Resposta curta: a NR-35 e a NR-33 exigem que a aptidão para trabalho em altura e para espaço confinado esteja consignada no ASO (itens 35.4.4.1 e 33.5.19.2). A NR-7 confirma: quando uma NR pede aptidão para atividade específica, ela vai escrita no ASO (item 7.5.19.2). Nenhuma das três normas traz uma lista fechada de exames. Quem define os exames é o médico responsável pelo PCMSO, com base nos riscos do PGR.
Este post aprofunda a parte médica. Se a sua dúvida é sobre o papel do ASO dentro da autorização formal, veja autorização para trabalho em altura.
O que a NR-35 exige sobre a saúde de quem trabalha em altura?
A NR-35 amarra saúde e autorização. Trabalhador autorizado é aquele capacitado "cujo estado de saúde foi avaliado, tendo sido considerado apto" (item 35.4.1.1). E a autorização tem que considerar a aptidão clínica para as atividades (item 35.4.1.2, alínea "c").
O item central é o 35.4.4. Ele diz que cabe à organização avaliar o estado de saúde de quem trabalha em altura:
- de acordo com a NR-7, "em especial o item 7.5.3";
- considerando "patologias que poderão originar mal súbito e queda de altura";
- considerando também os fatores psicossociais.
O resultado tem que aparecer no papel: "a aptidão para trabalho em altura deve ser consignada no atestado de saúde ocupacional" (item 35.4.4.1).
Para quem faz o resgate, a NR-35 pede ainda "aptidão física e mental compatível com a atividade a desempenhar" (item 35.7.3).
E o que a NR-33 exige para espaço confinado?
A NR-33 trata do tema no item 33.5.19, "Acompanhamento da saúde dos trabalhadores":
- os trabalhadores designados para espaços confinados devem ser avaliados quanto à aptidão física e mental, considerando os fatores de riscos psicossociais (item 33.5.19.1);
- a aptidão para espaços confinados deve estar consignada no ASO, "nos termos da NR-07" (item 33.5.19.2).
Repare na diferença de redação. A NR-35 cita expressamente o item 7.5.3 da NR-7 e as patologias que podem causar mal súbito e queda. A NR-33 fala em aptidão física e mental e remete à NR-7 de forma geral. As duas mencionam os fatores psicossociais.
Nossa leitura: são duas aptidões distintas, cada uma prevista na sua norma. Quem faz as duas atividades precisa das duas consignadas. Um ASO que só registra altura não cobre a entrada em espaço confinado, e o contrário também vale.
O que a NR-7 diz sobre o ASO e as atividades específicas?
A NR-7 é a norma do PCMSO. Três pontos dela importam aqui.
1. Atividades críticas (item 7.5.3). O PCMSO deve incluir a avaliação do estado de saúde dos empregados em atividades críticas, considerando os riscos de cada situação e "a investigação de patologias que possam impedir o exercício de tais atividades com segurança". O glossário da NR-7 define atividades críticas como "aquelas que exijam avaliação médica específica para definir a aptidão do empregado".
2. O que o ASO deve conter, no mínimo (item 7.5.19.1):
- razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
- nome completo, CPF e função do empregado;
- descrição dos perigos ou fatores de risco do PGR que precisam de controle médico, ou a sua inexistência;
- indicação e data dos exames clínicos e complementares realizados;
- definição de apto ou inapto para a função;
- nome e registro do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
- data, registro e assinatura do médico que fez o exame clínico.
3. Aptidão para atividades específicas (item 7.5.19.2). Quando uma NR assim definir, essa aptidão "deve ser consignada no ASO". É exatamente o que fazem a NR-35 e a NR-33.
Nossa leitura: o campo "apto para a função" é obrigatório, mas sozinho não atende às duas normas. A aptidão para trabalho em altura e a aptidão para espaço confinado precisam aparecer escritas no ASO. E, como o ASO também descreve os perigos do PGR que pedem controle médico (alínea "c"), é coerente que altura e espaço confinado constem ali quando fazem parte da atividade.
Quais exames são obrigatórios para altura e espaço confinado?
A NR-35, a NR-33 e a NR-7 não trazem uma lista de exames obrigatórios para essas atividades. O que a NR-7 define é o caminho:
- o PCMSO é elaborado a partir dos riscos identificados e classificados no PGR (item 7.5.1);
- o PCMSO deve conter o planejamento dos exames clínicos e complementares necessários, conforme esses riscos, e os critérios de interpretação e conduta (item 7.5.4, alíneas "b" e "c");
- podem ser feitos outros exames complementares, a critério do médico responsável, desde que ligados aos riscos do PGR e tecnicamente justificados no PCMSO (item 7.5.18).
Ou seja: a escolha dos exames é decisão do médico responsável pelo PCMSO, registrada e justificada no programa. Desconfie de pacote pronto vendido como "o exame obrigatório da NR-35". A norma não diz isso.
