Resposta curta: a NR-33 pede que as medidas de prevenção nasçam do gerenciamento de riscos (item 33.4) e lista as obrigatórias no item 33.5: procedimentos, PET, controle de energias, avaliação da atmosfera, ventilação, equipamentos, saúde, resgate e sinalização. A empresa deve sinalizar e bloquear o espaço para impedir a entrada de quem não está autorizado (33.3.1, alínea "d"). E o item 33.7.1 proíbe a entrada em qualquer uma de quatro situações.
A NR-33 separa medidas técnicas, administrativas e pessoais?
Não com esses nomes. O texto em vigor (Portaria MTP 1.690/2022) organiza o assunto em dois blocos:
- 33.4 – Gerenciamento de riscos ocupacionais: como identificar perigos e avaliar riscos no espaço confinado.
- 33.5 – Medidas de prevenção: a lista do que tem que estar implantado.
A ordem de escolha das medidas vem da NR-1. O item 1.4.1, alínea "g", manda seguir esta prioridade: eliminar o fator de risco; depois proteção coletiva; depois medidas administrativas ou de organização do trabalho; por último, proteção individual. Medidas administrativas e EPI entram quando a proteção coletiva é inviável, insuficiente, está em implantação ou como complemento ou emergência (1.5.5.1.2).
Nossa leitura: dá para encaixar cada exigência do 33.5 nesses degraus. É o que fazemos abaixo. A classificação é nossa, não da norma.
Qual é a primeira medida de prevenção?
Não entrar, quando der para evitar. O item 33.4.1.2 começa com a condição "quando o trabalho no espaço confinado não puder ser evitado". Só então vem a avaliação detalhada, que deve considerar:
- perigos nas adjacências que interfiram no trabalho;
- possibilidade de formação de atmosfera perigosa;
- necessidade de controle de energias perigosas;
- as demais medidas da NR-33.
Nossa leitura: a frase coloca a eliminação em primeiro lugar, em linha com a NR-1. Limpeza com equipamento externo, inspeção por câmera ou sonda e alteração de projeto que dispense a entrada são exemplos de caminhos a avaliar antes de emitir uma PET. Os exemplos são nossos.
O levantamento preliminar também deve considerar três situações (33.4.1.1): espaço novo, mudança de geometria ou de acesso e uso que altere os perigos já identificados.
E tudo isso vai para o plano de ação do PGR (33.5.18.1).
Quais medidas são de engenharia ou coletivas?
Nossa classificação, com os itens de origem:
- Controle de energias perigosas antes da intervenção (33.5.14). O passo a passo está no post sobre bloqueio de energias em espaço confinado.
- Ventilação, purga, lavagem ou inertização para garantir condições seguras antes da entrada (33.5.16.1).
- Trabalho a quente: medidas para eliminar ou controlar o risco de incêndio ou explosão em solda, aquecimento, esmerilhamento, corte e similares (33.5.1).
- Equipamentos certificados em áreas classificadas (33.5.17.1).
- Barreira física de acesso: o "bloqueio dos espaços confinados" do 33.3.1, alínea "d". Mais sobre isso adiante.
Quais medidas são administrativas?
Aqui está a maior parte do texto:
- Procedimentos de segurança escritos, cobrindo a PET, os requisitos para o trabalho seguro e os critérios de uso dos movimentadores de pessoas, quando houver (33.5.2). Quem elabora é o responsável técnico (33.3.2, alínea "c").
- PET antes de toda e qualquer entrada (33.5.5). Detalhes no post sobre a Permissão de Entrada e Trabalho.
- Informação aos trabalhadores sobre perigos e controles antes de entrar (33.5.10). A NR-1 reforça: toda medida implantada vem com informação sobre os procedimentos e as limitações dela (1.5.5.1.3).
- Saúde: avaliação da aptidão física e mental, considerando fatores psicossociais, com a aptidão registrada no ASO (33.5.19.1 e 33.5.19.2).
- Plano de resgate específico para espaço confinado (33.5.20.1).
- Capacitação inicial, periódica e eventual (33.6.2).
Um ponto pouco lembrado: o procedimento não é documento de gaveta. O item 33.5.3 manda revisá-lo quando houver alteração do nível de risco, entrada não autorizada, acidente ou condição não prevista durante a entrada.
E as medidas de proteção individual?
Ficam no último degrau, mas são obrigatórias onde o risco pede:
- Procedimento de seleção e uso de respiradores, para uso rotineiro e para emergência (33.5.4).
- Proteção respiratória em atmosfera IPVS: só máscara autônoma de demanda com pressão positiva ou linha de ar comprimido com cilindro auxiliar para escape (33.5.17.2).
- Equipamentos para controle dos riscos previstos no PGR, que a empresa tem que garantir (33.3.1, alínea "g").
