Resposta curta: não. Pela NR-35, elementos do sistema de proteção individual contra quedas que sofrerem impactos de queda devem ser inutilizados e descartados (item 35.6.6.5). A única exceção é a restauração prevista em norma técnica e de acordo com o fabricante. A NR-6 completa: o trabalhador comunica o dano e a empresa substitui o EPI imediatamente (itens 6.6.1 e 6.5.1).
A regra do descarte já aparece nos nossos posts sobre inspeção de cinto e talabarte e vida útil do EPI de altura. Aqui o foco é outro: o que fazer, na ordem, a partir do segundo em que o sistema segurou alguém.
O que vem primeiro: o equipamento ou o trabalhador?
O trabalhador. Quem ficou pendurado depois de uma queda está em suspensão inerte, que a norma define como a situação de quem "permanece suspenso pelo sistema de segurança, até o momento do socorro" (glossário).
A NR-35 exige que isso esteja planejado antes:
- a AR deve considerar as situações de emergência e o planejamento do resgate e dos primeiros socorros, "de forma a reduzir o tempo da suspensão inerte" (item 35.5.5.1, alínea k);
- a organização mantém procedimentos de resposta, com tempo estimado para o resgate e técnicas e equipamentos que reduzam o tempo de suspensão inerte (item 35.7.1).
Como montar esse plano está em resgate em altura pela NR-35. A discussão sobre o equipamento começa depois que a pessoa está em segurança.
A frente de trabalho para?
A NR-35 não traz um item que diga "houve queda, pare tudo". Mas ela manda a organização assegurar a suspensão dos trabalhos quando verificar situação de risco não prevista cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível (item 35.3.1, alínea h). E o trabalhador pode interromper a atividade diante de risco grave e iminente, informando o superior (NR-1, item 1.4.3).
Nossa leitura: uma queda mostra que alguma medida de prevenção falhou. Até entender o que aconteceu, a condição de risco não está controlada. Recomendação: suspenda a tarefa naquele ponto e só retome depois de rever a AR e a permissão de trabalho com o responsável.
Quais equipamentos saem de uso?
O item 35.6.6.5 fala em "elementos do SPIQ" que sofrerem impactos de queda. Não fala só do talabarte. O SPIQ inclui os sistemas de restrição, retenção, posicionamento e acesso por cordas (item 35.6.4).
Nossa leitura: todo elemento que estava no caminho da carga quando a queda foi retida sofreu impacto de queda. Na prática, isso costuma incluir:
- o cinturão tipo paraquedista;
- o talabarte ou o trava-quedas e seu extensor;
- os conectores que uniam cada parte;
- a corda ou a linha de vida móvel, quando faziam parte do sistema.
O fato de a peça "parecer boa" não muda nada. A norma não condiciona o descarte a um dano visível. O absorvedor de energia, por definição, trabalha dissipando a energia da queda (glossário). Depois de fazer isso, o desempenho original não pode ser confirmado no olho.
E a ancoragem? A norma não tem item específico sobre o sistema de ancoragem depois de reter uma queda. O Anexo II exige inspeção inicial após instalação, alteração ou mudança de local, e inspeção periódica (itens 4.1 e 4.1.1). E, quando há projeto, ele dimensiona a força de impacto e os esforços em cada parte do sistema (item 5.1.1). Recomendação: interdite o ponto ou a linha que reteve a queda até que seja avaliado sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, com base no projeto e nas instruções do fabricante. Na dúvida, não reconecte ninguém ali.
Dá para restaurar em vez de descartar?
Só nas condições do próprio item 35.6.6.5: restauração prevista em normas técnicas nacionais (ou, na falta delas, internacionais) e de acordo com as recomendações do fabricante. As duas juntas.
Nossa leitura: isso não autoriza a empresa a "revisar" o equipamento por conta própria. Se o fabricante não prevê a restauração daquele modelo depois de uma queda, o destino é o descarte.
No acesso por cordas, o Anexo I manda recusar, inutilizar e descartar equipamento ou corda com defeito, desgaste, degradação ou deformação (item 4.3.2), sem prever restauração. Nossa leitura: como o acesso por cordas é uma modalidade de SPIQ (item 35.6.4), a regra do impacto de queda do item 35.6.6.5 também vale para ele.
O que a NR-6 acrescenta?