Recomendação (prática médica, não texto de norma): para orientar a conversa com o médico, vale levar a descrição real da tarefa. Altura de trabalho, tempo em suspensão, uso de corda, entrada por boca de visita, uso de respirador, trabalho em turno noturno ou isolado. Com isso, o médico consegue investigar o que a NR-35 pede (condições que podem levar a mal súbito e queda) e o que a NR-33 pede (aptidão física e mental para o ambiente). A escolha de exames, a interpretação e a conclusão de apto ou inapto cabem ao médico responsável pelo PCMSO.
Qual é a periodicidade do exame?
A NR-35 e a NR-33 não fixam periodicidade própria para a avaliação de saúde. Vale a NR-7.
O exame clínico segue o item 7.5.8:
- admissional: antes de o empregado assumir as atividades;
- periódico: para empregados expostos a riscos identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a suscetibilidade a esses riscos, "a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável"; para os demais, a cada dois anos.
Outros exames da NR-7 também pesam aqui:
- retorno ao trabalho: antes de reassumir, quando o afastamento por doença ou acidente for igual ou superior a 30 dias (item 7.5.9);
- mudança de riscos ocupacionais: antes da data da mudança (item 7.5.10).
Nossa leitura: se o trabalho em altura ou em espaço confinado consta do inventário de riscos do PGR, o empregado está exposto a risco identificado e classificado, e o periódico fica a cada ano ou em intervalos menores, se o médico assim definir. Também lemos que passar a trabalhar em altura ou em espaço confinado é uma mudança de risco, o que pede exame antes de começar. Confirme o critério com o médico responsável e deixe-o registrado no PCMSO.
O que significa considerar os fatores psicossociais?
As duas normas usam a expressão, mas nenhuma detalha o que avaliar. A NR-7 também não traz um roteiro para isso.
Nossa leitura: a avaliação não se limita ao corpo. Condições que afetam atenção, julgamento e reação, num serviço em que um erro pode ser fatal, entram no olhar do médico. O que exatamente investigar, e como, é decisão médica.
Dois limites importantes da NR-7:
- o PCMSO "não deve ter caráter de seleção de pessoal" (item 7.3.2.2). A avaliação existe para proteger a saúde, não para filtrar candidatos;
- todos os procedimentos do PCMSO são custeados pelo empregador, sem ônus para o empregado (item 7.4.1, alínea "b").
Para entender o que o MTE já disse sobre riscos psicossociais no PGR, veja o que o MTE esclareceu sobre riscos psicossociais.
Perguntas frequentes
Um ASO só com "apto para a função" vale para trabalho em altura? Não atende ao que a NR-35 pede. A aptidão para trabalho em altura deve estar consignada no ASO (item 35.4.4.1), e a NR-7 manda registrar a aptidão para atividades específicas quando uma NR assim define (item 7.5.19.2). O mesmo vale para espaço confinado (item 33.5.19.2).
A NR-35 obriga algum exame específico? Não. Ela manda avaliar a saúde conforme a NR-7, em especial o item 7.5.3, considerando patologias que podem causar mal súbito e queda e os fatores psicossociais (item 35.4.4). Quais exames fazer é definição do médico responsável pelo PCMSO, conforme os riscos do PGR (itens 7.5.4 e 7.5.18).
De quanto em quanto tempo o ASO precisa ser renovado? A NR-35 e a NR-33 não fixam prazo próprio. Pela NR-7, o periódico de quem está exposto a riscos identificados no PGR é a cada ano ou em intervalos menores, a critério do médico (item 7.5.8). Também há exame antes de mudança de risco e no retorno de afastamento de 30 dias ou mais (itens 7.5.10 e 7.5.9).
Quem paga os exames? A organização. A NR-7 manda o empregador custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos do PCMSO (item 7.4.1, alínea "b"). Do lado do trabalhador, a NR-1 diz que ele deve se submeter aos exames médicos previstos nas NR (item 1.4.2, alínea "b").
O trabalhador inapto pode subir com supervisão? Não. Pela NR-35, trabalhador autorizado é aquele avaliado e considerado apto (item 35.4.1.1). Sem aptidão no ASO, não há base para a autorização.
Fontes oficiais
- NR-35, texto consolidado (itens 35.4.1.1, 35.4.1.2, 35.4.4, 35.4.4.1 e 35.7.3): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- NR-33, texto consolidado (itens 33.5.19.1 e 33.5.19.2): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-33-atualizada-2022-_retificada.pdf
- NR-7, texto consolidado (itens 7.3.2, 7.3.2.2, 7.4.1, 7.5.1, 7.5.3, 7.5.4, 7.5.6 a 7.5.10, 7.5.18, 7.5.19 e Glossário): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-07-atualizada-2022-1.pdf
- NR-1, texto consolidado (item 1.4.2): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
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