Resposta curta: depende da altura em que o trabalhador fica e do risco de queda, não do tipo de escada. Se ele trabalha ou se desloca a mais de 2 metros do nível inferior, com risco de cair, é trabalho em altura (NR-35, item 35.2.1), e o Anexo III da NR-35 passa a valer para a escada (item 1.1 do anexo). Na construção e na manutenção de edifícios, a NR-18 tem regras próprias para escadas portáteis (item 18.8.6), e elas não dependem dessa linha de 2 metros.
Os requisitos do Anexo III para escadas portáteis, como inspeção, marcação, procedimento e limites de comprimento, já estão no post sobre escadas na NR-35. Aqui o foco é outro: quando a escada portátil entra na NR-35, como cada norma chama cada tipo e o que a NR-18 acrescenta.
Quando o uso da escada portátil vira trabalho em altura?
A NR-35 vale para "toda atividade com diferença de nível acima de 2,0m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda" (item 35.2.1). A escada não muda essa regra. Ela é só o meio que leva o trabalhador até aquela altura.
O Anexo III segue o mesmo campo. Ele trata de escadas usadas como meio de acesso ou como posto de trabalho "no trabalho em altura" (item 1.1). Vale para escadas de uso individual, e não para as de uso coletivo (itens 2.1 e 2.1.1).
Na prática, há dois cenários:
- Escada como meio de acesso: subir até um telhado, um mezanino ou uma plataforma acima de 2 m. Nossa leitura: a subida faz parte do trabalho em altura, porque o anexo trata a escada como meio de acesso nessas situações (item 1.1).
- Escada como posto de trabalho: trocar luminária, passar cabo, pintar ou inspecionar em cima da escada.
Nos dois casos, o uso é precedido de análise de risco (Anexo III, item 4.1.1), e o trabalhador é capacitado conforme o capítulo 35.4, incluindo o uso seguro de escada (itens 4.2.1 e 4.2.1.1), não importa se sobe todo dia ou uma vez por mês.
A NR-35 não diz de que ponto do corpo se mede a altura. Nossa leitura: a referência usual é a superfície onde os pés estão apoiados, ou seja, o degrau, até o nível inferior. Registre o critério na AR. A discussão completa sobre a linha de 2 metros está em trabalho em altura acima de 2 metros.
De mão, de abrir, extensível: como cada norma chama?
NR-35, Anexo III (item 3.1 e glossário):
- escada portátil é a que pode ser transportada e montada com a mão;
- ela pode ser de encosto, fixa ou extensível;
- ou autossustentável.
NR-18 (glossário):
- escada portátil de uso individual: "escada de mão com lance único";
- escada portátil dupla: "escada de abrir, cavalete ou autossustentável";
- escada portátil extensível: "escada que pode ser estendida em mais de um lance".
Nossa leitura: a escada de mão simples da NR-18 corresponde à portátil de encosto da NR-35. A escada de abrir corresponde à autossustentável. A extensível tem o mesmo nome nas duas.
Abaixo de 2 metros, vale alguma regra?
Pela NR-35, não. O campo de aplicação dela começa acima de 2 m (item 35.2.1).
Mas a NR-18 vale para a indústria da construção e também para "demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral" (item 18.2.1). Os itens sobre escadas portáteis (18.8.6.4 a 18.8.6.19) não trazem corte de altura. O único que fala em 2 m é o da escada fixa vertical, que exige SPIQ acima dessa altura (item 18.8.6.3).
Nossa leitura: na obra ou na manutenção de um edifício, a escada de abrir usada a 1,5 m segue a NR-18 do mesmo jeito.
Fora desses dois campos, o risco de queda da escada continua no gerenciamento de riscos da empresa. O gerenciamento deve abranger os riscos de acidentes (NR-1, item 1.5.3.1.4). Recomendação: use o Anexo III e a seção 18.8.6 como referência técnica mesmo quando nenhuma das duas for obrigatória.
O que a NR-18 acrescenta ao Anexo III?
Boa parte das regras é igual nas duas normas: uma pessoa por vez (18.8.6.10), três pontos de apoio na subida e na descida (18.8.6.11), sapatas antiderrapantes (18.8.6.12). A seleção pela carga, pelos esforços do sistema de proteção contra quedas e pelas situações de resgate está na NR-18 para todas as portáteis (item 18.8.6.6) e, no Anexo III, para a escada de encosto (item 5.2.2.7.1). O que a NR-18 traz de próprio:
Para todas as portáteis:
- escada de madeira sem farpas, saliências ou emendas (18.8.6.4);
- degraus com espaçamento uniforme de 0,25 m a 0,3 m e antiderrapantes (18.8.6.7, alíneas a e b);
- ângulo de uso entre 50° e 75°, ou conforme o fabricante (18.8.2, alínea b);
- proibido usar em estrutura sem resistência e junto a redes e equipamentos elétricos energizados desprotegidos (18.8.6.8, alíneas b e c);
- proibido usar perto de portas, áreas de circulação, aberturas, vãos e onde haja risco de queda de objetos, salvo com medidas de prevenção (18.8.6.8, alínea a); perto de portas ou circulação, a área deve ser isolada e sinalizada (18.8.6.9);
- material carregado por meio adequado quando a escada exige as mãos como apoio (18.8.5).