EPI não compensa medida coletiva que faltou. Ele complementa.
Como deve ser a sinalização do espaço confinado?
A NR-33 prevê três camadas (33.5.13):
- Permanente, em todos os espaços confinados, junto à entrada, conforme o modelo do Anexo I (33.5.13.1). Onde há agentes agressivos ou circulação de pessoas, veículos ou equipamentos, ela deve ser indelével, para não ser danificada nem retirada (33.5.13.3).
- Complementar, quando a permanente deixa de ser visível depois que o espaço é aberto (33.5.13.2). Exemplo: placa fixada na tampa que, aberta, fica virada para o chão.
- Provisória, durante a entrada e o trabalho, indicando se a entrada dos trabalhadores autorizados está liberada ou não (33.5.13.4).
Há uma exceção para espaços confinados já existentes em vias públicas: a exigência de sinalização indelével não se aplica a eles, exceto quando ocorrer a substituição da tampa de acesso (33.5.13.3.1). Na situação prevista nesse subitem, fica dispensada a aplicação de cores à sinalização permanente (33.5.13.3.2). O próprio item remete a um prazo do art. 3º da Portaria MTP 1.690/2022. Confira o texto da portaria antes de aplicar.
Recomendação: a sinalização provisória funciona melhor quando muda junto com o status da PET. PET aberta e atmosfera conferida: liberado. PET encerrada, cancelada ou com condição não prevista: não liberado. Quem passa pelo local precisa entender o status sem perguntar.
Placa basta para impedir a entrada?
Não. O item 33.3.1, alínea "d", fala em "sinalização de segurança e bloqueio dos espaços confinados para evitar a entrada de pessoas não autorizadas". São duas coisas. A placa avisa. O bloqueio impede.
A norma não descreve que tipo de bloqueio físico usar. Recomendação: tampa travada com cadeado ou parafuso que exija ferramenta, grade ou porta trancada, e controle de quem tem a chave. Durante a operação, a barreira humana é o vigia, que só permite a entrada de trabalhadores autorizados relacionados na PET (33.3.4, alínea "a").
Não confunda esse bloqueio de acesso com o bloqueio de energias. São medidas diferentes e as duas são obrigatórias.
Se alguém entrar sem autorização, isso é gatilho formal para revisar os procedimentos (33.5.3). Nossa leitura: a revisão deve olhar também a sinalização e o bloqueio daquele espaço, porque foram eles que falharam.
Quando a entrada é proibida?
O item 33.7.1 proíbe a entrada e o trabalho em qualquer uma destas situações:
- a) sem prévia autorização;
- b) sem avaliação atmosférica antes da entrada e sem monitoramento contínuo durante as atividades;
- c) sem vigia durante a entrada, a permanência e a saída;
- d) sem capacitação de supervisores de entrada, vigias, trabalhadores autorizados e equipes de resgate.
O mesmo item garante o disposto em 1.4.3 e 1.4.3.1 da NR-1. Ou seja: o trabalhador pode interromper a atividade diante de risco grave e iminente, avisando o superior, e o empregador não pode exigir a volta antes das medidas corretivas.
O modelo de PET do Anexo II, que é informativo, vai na mesma linha: a entrada deve ser proibida se algum campo ficar em branco ou marcado "não".
Perguntas frequentes
A NR-33 exige cadeado na tampa do espaço confinado? Ela exige "bloqueio" para evitar a entrada de pessoas não autorizadas (33.3.1, alínea "d"), sem dizer o tipo. Cadeado é uma das formas possíveis. A escolha deve sair da análise de riscos do local.
Qual é o modelo de placa de espaço confinado? O da NR-33, Anexo I. Use o modelo da publicação oficial e coloque a placa junto à entrada.
Espaço confinado inativo precisa de sinalização? O item 33.5.13.1 fala em "todos os espaços confinados", sem excluir os inativos. O cadastro registra se o espaço está ativo ou inativo, mas isso não dispensa a placa.
Se o vigia sair por um minuto, o trabalho pode continuar? Não. Ausência de vigia durante a entrada, a permanência ou a saída proíbe o trabalho (33.7.1, alínea "c"). O vigia deve ordenar o abandono quando não puder desempenhar suas tarefas nem ser substituído por outro vigia (33.3.4, alínea "f"). Se houver troca por vigia não relacionado na PET, ela é encerrada (33.5.11, alínea "d").
Fontes oficiais
- NR-33, texto consolidado (Portaria MTP nº 1.690/2022; itens 33.3.1, 33.4.1, 33.5.1 a 33.5.5, 33.5.13, 33.5.17 a 33.5.20, 33.7.1 e Anexos I e II): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-33-atualizada-2022-_retificada.pdf
- NR-1, texto consolidado (itens 1.4.1, 1.4.3, 1.4.3.1 e 1.5.5.1): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
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