Resposta curta: pela NR-33, espaço confinado é qualquer área que reúne ao mesmo tempo três condições: não foi projetada para ocupação humana contínua, tem meios limitados de entrada e saída e tem (ou pode ter) atmosfera perigosa (item 33.2.2). Locais de armazenagem com material que pode engolfar ou afogar também entram na definição (33.2.2.2). Quem possui esses espaços tem que identificá-los, cadastrá-los e sinalizá-los.
Antes de falar de PET, vigia ou resgate, a pergunta que vem primeiro é: esse lugar é espaço confinado? A resposta não vem do nome do equipamento. Vem dos critérios da norma.
Quais são os critérios da NR-33 para espaço confinado?
O item 33.2.2 lista três requisitos e usa a palavra "simultaneamente". Ou seja, precisam estar presentes os três:
- Não ser projetado para ocupação humana contínua. O local pode até receber gente para inspeção, limpeza ou manutenção. O ponto é que ele não foi feito para alguém ficar ali trabalhando de forma permanente.
- Ter meios limitados de entrada e saída. Boca de visita, escotilha, abertura estreita, acesso só por escada vertical. Tudo o que dificulta entrar, sair e, principalmente, retirar alguém em uma emergência.
- Existir ou poder existir atmosfera perigosa. Repare no "possa existir". Não basta medir uma vez e achar o ar bom. Se a atmosfera pode se tornar perigosa, o critério está atendido.
Tem ainda uma regra específica no 33.2.2.2: espaços não destinados à ocupação humana, com meios limitados de entrada e saída, usados para armazenar material com potencial para engolfar ou afogar o trabalhador "são caracterizados como espaços confinados". O glossário define engolfamento como o envolvimento e a captura de uma pessoa por material particulado sólido capaz de causar inconsciência ou morte.
O que a norma considera atmosfera perigosa?
Pelo item 33.2.2.1, basta uma destas condições:
- Deficiência ou enriquecimento de oxigênio. O glossário fala em menos de 20,9% em volume (deficiência, salvo redução monitorada e controlada) e mais de 23% (enriquecimento).
- Contaminantes com potencial de causar danos à saúde. No glossário, contaminantes são gases, vapores, névoas, fumos e poeiras.
- Atmosfera explosiva.
Atmosfera perigosa não tem cheiro obrigatório nem cor. Muitas vezes o espaço parece limpo e está sem oxigênio. Por isso a norma exige avaliação com instrumento antes da entrada e monitoramento contínuo durante o trabalho. Detalhamos isso em monitoramento da atmosfera em espaço confinado.
E o que não é espaço confinado?
A NR-33 não traz uma lista de exclusões. O que ela dá é o teste dos critérios. Se um dos três requisitos do 33.2.2 não estiver presente (e o caso não se enquadrar no 33.2.2.2), o local não se caracteriza como espaço confinado pela norma.
Na prática, isso quer dizer que a conclusão "não é espaço confinado" também precisa de análise. Recomendação: quando o responsável técnico concluir que um local não se enquadra, registre o motivo (qual critério não foi atendido e por quê). Se a geometria, o acesso ou o uso mudarem, refaça a avaliação. A própria NR-33 manda considerar essas mudanças no levantamento preliminar de perigos (33.4.1.1).
Recomendação: na dúvida, trate como espaço confinado. É o lado conservador.
Caixa d'água, poço, tanque, silo: são espaços confinados?
Os exemplos abaixo são ilustrativos. A norma não traz uma lista de locais. Cada caso depende da avaliação pelos critérios do 33.2.2 e 33.2.2.2:
- Caixa d'água ou reservatório. Normalmente não é feito para ocupação contínua e tem acesso por tampa ou escotilha. Durante limpeza com produtos químicos, por exemplo, pode surgir atmosfera perigosa. Tende a se enquadrar, mas depende da avaliação.
- Poço de visita, galeria e rede subterrânea. Acesso vertical e restrito, possibilidade de acúmulo de gases. Costumam atender aos critérios, mas a avaliação é que confirma.
- Tanque industrial. Pode guardar resíduos de produto, vapores ou ter sido inertizado. A avaliação considera o produto e o histórico de uso.
- Silo. Além da atmosfera, entra o risco de engolfamento pelo material armazenado, que o 33.2.2.2 trata de forma direta.
O que define não é o nome, e sim as condições reais daquele espaço, naquela instalação.
Quem identifica e cadastra os espaços confinados?