A NR-6 trata do EPI em geral e divide as tarefas:
- Trabalhador: deve comunicar à organização quando o EPI for danificado ou sofrer "qualquer alteração que o torne impróprio para uso" (item 6.6.1, alínea d). Quem caiu, ou quem viu a queda, avisa. Não guarda o cinto de volta na bolsa.
- Organização: deve substituir imediatamente o EPI danificado (item 6.5.1, alínea g), fornecer EPI em perfeito estado de conservação e funcionamento (alínea c) e registrar o fornecimento do novo (alínea d).
- Irregularidade no produto: se a análise apontar falha do equipamento, a organização deve comunicar ao órgão nacional competente qualquer irregularidade observada (item 6.5.1, alínea h).
E a seleção do EPI deve ser revista nas situações do subitem 1.5.4.4.6 da NR-1, quando couber (item 6.5.2.3). Entre elas está a ocorrência de acidentes (NR-1, item 1.5.4.4.6, alínea d).
Nossa leitura: a substituição imediata da NR-6 e o descarte da NR-35 se encaixam. O equipamento que reteve a queda sai, um novo entra, e o trabalhador não volta para a altura sem o conjunto completo e inspecionado.
O que precisa ficar registrado?
A NR-35 manda registrar as inspeções iniciais, as periódicas e as rotineiras com elementos recusados (item 35.6.6.4). A norma não tem um item que exija, com essas palavras, o registro da queda retida ou do descarte. Nossa leitura: a retirada de uso de um elemento que reteve queda é uma recusa e entra nesse registro. No acesso por cordas, o registro da recusa é expresso (Anexo I, item 4.3.3). A documentação da NR-35 é arquivada por no mínimo 5 anos, salvo regra específica de outra NR (item 35.3.1, alínea j).
Além disso, a NR-1 exige:
- analisar os acidentes de trabalho (item 1.5.5.5.1);
- analisar também os eventos perigosos que poderiam ter consequências graves (item 1.5.5.5.1.1);
- documentar a análise, considerando as situações geradoras e as informações dos trabalhadores, para gerar evidências que revisem as medidas de prevenção (item 1.5.5.5.2).
Nossa leitura: uma queda retida sem lesão é, no mínimo, um evento perigoso que poderia ter consequência grave. Ela deve ser analisada mesmo que ninguém tenha se machucado. Se houve acidente de trabalho, há também a obrigação da CAT (Lei 8.213/1991, art. 22), tema do post sobre CAT e S-2210.
Recomendação: antes de inutilizar, separe e identifique o conjunto como "reteve queda, não usar", fotografe e anote número de série, lote e data. Isso serve à análise e ao eventual contato com o fabricante. Mas guarde em local fechado, longe do estoque. O equipamento não volta ao uso em hipótese alguma. Concluída a análise, inutilize de forma que a peça não possa ser reaproveitada.
Perguntas frequentes
A queda foi curta, o talabarte mal esticou. Ainda assim descarta? A norma não gradua o impacto. Se o elemento sofreu impacto de queda, vale o item 35.6.6.5. Recomendação: quando houver dúvida se houve retenção, trate como se tivesse havido.
O absorvedor não abriu. O talabarte pode voltar? O item 35.6.6.5 fala em impacto de queda, não em abertura do absorvedor. Nossa leitura: se houve retenção de queda, o talabarte sai de uso, salvo restauração prevista em norma técnica e pelo fabricante.
Quem decide se o equipamento pode ser restaurado? A norma não designa uma pessoa. Ela exige que a restauração esteja prevista em norma técnica e de acordo com o fabricante. Sem essas duas condições, não há decisão a tomar: é descarte.
O trabalhador que caiu pode voltar a subir no mesmo dia? A NR-35 não responde isso diretamente. Recomendação: só depois de atendimento e avaliação de saúde, com equipamento novo inspecionado e com a AR revista.
Fontes oficiais
- NR-35, texto consolidado (itens 35.3.1, 35.5.5.1, 35.6.4, 35.6.6, 35.7.1, Glossário, Anexo I item 4.3 e Anexo II itens 4.1 e 5.1.1): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- NR-6, texto consolidado (itens 6.5.1, 6.5.2.3 e 6.6.1): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-06-atualizada-2025-ii.pdf
- NR-1, texto consolidado (itens 1.4.3, 1.5.4.4.6 e 1.5.5.5): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
Vamos conversar
Quando uma queda é retida sem ninguém se machucar, ela chega até o SESMT na sua empresa? Ou o equipamento volta para a bolsa e o assunto morre ali? O que faria o pessoal de campo reportar? Conte nos comentários.
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