Escada de mão: no máximo 7 m, ultrapassando em pelo menos 1 m o piso superior, com degraus fixados de forma rígida (18.8.6.13). Escada de mão com montante único é proibida (18.8.6.14).
Escada de abrir: no máximo 6 m fechada, com limitadores de abertura operantes e estabilidade garantida no uso de ferramentas e materiais (18.8.6.16). É proibida para transposição de nível (18.8.6.17). Ou seja: não é escada para subir num mezanino.
Escada extensível: limitador de curso no quarto vão a contar da catraca, ou conforme o fabricante; sem limitador, sobreposição mínima de 1 m; fixação em pelo menos um ponto, de preferência no nível superior; base afastada entre 1/5 e 1/3 da altura; e, no acesso, ultrapassar 1 m o nível superior (18.8.6.18). Acima de 7 m, deve ter tirante ou vareta de travamento (18.8.6.19).
E uma proibição que pega muita obra: usar escada sobre o piso de trabalho do andaime para alcançar pontos mais altos (18.12.8, alínea c).
Quando as duas normas valem, qual regra seguir?
O Anexo III "não altera os requisitos específicos" das demais NRs, respeitado o campo de cada uma (item 2.2). Nossa leitura: numa obra ou manutenção de edifício acima de 2 m, as duas valem ao mesmo tempo. Onde uma é mais exigente, cumpra a mais exigente.
Três pontos em que o texto difere:
- Fixação da extensível. A NR-18 pede fixação em pelo menos um ponto (18.8.6.18, alínea c). O Anexo III pede fixação em mais de um ponto e só aceita um ponto quando isso for impossível (itens 5.2.2.8.1 e 5.2.2.8.1.1). Acima de 2 m, vale o Anexo III.
- Escada de abrir como acesso. A NR-18 proíbe (18.8.6.17). O Anexo III não traz essa proibição expressa. Nossa leitura: fora do campo da NR-18, a escada de abrir também não deve ser usada para passar de um nível a outro. A seleção do tipo de escada deve considerar se a tarefa pode ser feita com segurança (Anexo III, item 5.2.2.1), e a escada de abrir não foi feita para isso.
- Comprimento da extensível. O Anexo III limita a 7 m a escada portátil de encosto (item 5.2.2.7.5) e trata a extensível em item próprio (5.2.2.8), sem repetir um limite. A NR-18 prevê extensível com mais de 7 m, desde que tenha travamento (18.8.6.19). Nossa leitura: o item 3.1 classifica a extensível como escada portátil "de encosto", e o item 5.2.2.8 a chama de "escada extensível portátil de encosto". Por isso, em trabalho em altura, o limite de 7 m do item 5.2.2.7.5 também a alcança. Para alturas maiores, avalie na AR outro equipamento de acesso.
Em cima da escada, quando o SPQ é obrigatório?
Na escada usada como posto de trabalho, se não der para manter o contato de três pontos (dois pés e uma mão, ou duas mãos e um pé), deve ser usado SPQ conforme o item 35.6 (Anexo III, itens 5.2.2.1.3 e glossário).
Nossa leitura: serviço que exige as duas mãos quebra os três pontos e pede SPQ ou outro equipamento de acesso.
A escada portátil também é restrita a "serviços de pequeno porte e acessos temporários" (item 5.2.2.1.1). Nossa leitura: serviço longo, repetitivo ou com material pesado na mão pede outro equipamento. Compare opções em proteção coletiva x individual.
A norma não diz onde ancorar o SPIQ de quem trabalha em escada portátil. Ela só fala em SPIQ "independente" no caso da extensível sem fixação (item 5.2.2.8.1.2). Recomendação: ancore em estrutura avaliada e independente da escada, a menos que o fabricante da escada preveja ponto de ancoragem nela.
Perguntas frequentes
Trocar lâmpada com os pés a 1,5 m do piso é trabalho em altura? Pela NR-35, não, porque a diferença de nível não passa de 2 m (item 35.2.1). Nossa leitura: se a troca for serviço de manutenção de edifício, ela entra no campo da NR-18 (item 18.2.1), e os itens de escada portátil (18.8.6) não têm corte de altura. Nossa leitura: fora desses campos, o risco de queda segue no gerenciamento de riscos da empresa.
Posso usar escada de abrir encostada na parede, fechada? A NR-18 exige que a escada dupla seja usada com os limitadores de abertura operantes (item 18.8.6.16, alínea b), e o Anexo III exige o mesmo para a autossustentável, na abertura máxima (item 5.2.2.9.1). Nossa leitura: usar a escada fechada e encostada contraria essas regras.
Fontes oficiais
- NR-35, texto consolidado (item 35.2.1 e Anexo III, itens 1.1, 2.1, 2.2, 3.1, 4.1.1, 4.2.1, 5.2.2 e glossário): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-35-atualizada-2025-1.pdf
- NR-18, texto consolidado (itens 18.2.1, 18.8.2, 18.8.5, 18.8.6, 18.12.8 e glossário): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/NR18atualizada2026I.pdf
- NR-1, texto consolidado (item 1.5.3.1.4): https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf
Os textos do gov.br são cópias de referência. Para fins legais, vale a publicação no DOU.
Vamos conversar
Na sua equipe, qual serviço ainda é feito em escada portátil mas, pelo critério dos três pontos, deveria ir para plataforma ou andaime? O que impede a troca: custo, espaço ou costume? Conte nos comentários.
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