A organização deve indicar formalmente um responsável técnico e dar a ele meios e recursos para o trabalho (33.3.1, alíneas "a" e "b"). O glossário define o responsável técnico como profissional legalmente habilitado ou qualificado em segurança do trabalho.
A primeira competência desse profissional é justamente identificar e elaborar o cadastro de espaços confinados (33.3.2, alínea "a").
O item 33.4.2 diz o que o cadastro deve conter, no mínimo:
- identificação do espaço (pode ser código ou número de rastreio);
- volume;
- número de aberturas de entrada e "bocas de visita", com dimensões;
- formas de acesso, dimensões e geometria;
- condição: ativo ou inativo;
- croqui, com previsão de bloqueios e raquetes;
- utilização e/ou produto armazenado e possíveis perigos antes da liberação de entrada.
E ele tem que ser mantido, não feito uma vez e esquecido. O levantamento preliminar de perigos deve considerar novos espaços confinados, mudança de geometria ou de acesso e mudança de uso que altere os perigos (33.4.1.1). A NR-33 não fixa uma periodicidade de revisão do cadastro. Recomendação: revise sempre que ocorrer uma dessas situações e confira o cadastro antes de cada PET.
O que a empresa que possui espaço confinado precisa manter?
Pelo 33.5.21.1, a organização que possui espaços confinados mantém no estabelecimento:
- o cadastro dos espaços confinados;
- as PETs emitidas;
- o inventário de riscos do trabalho em espaço confinado feito pela contratada, quando houver.
Se a mesma empresa possui e também realiza os trabalhos, guarda ainda o modelo de PET, os procedimentos de segurança e o plano de resgate (33.5.21.4). Sobre a PET, veja o post PET: permissão de entrada e trabalho na NR-33.
Quando há contratada, a contratante fornece o cadastro dos espaços em que ela vai trabalhar (33.4.3, alínea "a"). A contratada, por sua vez, entrega o inventário de riscos do trabalho (33.4.3, alínea "c"). E mesmo que a contratante não seja obrigada a cumprir a NR-33, a contratada continua obrigada a levantar as informações e adotar as medidas de prevenção (33.4.3.1).
Como deve ser a sinalização do espaço confinado?
A organização deve providenciar sinalização e bloqueio para evitar a entrada de pessoas não autorizadas (33.3.1, alínea "d"). Os itens 33.5.13.1 a 33.5.13.4 detalham:
- Sinalização permanente em todos os espaços confinados, junto à entrada, conforme o modelo do Anexo I.
- Sinalização complementar quando a permanente deixar de ser visível com o espaço aberto.
- Sinalização indelével onde houver agentes agressivos ou circulação de pessoas, veículos ou equipamentos. Para espaços já existentes em vias públicas, essa exigência só vale quando a tampa for substituída, e nesse caso as cores são dispensadas.
- Sinalização provisória durante a entrada e o trabalho, indicando se a entrada está liberada ou não.
Sinalização não substitui bloqueio. Uma placa avisa, mas quem quer entrar sem autorização precisa encontrar uma barreira física também.
Perguntas frequentes
Se a medição der atmosfera normal, deixa de ser espaço confinado? Não necessariamente. O critério do 33.2.2 é existir ou poder existir atmosfera perigosa. Uma leitura boa em um momento não elimina essa possibilidade.
Toda vala ou buraco é espaço confinado? A norma não diz isso. É preciso aplicar os três critérios do 33.2.2. Se todos forem atendidos, é espaço confinado. Recomendação: na dúvida, adote as medidas da NR-33.
Espaço confinado inativo precisa estar no cadastro? O cadastro do 33.4.2 tem um campo para a condição "ativo ou inativo". Ou seja, a própria norma prevê que espaços inativos também apareçam nele.
O cadastro pode ficar só no escritório central da empresa? O item 33.5.21.1 diz que a organização que possui espaços confinados deve manter o cadastro no estabelecimento.
Quem faz o cadastro precisa ter algum curso específico? A NR-33 atribui o cadastro ao responsável técnico, que deve ser profissional legalmente habilitado ou qualificado em segurança do trabalho. A identificação de espaços confinados também é conteúdo obrigatório do treinamento inicial do supervisor de entrada (Anexo III, item 2.1).
Fontes oficiais
- NR-33, texto consolidado (itens 33.2, 33.3.1, 33.3.2, 33.4.1.1, 33.4.2, 33.4.3, 33.5.13, 33.5.21, Anexo III e Glossário): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-33-atualizada-2022-_retificada.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
Vamos conversar
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