalho. A atividade não rotineira precisa de PT prévia (35.5.7), válida para a duração da atividade e restrita ao turno ou jornada (35.5.8.2). Mais em análise de risco e permissão de trabalho.
- Supervisão. Todo trabalho em altura é supervisionado, na forma definida pela AR (35.5.3).
- Requisitos do SPIQ. Cinturão tipo paraquedista na retenção de queda, talabarte integrado com absorvedor de energia (35.6.9 e 35.6.9.1.1) e força de impacto de no máximo 6 kN no trabalhador (35.6.7).
- Emergência e salvamento. Procedimentos de resposta aos cenários de emergência em altura, com equipe, tempo estimado de resgate e técnicas definidas (35.7.1).
O curso de NR-18 substitui o de NR-35?
A NR-18 não diz isso em nenhum item. As capacitações têm cargas e conteúdos diferentes:
- Básico em segurança do trabalho (NR-18): 4 horas no inicial e 4 horas a cada 2 anos, presencial (18.14.3 e Anexo I, Quadro 1). O conteúdo trata das condições de trabalho, dos riscos, da proteção coletiva do canteiro, do uso de EPI e do PGR da obra (Anexo I, item 2.1, alínea a).
- Específicos da NR-18: operador de PEMT (4 horas e 4 horas a cada 2 anos) e cadeira suspensa (16 horas, com ao menos 8 práticas, e 8 horas por ano), entre outros do Quadro 1.
- NR-35: 8 horas no inicial, com o conteúdo das alíneas "a" a "g" do 35.4.2.1, e 8 horas a cada dois anos.
O curso de operador de grua da NR-18 lista "fundamentos da NR-35" no conteúdo (Anexo I, item 2.1, alínea c). Nossa leitura: fundamentos não equivalem à capacitação completa do 35.4.2.1.
Nossa leitura: quem trabalha acima de 2 m com risco de queda numa obra precisa do básico da NR-18, do específico do equipamento que usa (quando houver) e da capacitação da NR-35. Um não cobre o outro. Monte a matriz de treinamentos por função e por equipamento, com as periodicidades de cada norma.
Perguntas frequentes
A manutenção de fachada de um prédio pronto entra na NR-18? Sim. O item 18.2.1 inclui reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral. Se o serviço for acima de 2,0 m com risco de queda, a NR-35 também vale (35.2.1).
Com guarda-corpo instalado, ainda preciso de cinto? Depende da análise de risco. Pela NR-35, o SPIQ entra quando a proteção coletiva não oferece completa proteção contra quedas (35.6.3, alínea b, II). Em alguns casos a NR-18 exige SPIQ de qualquer forma: no cesto da PEMT (18.12.42) e na montagem e desmontagem de andaimes (18.12.6, alínea b).
Quem projeta a proteção coletiva da obra? Profissional legalmente habilitado (18.9.1 e 35.6.3.1). O projeto faz parte do PGR do canteiro (18.4.3, alínea c), que deve estar atualizado conforme a etapa da obra (18.4.3.1).
Obra pequena pode dispensar a NR-35? Não há essa dispensa. O critério da NR-35 é a atividade acima de 2,0 m com risco de queda (35.2.1), seja qual for o tamanho da obra. Nossa leitura: o porte da obra não muda a obrigação de autorizar, capacitar e fazer a AR.
Fontes oficiais
- NR-35, texto consolidado (itens 35.1.1, 35.2.1, 35.4.1 a 35.4.5, 35.5.2 a 35.5.8.2, 35.6.3, 35.6.7, 35.6.9 e 35.7.1): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- NR-18, texto consolidado (itens 18.1.1, 18.2.1, 18.4.3, 18.4.6.2, 18.7.2.19, 18.7.8.1, 18.8.6.3, 18.9.1 a 18.9.4, 18.10.1.19, 18.12, 18.14, Anexo I e Glossário): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/NR18atualizada2026I.pdf
- Portaria MTE nº 836/2026 (alterações na NR-18): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2026-1/portaria-mte-no-836-altera-nr-18-protecoes-contra-quedas-e-materiais-e-andaime-multidirecional.pdf/view
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
Vamos conversar
Na sua obra, onde a conversa entre NR-18 e NR-35 mais trava: no projeto da proteção coletiva, na permissão de trabalho de quem sobe no andaime ou no controle de quem tem cada treinamento?
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