Resposta curta: a NR-12 exige que toda máquina tenha acesso fixado e seguro aos pontos onde o trabalhador opera, abastece, ajusta ou faz manutenção (Anexo III, item 1). Esse acesso pode ser elevador, rampa, passarela, plataforma ou escada de degraus, com guarda-corpo de travessão superior entre 1,10 m e 1,20 m. Quando a pessoa sai dessa proteção e fica acima de 2 m com risco de queda, a NR-35 também passa a valer.
Silo, misturador, forno, transportador de correia: muita máquina tem ponto de intervenção no alto. O tema está no Anexo III da NR-12.
O que a NR-12 chama de meio de acesso?
O item 1.1 do Anexo III lista cinco tipos: elevadores, rampas, passarelas, plataformas ou escadas de degraus. O item 1 diz para onde esses acessos precisam levar: pontos de operação, abastecimento, entrada de matéria-prima, retirada de produto, preparação, manutenção e "intervenção constante".
Três regras definem o alcance:
- Prédio não entra, salvo exceção. Escadas e passarelas do prédio ou da estrutura industrial onde a máquina está ficam fora, exceto quando a função principal delas for dar acesso à máquina (item 1.2).
- Escada marinheiro é exceção. Só pode ser usada quando for tecnicamente impossível adotar os meios do item 1.1 (item 1.3).
- Norma técnica pode dispensar o anexo. Máquinas que atendam a normas técnicas oficiais ou internacionais vigentes em 30/07/2019 (ou às que as substituírem) ficam dispensadas das exigências do anexo (item 1.6).
A escolha entre rampa, escada com espelho, escada sem espelho e marinheiro segue o ângulo de lance da Figura 1 do anexo (item 2). Os ângulos estão na figura, não no texto corrido. Confira no PDF oficial antes de projetar.
Quando o posto fica acima do piso, o que é obrigatório?
Se há intervenção habitual acima do piso (abastecimento, ajuste, inspeção, limpeza, manutenção), o posto precisa de plataforma de trabalho estável e segura (item 3). Plataforma móvel ou elevatória só entra na impossibilidade técnica da fixa (item 3.1). E a móvel tem de ficar parada: sem se mover nem tombar durante o serviço (item 4).
Para intervenção eventual (manutenção, limpeza), o item 1.5 aceita plataformas móveis ou elevatórias com estabilidade garantida, ou outros meios que não pertencem à máquina, desde que seguramente fixados.
Todo acesso, seja passarela, plataforma, rampa ou escada, precisa (item 5):
- aguentar os esforços e a movimentação do trabalhador;
- ter piso e degraus antiderrapantes;
- ficar desobstruído;
- estar instalado de modo a prevenir queda, escorregão, tropeço e esforço excessivo.
Dois casos específicos aparecem no corpo da norma. Transportador de correia com a borda a mais de 2,70 m do piso precisa de passarela nos dois lados (12.8.2). E quem circula sobre transportador contínuo só pode fazer isso por passarela com proteção contra quedas conforme o item 7 do Anexo III (12.8.6.2).
Quais são as medidas do guarda-corpo?
O item 7 chama o guarda-corpo de sistema de proteção contra quedas. O glossário o define como estrutura fixada à máquina para impedir a queda de pessoas, materiais ou objetos. Os requisitos:
- travessão superior de 1,10 m a 1,20 m acima do piso, em toda a extensão e nos dois lados;
- travessão superior sem superfície plana, para ninguém apoiar objetos;
- travessão intermediário a 0,70 m do piso;
- rodapé de no mínimo 0,20 m;
- material resistente a intempéries e corrosão, fixado para suportar os esforços.
Se houver risco de queda de objetos, o vão entre rodapé e travessão superior recebe proteção fixa, integral e resistente. Pode ser tela, desde que a malha não deixe passar nada que machuque alguém (itens 8 e 8.1).
Há duas variações no texto. Plataformas de abastecimento ou que acumulam sujeira podem seguir a Figura 3, com barra superior entre 1.000 mm e 1.100 mm (item 9). Acessos instalados antes da Portaria SIT 197/2010 ficam dispensados da faixa de 1,10 m a 1,20 m, mas o travessão superior tem de ter no mínimo 1,00 m (item 7.1).
Marinheiro e elevador estão dispensados do item 7 (item 7.2). A proteção deles é outra, como veremos abaixo.
E as medidas de passarelas, rampas e escadas?
Passarelas, plataformas e rampas (item 10): largura útil mínima de 0,60 m e drenagem, se necessário. A largura pode cair para 0,50 m quando o trecho tem menos de 2,00 m ou quando tubulação, cabos ou a construção da máquina restringem o espaço (item 10.1).
Rampas: inclinação acima de 20° é proibida (item 6.1). Entre 10° e 20°, quando for preciso mais aderência, entram peças transversais espaçadas de 0,40 m a 0,50 m, com 0,01 m a 0,02 m de altura (item 6).
Escada sem espelho (item 11): largura útil de 0,60 m, degrau com profundidade mínima de 0,15 m, no máximo 0,25 m entre degraus, plataforma de descanso a intervalos de no máximo 3,00 m de altura e a relação 600 ≤ g + 2h ≤ 660 (em milímetros).
Escada com espelho (item 12): largura útil de 0,60 m, profundidade mínima de 0,20 m, de 0,20 m a 0,25 m entre degraus e descanso a no máximo cada 3,00 m.
