Resposta curta: a NR-35 obriga a organização a elaborar procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura (item 35.3.1, alínea c). O conteúdo mínimo está no item 35.5.6.1: detalhamento da tarefa, medidas de prevenção, condições impeditivas, sistemas de proteção e competências e responsabilidades. A AR da rotina pode estar dentro dele (item 35.5.6). A norma não fixa modelo nem prazo de revisão.
Muito procedimento de altura é uma cópia da NR com o nome da empresa no cabeçalho. Não serve para quem está no campo. Este texto mostra o que a norma exige e propõe um roteiro de seções.
Quando a NR-35 exige procedimento operacional?
Sempre que a atividade em altura for rotineira. O glossário define: "Atividades rotineiras: Atividades habituais, independente da frequência, que fazem parte do processo de trabalho da empresa."
O caminho fica assim:
- Rotineira: procedimento operacional (item 35.3.1, alínea c).
- Não rotineira: Permissão de Trabalho prévia (item 35.5.7).
Como separar uma da outra, e o que muda em cada caso, já está em Análise de Risco e Permissão de Trabalho. Aqui o foco é o documento da rotina.
O procedimento substitui a Análise de Risco?
Não. Todo trabalho em altura deve ser precedido de AR (item 35.5.5). O que o item 35.5.6 permite é que, na rotina, a AR "pode estar contemplada no respectivo procedimento operacional".
Nossa leitura: se a AR está dentro do procedimento, ela continua tendo que considerar tudo o que o item 35.5.5.1 lista. Isso inclui condições impeditivas, emergência e resgate, necessidade de comunicação e forma da supervisão. Colocar a AR no procedimento junta os documentos. Não reduz o conteúdo.
A organização pode também manter a AR em documento separado e citá-la no procedimento. A norma admite as duas formas.
O que o procedimento precisa conter?
O item 35.5.6.1 lista cinco conteúdos obrigatórios:
- a) O detalhamento da tarefa. Passo a passo, na ordem em que acontece. Inclui acesso, posicionamento, execução e saída.
- b) As medidas de prevenção características à rotina. O que se faz sempre, naquela tarefa, para controlar os riscos. Devem seguir a hierarquia do item 35.5.2: evitar a altura quando houver alternativa, eliminar o risco de queda e, só então, minimizar as consequências.
- c) As condições impeditivas. As situações em que o serviço não começa ou é interrompido.
- d) Os sistemas de proteção coletiva e individual necessários. Quais são, onde ficam e como são usados naquela tarefa.
- e) As competências e responsabilidades. Quem faz o quê: quem executa, quem supervisiona, quem libera, quem decide parar.
Esse é o mínimo. A norma não impede incluir mais.
Roteiro-modelo: que seções incluir?
O roteiro abaixo é recomendação de boa prática. A NR-35 não traz modelo de procedimento. As seções marcadas com o item da norma cobrem o mínimo obrigatório. As demais são sugestão.
- Identificação. Título, código, versão, data, quem elaborou e quem aprovou.
- Objetivo e abrangência. Que tarefa, em que local ou equipamento. Diga também o que fica de fora: o que não está descrito ali não é a rotina e exige outra análise.
- Referências. NR-35, AR (se for documento separado), manuais dos fabricantes dos equipamentos usados.
- Detalhamento da tarefa (item 35.5.6.1, alínea a). Etapas em ordem, com o que muda em cada uma.
- Riscos e medidas de prevenção (alínea b). Se a AR estiver contemplada aqui (item 35.5.6), esta seção precisa cobrir o item 35.5.5.1.
- Sistemas de proteção coletiva e individual (alínea d). Equipamentos, pontos de ancoragem a usar, inspeção rotineira antes do início dos trabalhos (item 35.6.6.2).
- Condições impeditivas (alínea c). Lista clara e o que fazer quando uma delas aparece: parar, comunicar a quem, como sair com segurança. Veja condições impeditivas.
- Supervisão e comunicação. A forma da supervisão e o meio de comunicação definidos na AR (item 35.5.5.1, alíneas l e m).
- Emergência e resgate. Ligação com o procedimento de resposta a emergências que a organização deve manter (item 35.7.1): quem aciona, quem resgata, com quais equipamentos.
- Competências e responsabilidades (alínea e). Funções, autorização exigida para cada uma, quem tem autoridade para suspender.
- Registros. Que formulários a tarefa gera e onde ficam.
- Controle de revisões. O que mudou em cada versão e por quê.
Uma regra prática vale para todas as seções: escreva para quem vai executar. Frases curtas, verbos no imperativo, fotos ou croquis do local quando ajudarem.
Como disponibilizar o procedimento à equipe?
O item 35.3.1, alínea d, manda disponibilizar as instruções de segurança da AR, da PT e dos procedimentos operacionais "a todos os integrantes da equipe de trabalho", por meios de comunicação da organização de fácil acesso ao trabalhador.
Do outro lado, cabe ao trabalhador cumprir os procedimentos operacionais expedidos pelo empregador (item 35.3.2). Só dá para cumprir o que se conhece.
A NR-1 ajuda a definir o "como":
- as informações podem ser transmitidas durante os treinamentos e por diálogos de segurança, documento físico ou eletrônico (item 1.4.4.1);
- a implantação de medidas de prevenção deve vir com informação aos trabalhadores sobre os procedimentos e as limitações das medidas (item 1.5.5.1.3);
- pelo glossário da NR-1, a ordem de serviço de SST pode estar contemplada em procedimentos de trabalho.
Recomendação: mantenha uma versão acessível no local da tarefa (impressa ou no celular, conforme o local permita). Apresente o procedimento à equipe antes da primeira execução e registre quem participou.
O procedimento precisa ser revisado?
A NR-35 não fixa periodicidade nem gatilhos para revisar o procedimento operacional.
A NR-1 traz regras para a avaliação de riscos do gerenciamento de riscos, não para o procedimento em si. O item 1.5.4.4.6 manda revê-la periodicamente e também quando houver, entre outras situações, mudança em processos ou procedimentos que crie ou modifique riscos, medidas de prevenção inadequadas ou ineficazes, acidentes ou mudança nos requisitos legais. O item 1.5.5.3.2.1 manda corrigir medidas de prevenção que se mostrem ineficazes.
Nossa leitura: quando a AR está contemplada no procedimento (item 35.5.6), os mesmos fatos que pedem nova avaliação de risco pedem revisão do procedimento.
Recomendação: revise o procedimento sempre que mudar o local, o equipamento, o método, a equipe ou a norma, depois de qualquer acidente ou quase acidente na tarefa e quando a equipe apontar que o texto não bate com a prática. E lembre: mudança de procedimento que altere os riscos é um dos casos de treinamento eventual na NR-1 (item 1.7.1.2.3, alínea a).
O que acontece quando o campo não bate com o papel? A avaliação prévia no local (item 35.3.1, alínea e) existe para isso. Pelo glossário, ela trata do que não foi previsto nas análises nem considerado nos procedimentos. Recomendação: se a situação saiu do que o procedimento descreve, ela deixou de ser a rotina. Pare, reavalie e, na dúvida, trate como não rotineira, com PT.
Perguntas frequentes
Quem pode elaborar o procedimento operacional da rotina? O item 35.3.1, alínea c, atribui a obrigação à organização e não define a formação de quem escreve. Para outro procedimento, o de montagem e utilização do sistema de ancoragem, a norma exige elaboração por profissional qualificado em segurança do trabalho (Anexo II, item 6.1, alínea b). Recomendação: envolva o SESMT, ou quem responde pela segurança, e quem executa a tarefa.
Um procedimento pode cobrir várias tarefas? A NR-35 não proíbe. Mas o item 35.5.6.1 pede o detalhamento da tarefa. Recomendação: se as tarefas têm passos, riscos ou proteções diferentes, separe.
A NR-35 pede outros procedimentos além deste? Sim, em pontos específicos. O Anexo I usa a AR ou o procedimento operacional para os critérios de inspeção de equipamentos e cordas (item 4.3). O Anexo II exige procedimento de montagem e utilização do sistema de ancoragem (item 6.1). O Anexo III exige procedimento de uso e manutenção de escadas portáteis (item 5.2.2.2) e, para escada fixa vertical usada só como acesso em atividade rotineira, remete ao item 35.5.6.1 (item 5.2.1.3).
Por quanto tempo guardar as versões antigas? A documentação prevista na NR-35 deve ser arquivada por no mínimo 5 anos, salvo disposição específica de outra NR (item 35.3.1, alínea j). Recomendação: guarde as versões substituídas com a data em que deixaram de valer.
Fontes oficiais
- NR-35, texto consolidado (itens 35.3.1, 35.3.2, 35.5.2, 35.5.5 a 35.5.7, 35.6.6.2, 35.7.1, Glossário, Anexo I item 4.3, Anexo II item 6.1, Anexo III itens 5.2.1.3 e 5.2.2.2): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- NR-1, texto consolidado (itens 1.4.4.1, 1.5.4.4.6, 1.5.5.1.3, 1.5.5.3.2.1, 1.7.1.2.3 e Glossário): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
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