Nas duas, se o lance for único e tiver menos de 1,50 m de altura, a largura pode ser de 0,50 m (itens 11.1 e 12.1).
Escada marinheiro (item 13):
- largura de 0,40 m a 0,60 m;
- barras horizontais a cada 0,25 m a 0,30 m, com 25 mm a 38 mm de diâmetro e superfície antiderrapante;
- primeira barra a no máximo 0,55 m do piso;
- no mínimo 0,15 m de afastamento da estrutura;
- montantes ou corrimão passando de 1,10 m a 1,20 m do piso superior;
- lance único de até 10,00 m; em vários lances, até 6,00 m entre plataformas de descanso;
- gaiola quando a escada passa de 3,50 m, a partir de 2,0 m do piso, com diâmetro de 0,65 m a 0,80 m (itens 13 e 13.1).
Quando a NR-35 também se aplica?
A NR-35 vale para toda atividade acima de 2,0 m do nível inferior com risco de queda (35.2.1). A NR-12 cita a NR-35 de forma expressa em um ponto: inspeção e manutenção de teleférico de cargas (12.2.8.1). Fora isso, a relação entre as duas é leitura combinada, não um item único.
Nossa leitura:
- Acesso conforme o Anexo III, usado como previsto: o guarda-corpo é uma proteção coletiva que elimina o risco de queda naquele trecho. Isso está alinhado com a hierarquia da NR-35 (35.5.2, alínea "b") e com a prioridade da proteção coletiva da NR-12 (12.1.8).
- Saiu da proteção, a NR-35 entra por inteiro. Exemplos: subir no corpo da máquina fora da plataforma, trabalhar com o tronco para fora do guarda-corpo, manutenção eventual a partir de plataforma elevatória ou de meio provisório (item 1.5). Acima de 2 m com risco de queda, valem análise de risco, SPQ (35.6.1 e 35.6.3) e, se a tarefa não for rotineira, Permissão de Trabalho (35.5.7). Veja como montar a análise de risco e a PT.
- Escada marinheiro na máquina é o ponto mais cinzento. A NR-12 a dispensa do guarda-corpo e pede gaiola acima de 3,50 m. O Anexo III da NR-35 trata de escada fixa vertical de uso individual e exige SPQ, mas o próprio anexo diz que não altera requisitos específicos de outras NR (item 2.2). A norma não diz se a escada marinheiro de uma máquina é "de uso individual" para esse fim. Por isso, a nossa recomendação é tratar a escada com a regra mais protetora das duas e decidir o SPIQ em análise de risco documentada. Detalhes do anexo da NR-35 no post sobre escadas na NR-35.
- Antes de subir para manutenção, a máquina para. Em regra, a NR-12 exige máquina parada e energias isoladas e bloqueadas nas intervenções (12.11.3; as situações especiais estão nos subitens seguintes). Bloqueio e proteção contra quedas fazem parte do mesmo planejamento.
As duas normas concordam num ponto: escada vertical é o último recurso. A NR-12 só a aceita quando outros meios são tecnicamente impossíveis (item 1.3). Na NR-35, a escada fixa vertical de uso individual depende de comprovada inviabilidade técnica de outros meios de acesso (Anexo III, item 4.1.2.1). Essa exigência não se aplica a escadas já instaladas nem a projetos já aprovados, contratados ou em execução quando a Portaria MTE 1.680/2025 entrou em vigor (art. 2º).
Perguntas frequentes
A escada do mezanino onde a máquina fica segue o Anexo III da NR-12? Em regra, não. O item 1.2 exclui os acessos do prédio e da estrutura industrial, exceto quando a função principal deles é dar acesso à máquina. Fora dessa exceção, valem as demais NR aplicáveis à edificação.
Guarda-corpo de 1,00 m em máquina antiga está irregular? Se o acesso foi instalado antes da Portaria SIT 197/2010, o item 7.1 aceita travessão superior de no mínimo 1,00 m. Para acessos posteriores, a faixa é de 1,10 m a 1,20 m. Plataformas de abastecimento ou que acumulam sujeira têm a alternativa da Figura 3.
Posso usar plataforma elevatória em vez de passarela fixa? Para intervenção habitual, só na impossibilidade técnica da plataforma fixa (item 3.1). Para manutenção ou limpeza eventual, o item 1.5 admite, com estabilidade garantida. Nos dois casos, a plataforma não pode se mover nem tombar durante o trabalho (item 4).
Quem trabalha na plataforma da máquina precisa de treinamento NR-35? Se a atividade tiver risco de queda acima de 2 m, sim (35.2.1). Nossa leitura: dentro de plataforma com guarda-corpo conforme o Anexo III, esse risco está controlado naquele trecho; na manutenção fora dela, não. Defina na análise de risco de cada tarefa.
Fontes oficiais
- NR-12, texto consolidado (itens 12.1.8, 12.2.8.1, 12.8.2, 12.8.6.2, 12.11.3, Anexo III e Anexo IV/Glossário): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-12-atualizada-2025.pdf
- NR-35, texto consolidado (itens 35.2.1, 35.5.2, 35.5.7, 35.6.1, 35.6.3 e Anexo III): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
Vamos conversar
Na sua planta, qual ponto de intervenção em máquina ainda depende de escada marinheiro ou de improviso, e o que impede trocar por plataforma fixa? Conte nos comentários.
Treinamento de NR-35 – Trabalho em Altura: veja as turmas da WorkSafe ou fale com a gente pelo WhatsApp.